A Justiça decidiu, em julho, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada a uma beneficiária do Rio Grande do Sul que sofre de depressão grave. Em recurso, o INSS alegou que a doença é uma incapacidade de trabalho temporária, o que não foi acatado pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região