Leis que buscam diminuir a violência contra mulheres são aprovadas

Para tentar diminuir as estatísticas de violência contra mulheres, diversas propostas avançaram no Senado Federal.  Somente em março, nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, três projetos foram aprovados com o mesmo objetivo, atendendo a uma reivindicação da bancada feminina.

Originada do PLC 186/2017, a Lei 13.642/2018 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (que propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet.  Outra lei já em vigor (13.641/2018) teve origem no PLC 4/2016, tornando crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.

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