Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/2023, que revoga a instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reduziu a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, de 2,14% para 1,7%.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defende que a redução foi feita de forma “artificial”, inviabilizando a oferta por parte dos bancos e prejudicando “1,7 milhões de bancários que podem perder o emprego e os aposentados que serão obrigados a contratar empréstimo a taxas de 20%”.

O projeto aguarda despacho para as comissões da Casa.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias