O impacto das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a burocracia estatal desaceleraram a economia nacional, mas não foram determinantes para a abertura de empresas no país. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra saldo positivo de 2.569.840 empresas em 2021, representando crescimento de 13,2%, em comparação com 2020.

De acordo com o Panorama das Empresas nos Municípios Brasileiros da CNM, ano passado, foram abertas 3.951.658 empresas em todo o país, maior número desde 2017. Enquanto novos negócios foram formalizados, 1.381.818 empresas fecharam suas portas, e, com isso, o saldo positivo reduziu de 19,7% para 13,2%. Além disso, de 2020 para 2021, o encerramento de empresas aumentou em 34,6%.

Mesmo com o fenômeno de elevada burocracia, os dados da CNM indicam um crescente aumento de empresas abertas desde 2017. Desde então, anualmente, uma média de 3.092.891 novos negócios surgiram no mercado, enquanto cerca de 1.405.820 pessoas jurídicas deixaram de existir. Mesmo com o impacto da pandemia, o fechamento de estabelecimentos empresariais não superou a crise de 2017, influenciado por medida governamental.

Cenário
Tanto a abertura como o fechamento de negócios foram mais intensos nos grandes Municípios. Os grandes centros urbanos registraram 70,45% do total, ou seja, 2,7 milhões do total de 3,9 milhões; enquanto 20% da movimentação dos negócios ocorreram nas pequenas cidades, pouco mais de 785 mil. O Microempreendedor Individual (MEI) representa 77,8% das empresas abertas em 2021.A taxa média de crescimento anual dos MEIs é de 18%.

“O número de MEIs pode aumentar em 2022, pois foi criado o MEI-Caminhoneiro pela Lei Complementar 188/2021, permitindo a inscrição de transportadores e caminhoneiros com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano”, sugere o levantamento da CNM.

Ponto fora da curva

O levantamento da Confederação explica ainda um dado fora da curva, impulsionado pela Resolução 44/2018 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Um expressivo número de fechamento registrado no ano de publicação da resolução foi impactado pelo encerramento automático de MEIs inadimplentes ou que não tivessem entregado a declaração anual dos dois exercícios anteriores.

A Lei Complementar 13.874/2019 de Liberdade Econômica também impactou nos números analisados. A norma substituiu a Medida Provisória (MP) 881/2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, previu garantias de livre mercado e liberou o empreendedor para exercer atividades econômicas de baixo risco sem a necessidade de liberação. Da mesma forma, os resultados obtidos ano passado foram influenciados pela Lei 14.195/2021, que facilitou a abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários e o comércio exterior.

Com informações, CNM.

COMUNICADO 1

STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador afastado às atividades laborais sem a necessidade de realização de perícia médica.

A controvérsia será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1347526, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1.196). A tese fixada nesse caso deverá ser aplicada a todos os processos sobre a mesma matéria.

No STF, o INSS questiona decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Sergipe que afastou a cessação automática do pagamento do auxílio-doença a uma segurada e impôs à autarquia o dever de submetê-la a nova perícia. A turma considerou inconstitucionais as Medidas Provisórias 739/2016 e 767/2017 e a lei de conversão da última (Lei 13.457/2017), com fundamento na ausência de relevância e urgência na edição de medida provisória sobre matéria previdenciária e na impossibilidade constitucional de edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual.

A autarquia afirma, por sua vez, que a estipulação de DCB não é norma processual, mas norma de direito material que não impõe nenhuma obrigação em atos do Poder Judiciário. Sustenta a importância da medida, no caso de auxílio-doença, para desburocratizar o processo de retorno ao trabalho do segurado afastado e observa que o benefício pode ser prorrogado, sem limite máximo, bastando que o beneficiário faça nova solicitação, sem a descontinuidade no pagamento do auxílio.

Manifestação

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, ressaltou o potencial impacto da matéria em outros casos, tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre a questão constitucional. Ele constatou, ainda, a relevância do tema sob as perspectivas econômica, social e jurídica e a transcendência da questão, que, na sua avaliação, ultrapassa os interesses das partes.

Fux citou precedentes em que ministros do STF se manifestaram monocraticamente sobre a matéria, mas não afastaram todos os fundamentos levantados nesse caso específico pelo INSS para a declaração de inconstitucionalidade das normas questionadas. Nesse sentido, frisou a necessidade de um pronunciamento definitivo do Tribunal que produza efeito vinculante a todo o Poder Judiciário.

Com informações, Conjur.

COMUNICADO 2

Lira afirma que vai discutir com líderes projeto que estabelece piso salarial da enfermagem

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai discutir com os líderes partidários a proposta que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Lira participou de evento promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) no Espírito Santo. Antes de sua fala, houve protestos da categoria, que quer que o projeto seja votado.

O presidente informou aos manifestantes que quer levar aos líderes partidários os resultados do grupo de trabalho que analisou os impactos da medida para os hospitais públicos, filantrópicos, para os estados e municípios.

“Quero manifestar meu respeito aos enfermeiros do Brasil. No meu estado, meu trabalho é para o desenvolvimento da saúde, dos hospitais filantrópicos e públicos. Quero discutir com o Colégio de Líderes de onde sairão os R$ 16 bilhões para arcar com o aumento do piso salarial sem qualquer tipo de comprometimento para hospitais filantrópicos e públicos para garantir um salário justo para essa categoria que contribuiu muito para o País. Por isso, recebo de maneira franca os pedidos, protestos e reclamações”, disse o presidente no evento.

Economia pós-pandemia

A audiência pública debateu os cenários e perspectivas da economia do Espírito Santo a partir do estudo promovido pelo Cedes que trata da “Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia”. Lira elogiou a responsabilidade fiscal do estado e afirmou que a Câmara, mesmo agindo para resolver os problemas urgentes que surgem, não esquece a agenda a longo prazo, como as reformas estruturantes. Ele lembrou da aprovação do novo marco do licenciamento ambiental e da autonomia do Banco Central. Lira também manifestou preocupação com o cenário de incertezas em relação à Guerra da Rússia com a Ucrânia.

“Nossa economia retornou ao período pré-crise (sanitária), quando surgem sinais de recuperação, após a recessão de 2020. Agora vem a guerra da Rússia e Ucrânia, e a reação da comunidade internacional se reflete nos preços. É mais um fator de incerteza e não pode ser subestimado e influencia a decisão dos agentes públicos e privados no mundo”, destacou.

O estudo do Cedes tem como objetivo principal definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e renda no pós-pandemia. Também tem como objetivo se alcançar uma melhor interlocução e da definição dos espaços de atuação dos Poderes e de todas as esferas do Executivo, sendo necessária a atualização da legislação.

O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) é o relator do estudo no grupo. Segundo ele, é importante o País retomar os investimentos públicos, mas também poder contar com os investimentos do setor privado. “A nossa recuperação econômica não poderá ser apenas por participação do Estado, essa retomada vai ser por participação do setor privado nacional e de investimentos externos. Para que isso ocorra é importante que o Congresso avance nas reformas estruturais como a administrativa e tributária”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier. Edição – Wilson Silveira

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Serrote

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco anunciou a indicação das senadoras Kátia Abreu (PP-TO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) para a Comissão de Transparência nas Eleições (CTE). Esse colegiado foi criado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Com a certeza do trabalho que desempenharão e para valorizar ainda mais a representatividade feminina, indiquei as senadoras Eliziane Gama e Kátia Abreu como representantes do Congresso e do Senado nas vagas destinadas a este parlamento na Comissão de Transparência das Eleições”, informou Pacheco no Twitter. O ex-senador Antônio Anastasia integra a Comissão pelo TCU.

Mirante

Pesquisa realizada pelo instituto Real Time Big Data aponta que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é forte candidato à reeleição, liderando as intenções de voto com 40%. O segundo colocado, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), soma 23%. Carlos Viana (MDB) marca 4%, Vittorio Mediolli (sem partido) chega a 3% e Daniel Sucupira (PT) tem 2%. 12% projetaram voto branco ou nulo e 16% não souberam ou não quiseram responder. No segundo turno, Zema derrotaria Kalil, com 47% contra 27%. Na corrida ao Senado, Reginaldo Lopes (PT) lidera, com 13%, seguido por Marcelo Álvaro Antônio (PL), com 6%; Duda Salabert (PDT), com 3%; Alexandre Silveira (PSD), com 2%; e Julvan Lacerda (MDB), com 1%.

Bolsonaro é ignorado em Conferência do Brasil em Harvard por falta de compromisso democrático

O evento contará com presença de presidenciáveis e excluiu Bolsonaro. O

principal destaque da Conferência do Brasil, organizada pela Universidade de Harvard, são sabatinas com pré-candidatos à Presidência da República.

Já confirmaram participação presencial Ciro Gomes (PDT) e o ex-juiz Sergio Moro (Podemos). Em formato virtual falarão Simone Tebet (MDB) e João Doria (PSDB).

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a princípio, aceitou tomar parte virtualmente, mas poderá ainda enviar um representante em seu lugar.

Decreto de Bolsonaro prevê o fim da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras até 2029 como parte do processo de adesão do Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE.

O Ministério da Economia confirmou que a renúncia fiscal total da redução gradual da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio chega a R$ 19,1 bilhões no acumulado até 2029.

Com a redução gradual das alíquotas, a perda de receitas é estimada em R$ 500 milhões em 2023, R$ 900 milhões em 2024, R$ 1,4 bilhão em 2025, R$ 1,9 bilhão em 2026, R$ 2,4 bilhões em 2017, R$ 4,3 bilhões em 2028 e R$ 7,7 bilhões já com todas as modalidades zeradas a partir de 2029.

Petrobras recolheu mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos em 2021. Nos últimos seis anos, o recolhimento aos cofres públicos soma R$ 1 trilhão. Nos últimos seis anos, o recolhimento aos cofres públicos soma R$ 1 trilhão.

A Petrobras recolheu R$ 202,9 bilhões em tributos próprios, retidos e participações governamentais no Brasil, no ano passado, com um aumento de aproximadamente 58% em relação a 2020, afirmou a empresa em comunicado.

“A Petrobras está financeiramente saudável, eficiente na operação e alocação de recursos, que retornam para a sociedade sob a forma de tributos, participações governamentais e dividendos distribuídos”, afirmou Rodrigo Araujo Alves, diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores, no comunicado.

Os estados brasileiros devem decidir qual será a estratégia para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Complementar 192/2022, que definiu um novo cálculo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço dos combustíveis (ICMS). Uma reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados (Conpeg) definirá apresentar “o melhor caminho” sobre a ação judicial que será apresentada pelo Fórum dos Governadores contra a lei complementar. O grupo, que é presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), irá se reunir novamente no dia 22

Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia, mostra quanto cada estado arrecadou nos últimos meses com o ICMS sobre combustíveis.

O Piauí é o estado com maior percentual de arrecadação do ICMS vindo do setor de petróleo, combustíveis e lubrificantes: 43,86%. Em fevereiro de 2022, o estado lucrou cerca de R$ 154 milhões com o tributo.

Em valores absolutos, São Paulo é o que arrecadou o maior valor por conta da cobrança sobre os combustíveis. De acordo com o Confaz, em janeiro deste ano, foram R$ 2,3 bilhões, que correspondem a apenas 18,79% do tributo recolhido pelo estado.

Já o Rio de Janeiro tem o maior percentual de cobrança do ICMS, descontando 34% sobre a gasolina tipo C, 32% sobre o etanol hidratado e 12% sobre o óleo diesel.

As intenções de voto em Jair Bolsonaro subiram três pontos no último mês e chegaram a 26%, a 18 pontos de Lula, que tem 44%, mostra a nova pesquisa realizada pela Quaest e pela Genial Investimentos,. Desde fevereiro, Lula caiu um ponto, dentro da margem de erro, que é de dois pontos. Sergio Moro e Ciro Gomes mantêm os 7%. No cenário estimulado para o segundo turno, o ex-presidente Lula segue vencendo todos os concorrentes. Lula teria 54% ante 32% de Bolsonaro, 53% ante 26% de Moro, 51% ante 23% de Ciro, 56% ante 15% de João Doria e 57% ante 15% de Eduardo Leite. A pesquisa não aponta mais uma vitória de Lula já no primeiro turno da disputa presidencial. Isso aconteceu no levantamento de janeiro, quando o petista marcava 45%, 12 pontos acima de Bolsonaro, que tinha 23% das intenções de voto.

As intenções de voto em Jair Bolsonaro nas eleições deste ano seguem em alta e chegaram a 28%, aponta a pesquisa do Ipespe (de pessoas do antigo Ibope). Bolsonaro subiu dois pontos em relação ao último levantamento, há duas semanas. A alta está dentro da margem de erro, de 3,2 pontos percentuais. O líder, Lula, manteve-se em 43%.

Em 45 dias, o crescimento do presidente aferido pelo Ipespe chega a 4 pontos percentuais. No mesmo período, o ex-presidente Lula permaneceu estável, com 43% das intenções de voto.

Uma hora o presidente Bolsonaro diz que não está satisfeito com o presidente da Petrobras; depois, diz que não pode demiti-lo, depois diz que não tem nada a ver com o aumento dos combustíveis, depois diz que vai subsidiar os combustíveis. Depois diz que os caminhoneiros vão fazer greve, depois diz que pensa em demitir diretores da Petrobrás, depois diz que a Petrobras poderia ser privada já. Depois diz que vai criar o auxílio caminhoneiro para os ditos cujos. A Petrobras levou 57 dias para cascar o aumento atual. Quanto tempo esperará para o novo aumento?

Central dos servidores

Atos do Poder Executivo:

DESIGNAR MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de André Müller Borges;

EXONERAR, ex officio, no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Médico ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA, do Comando do Exército, do cargo de Diretor de Saúde;

TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada, o General de Divisão Médico ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA, do Comando do Exército Brasileiro.

NOMEAR CATARINA VON ZUBEN, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Juiz Nelson Nazar;

DISPENSAR, a pedido, ANDRE LUIZ SILVA LOPES Ouvidor da Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República;

DESIGNAR EVELINE MARTINS BRITO, Ouvidora da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República;

NOMEAR FABIANA VILLA ALVES, Diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

EXONERAR, a pedido, ANGÉLIA AMÉLIA SOARES FADDOUL Diretora do Departamento do Cadastro Único da Secretaria Nacional do Cadastro Único da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania;

NOMEAR LIOMAR LEITE DE MORAIS LIMA, Diretor do Departamento do Cadastro Único da Secretaria Nacional do Cadastro Único da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania;

NOMEAR DUQUE DANTAS, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania;

NOMEAR EDIANE DE ASSIS BASTOS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação – N O M EA R LUIZ CARLOS RAMIRO JÚNIOR, Presidente da Fundação Biblioteca Nacional – FBN;

Atos do SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Dispensar GRACIELLE CRISTINA SANTANA, substituta da Coordenadora-Geral, SÔNIA MARIZA ALVES DE SOUZA, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria Executiva;

Designar KATYLLEN MYSCHELE DE ARAUJO VIEIRA, substituta da Coordenadora-Geral, SÔNIA MARIZA ALVES DE SOUZA, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva.

DESPACHO do MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Autorizar o afastamento do País de QUIRINO CORDEIRO JUNIOR, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar da cerimônia de lançamento da parceria realizada por meio de um acordo de contribuição, firmado entre o Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas (SENAPRED), com Escritório das Nações Unidas sobre Drogas – UNODC e com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica para apoio à implantação do Sistema Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas;

Autorizar o afastamento do País de ROBSON TUMA, Secretário Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar da cerimônia de lançamento da parceria realizada por meio de um acordo de contribuição, firmado entre o Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas (SENAPRED), com Escritório das Nações Unidas sobre Drogas – UNODC e com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica para apoio à implantação do Sistema Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas – BRA/15/009, a realizar-se na cidade de Viena, Áustria, no período de 21 a 22 de março de 2022;

Autorizar o afastamento do País de ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO FERREIRA, Diretor de Assuntos Internacionais, Substituto, da Secretaria Executiva, deste Ministério, para assessorar e participar com o Secretário Especial do Desenvolvimento Social, da cerimônia de lançamento da parceria realizada por meio de um acordo de contribuição, firmado entre o Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas (SENAPRED), com Escritório das Nações Unidas sobre Drogas – UNODC e com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica para apoio à implantação do Sistema Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas – BRA/15/009, a realizar-se na cidade de Viena, Áustria, no período de 21 a 22 de março de 2022.

Atos do MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

Nomear ALESSANDRA SANTOS LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério;

Exonerar JOSE ITAMAR CORREIA DA PAZ Chefe de Gabinete, do Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério;

Nomear ALLYNE ROFFE BENDAYAN Chefe de Gabinete, do Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério.

Atos do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Afastamento do País autorizado pelo Presidente em exercício do BNDES em 07/03/ GABRIEL JOSE CAMPOS ERVILHA, chefe de departamento, para representar o BNDES no evento “IJLATAM 2022” em Miami/EUA no período de 13/03/2022 a 18/03/2022;

Afastamento do País autorizado pelo Presidente em exercício do BNDES em 08/03/2022, HAMILTON VALENTE DA SILVA JUNIOR, assessor do presidente, para representar o BNDES no evento “MIPIM 2022” em Cannes/França no período de 13/03/2022 a 19/03/2022;

Afastamento do País autorizado pelo Presidente em exercício do BNDES em 09/03/2022: RODRIGO BRANDÃO DE ALMEIDA, assessor do presidente, para representar o BNDES no evento “MIPIM 2022” em Cannes/França no período de 13/03/2022 a 19/03/2022.

Atos do SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

Dispensar PAULO EDISON DE SOUZA substituto de Chefe de Divisão, ocupada por Atílio Emanuel de Sales Souza, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério – SE-MEC;

Designar TIAGO NOGUEIRA BARROS, substituto e de Chefe de Divisão, ocupada por Atílio Emanuel de Sales Souza, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério – SE-MEC;

Dispensar TIAGO NOGUEIRA BARROS, substituto de Coordenador, ocupado por Isabelle Nascimento de França, da Coordenação-Geral de Governança e Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva deste Ministério – SE-MEC;

Exonerar, a pedido, AMAURI CAETANO DA SILVA JÚNIOR, Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério – SE-MEC;

Nomear JOSIMAR PIMENTEL DE SANTANA FILHO, Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério – SE-MEC.

Ato do DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL:

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal JOZIEL BRITO DE BARROS, para participar da Reunião Transregional “Fomentando a cooperação internacional contra o contrabando de migrantes do sul da Ásia para as Américas”, em Dubai/Emirados Árabes, no período de 27 de março a 02 de abril de 2022;

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal TARCÍSIO JÚNIOR MOREIRA LIMA, para participar da “Primeira Reunião Regional Multissetorial sobre Estratégias contra o Crime Organizado para a América Latina e o Caribe”, na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 29/03 a 01/04/2022;

Autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal CAIO DE ALCANTARA MOURA BELO e MARIA CAROLINA SANTOS DE LIMA, para participarem da Conferência da “Human Trafficking and Child Sexual Exploitation Conference”, em Bogotá/Colômbia, no período de 02 a 10 de abril de 2022.

Atos do MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Exonerar AMANDA JESSICA GUSMÃO VEIGA, de Chefe de Assessoriada Assessoria de Comunicação Social, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

Nomear HUGO MENDES DE SOUZA, Chefe de Assessoria, da Assessoria de Comunicação Social, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Atos da MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA:

Nomear LETÍCIA DE OLIVEIRA VÍTOLA, Gerente de Projeto da Assessoria de Comunicação deste Ministério;

Nomear YSABELLE DA COSTA CASTRO, Coordenadora Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério;

Nomear LUIZ FELIPE CUSTÓDIO FRANCISÇÃO, Coordenador-Geral de Desenvolvimento do Departamento de Políticas;

Nomear MIKAELLYSON MARTINS DA SILVA, Coordenador-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério;

Nomear HUGO LEONARDO COSTA NETO, Coordenador-Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

Atos do DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ANA CAROLINA TIETZ, Chefe da Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios, da Diretoria de Benefícios;

Dispensar, a pedido, GABRIELA BATISTA DE LIMA, Chefe da Divisão de Gestão das Centrais de Atendimento, da Diretoria de Benefícios;

Designar CAROLINE RIOS MATOS, Chefe da Divisão de Gestão das Centrais de Atendimento, da Diretoria de Benefícios.

Ato do PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA:

Designar REYNALDO LEAL OLIVEIRA, Substituto l do Chefe da Procuradoria Seccional da PFE/INSS em Vitória da Conquista/BA;

Exonerar, a pedido, IGOR MENDONÇA CARDOSO GOMES, e Chefe da Procuradoria Seccional da PFE/INSS em Vitória da Conquista/BA;

Exonerar, a pedido, MARIA ISABEL GABRIELE BROCHADO COSTA, e Chefe do Serviço de Consultoria e Assessoramento em Matéria Administrativa, da Procuradoria Regional junto ao INSS em São Paulo/SP;

Nomear MARIA ISABEL GABRIELE BROCHADO COSTA, de Chefe da Subprocuradoria Regional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em São Paulo/SP;

Ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO NORDESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS:

Designar ADRIANA SERAFIM DE LIMA, Chefe de Seção de Benefícios, da Agência da Previdência Social Catolé do Rocha, da Gerência-Executiva Campina Grande/PB;

Designar o servidor JOSEVAL TENORIO DOS SANTOS, substituto, da Agência da Previdência Social DELMIRO GOUVEIA vinculada a GERÊNCIA EXECUTIVA DE MACEIÓ;

Ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar RONY SERGIO ARGUELHO MARTINEZ, Gerente da Agência da Previdência Social Jardim, código FCPE – 101.1, da Gerência Executiva em Campo Grande/MS;

Designar RONY SERGIO ARGUELHO MARTINEZ, de Gerente da Agência da Previdência Social Rio Verde de Mato Grosso, vinculada à Gerência Executiva em Campo Grande/MS.