O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai recomendar os membros do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana. Ele já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo.

Segundo Lira, a ideia é revisitar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta. O presidente ainda destacou que o texto da reforma tributária está pronto e não vai começar do zero.

A reforma tributária é vista como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC 45/19 e PEC 7/20, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.

A PEC 7, aprovada na comissão especial, tem a pretensão de cobrar o imposto sobre o consumo somente na venda final ao consumidor, o que permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários.

Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro elaborou um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110. A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias