Justiça obriga INSS a aceitar declaração de união estável da Funai para pensão por morte

A Justiça determinou que o INSS aceite declarações emitidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, que comprova união estável em caso de pensão por morte solicitada por pessoas indígenas. A autarquia tem um prazo de 180 dias para dar início ao cumprimento da sentença. Confira mais detalhes em www.anasps.org.br.

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