A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou projeto que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a celebrar acordos, a fim de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica. O projeto é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que não se reelegeu, e relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).

No Brasil existem somente 3.721 médicos peritos da Previdência. Desses, o Amazonas conta com somente 37. Já vimos este filme antes. A terceirização da Perícia Médica do INSS foi um monumental desastre. Temos poucos peritos, é verdade, ocupados em periciar o presente e passar o pente fino no passado; No Amazonas, em ago, foram concedidos 6.657 benefícios que custaram R$ 18,4 milhões. O INSS pagou, em ago, no Amazonas 324.653 benefícios no valor de R$ 394, 8 milhões.

Memorando

Retrovisor: o que leva a mídia a insistir na criação da CMPF, mesmo depois que o capitão presidente eleito ter afirmado que não será criada?  Se para financiar a Previdência do Posto Ipiranga, tudo bem. Mas será que todo a sociedade tem que pagar uma conta de uma despesa que ela não criou?  Sua criação desmontaria credibilidade capitão.

Serrote

Começaram as contrapressões atingindo 1) fusão de ministérios; 2) transferência da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém; 3) esvaziamento das embaixadas do Brasil em Cuba; Venezuela, Bolívia e Nicarágua; 4) reforma da Previdência; 5) fechamento de estatais inúteis; 6) desmantelamento dos aparelhos petistas nas estatais e na administração direta. Querem que as coisas fiquem como estão?

Mirante

• O vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza, anuncia que a entidade vai entrar com ação judicial querendo a paridade com o Supremo, “Aguardamos a sanção da Lei. Não há a menor indicação de que teremos aumento salarial em 2019, o que será mais um sacrifício imposto aos servidores. Não é justo que a elite dos servidores tenha aumento e nós do “carreirão” sejamos atropelados. Tem que haver equidade e respeito”, disse.

• A Senadora Ana Amélia foi ao ponto sobre a elevação dos s subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017 (40 salários mínimos e US$ 11,0 mil). Se os reajustes fossem limitados à Suprema Corte, não teria impacto tão grande. A questão é o efeito cascata. Isso terá impacto sobre o salário de deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores de todo o país — apontou Ana Amélia. Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação do PLC 27/2016 poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões.

• Os 16.663 sindicatos de trabalhadores do país, com o fim do Imposto Sindical, entraram em colapso. Em 2017, de jan a set arrecadaram, com o Imposto, 1,98 bilhão. Este ano, foram R$ 276 mil. Um tombo de 86%. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo com 270 mil trabalhadores perdeu 60% da receita. Tinha 457 empregados e reduziu para 157 demitindo 60%. Aconteceu, virou manchete…

• O Presidente do STF, ministro Dias Tofoli, prometeu acabar com o auxilio moradia pago indiscriminadamente a 17 mil juízes e 13 mil procuradores no valor mensal de R$ 4.378, ainda que eles morem na cidade onde trabalham. Em 2017, o país gastou R$ 817 milhões com o auxílio-moradia ao Judiciário e ao Ministério Público. A extinção do benefício geraria uma economia anual de R$ 1,6 bilhão anual, insuficiente para compensar o impacto do aumento no teto salarial do funcionalismo.

Central dos Servidores

• O Comandante da Marinha, Almirante Leal Ferreira, será o novo Ministro da Defesa, já que o general Augusto Heleno vai para a GSI, no Planalto. O General Oswaldo Ferreira será o novo Ministro de Infraestutura, com Transportes, Portos e Aviação. A sra. Ana Paula Vescovi trocará o cargo de Secretária Executiva do Ministério da Fazenda pela presidência da Caixa Econômica Federal.
• O Professor Marcelo Viana Estevão de Moraes deixou a diretoria executiva da Casa de Rui Barbosa.
• Atualizando os números: o ex-juiz Sergio Moro ordenou mais mil mandados de busca e apreensão, 176 acusados decidiram colaborar, julgou 45 ações, autorizou 54 operações de combate a corrupção, decretou 120 prisões preventivas, 138 prisões temporárias, 144 corruptos foram condenados, inclusive o grande chefão.
• A Brasiltur informa: os servidores BENEDITO ADALBERTO BRUNCA, Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a caminho de Buenos Aires, e EDUARDO BASSO, Coordenador-Geral de Cooperação e Acordos Internacionais da Subsecretaria de Gestão da Previdência da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a caminho de Santo Domingo.

Autora do projeto, Vanessa (ao lado do relator, Cidinho Santos), defendeu a terceirização da perícia do INSS na reunião da CAS.

Jb Serra e Gurgel
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