Juizados decidirão sobre revisão da vida inteira

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais irá decidir se a revisão da vida inteira é um direito dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social. Nesse tipo de ação, beneficiários tentam recalcular suas rendas com a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994.

O resultado dessa votação, ainda sem data prevista, criará uma orientação nos juizados federais, onde são analisadas ações de até 60 salários mínimos. O processo é identificado pela TNU como tema representativo número 172, podendo ser localizado na página do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br). A próxima sessão da TNU está marcada para 24 de agosto, mas não há garantia que o tema estará presente na discussão dos juízes.

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