Marcello Corrêa, de O Globo, em 03.05, descobriu a pólvora, quando publicou a matéria: “Descontos na contribuição previdenciária e na Cofins, que banca a Seguridade Social, viabilizam 45% dos benefícios tributários” mas revelou, com independência e credibilidade, o alto preço pago pela sociedade brasileira com as renúncias contributivas sobre a Previdência Social. Tornou-se uma prática nojenta ouso fiscal das contribuições do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que financia o INSS. Pena que não saiba distinguir o que é fiscal e o que é previdenciário. Nem ele, nem 90% dos auditores da Receita. Mesmo porque o RGPS não ressarcido pelo Tesouro e a renúncia contributiva (transformada em estímulo fiscal) faz falta ao RGPS, cujo um dos pilares é a contribuição de patrões e empregados. A renúncia beneficia o patronato (20%) e vai fazer falta na hora de pagar a aposentadoria ao trabalhador da empresa que adquiriu o benefício.

A tese do regime de repartição simples, que é o nosso regime há 96 anos, é que o só existe benefício se houver contribuição. (NB)

Marcello escreveu:

“Na mira da equipe econômica, as isenções fiscais em vigor hoje no país estão concentradas em uma área já em desequilíbrio: a Previdência Social. Segundo dados da Receita Federal, 45,5% dos chamados benefícios tributários são concedidos por meio de descontos na contribuição previdenciária e na Cofins, (a CSLL, também) criada para bancar a seguridade social. 

“No Orçamento de 2019, estão previstos R$ 303,5 bilhões em renúncias fiscais. Desse montante, R$ 68,2 bilhões deixarão de ser recolhidos em contribuição previdenciária, o que corresponde a 22,5% do total. Outros R$70 bilhões são de benefícios sobre a Cofins, o que representa os 23% restantes desta conta. Juntos, são R$ 138,2 bilhões em isenções nesses dois tributos (contribuições, com finalidades definidas”. Se a contribuição previdenciária fosse imposta, teria que ser repartida com Estados e Municípios NB).

“Na prática, a redução de benefícios não resolveria o problema da Previdência, cujo déficit superará os R$ 300 bilhões neste ano. Isso significa que o sistema previdenciário consome muito mais do que é arrecadado pelo governo e já gasta recursos inclusive de impostos não carimbados para este fim. Em 2019, só o regime do INSS consumirá 75% de toda a receita corrente líquida do governo federal.

O sr. Marcello não sabe que o RGPS amarga uma sonegação de 30% na receita líquida (30% sobre R$ 394,8 bilhões) quer daria, R$ 118 bilhões e amarga uma despesa de R$ 130 bilhões com o pagamento de benefícios rurais, sem contribuições de patrões e empregados. Também ela nem nos sabemos qual o tamanho das desonerações contributivas nem os rombos deixados pelos sucessivos REFIS (só os Estados e Municípios devem mais de R$ 100 bilhões ao INSS, com REFIS de 2018, sem condições de pagar) nem os valores da receita da dívida administrativa, dentro da Receita Federal, e da dívida ativa, dentro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Recentemente o Governo apagou R$ 360 bilhões da dívida ativa na PGFN, premiando os caloteiros, um verdadeiro escarnio e tomou os imóveis do INSS sob o falso pretexto de que o INSS deveria R$60 bilhões ao Tesouro Nacional! Outro escárnio NB).)

“O governo já sinalizou que pretende reduzir esses gastos tributários. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, apresentado no mês passado, prevê que o presidente Jair Bolsonaro encaminhará ao Congresso, no ano que vem, um plano de revisão dos benefícios tributários. A promessa é reduzir o peso das isenções em 0,5 ponto percentual do PIB até 2022. Hoje, esses benefícios representam pouco mais de 4% do PIB. (O futuro a Deus pertence).

A concentração em tributos que deveriam financiar a Previdência é explicada principalmente pelo Simples Nacional — o regime tributário especial para incentivar microempresas e empresas de pequeno porte. O programa vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 86 bilhões só neste ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões são em isenções sobre contribuição previdenciária e Cofins. O restante está distribuído em renúncias sobre outros impostos, como IRPJ e CSLL. 

“Além de deixar expressa em lei a promessa de reduzir benefícios tributários, o governo já sinalizou diversas vezes que pretende atacar esses gastos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma se referir a esse tipo de incentivo como distorções causadas pela alta carga tributária que supera os 33% do PIB. Para Guedes, isso faz com que parte dos empresários busque o governo para conseguir isenções e outra parte que não consegue tenha que refinanciar dívidas em sucessivos programas do tipo Refis — que o governo também quer restringir.

“Apesar de apontar para essa direção, o governo ainda não decidiu em que áreas exatamente pretende cortar. Além do peso do Simples Nacional, o governo deixa de arrecadar impostos com programas que duram décadas, como a Zona Franca de Manaus, cujos benefícios chegarão a quase R$ 25 bilhões neste ano. Essa conta não considera a recente derrota sofrida pela União, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que empresas que compram insumos da Zona Franca possam receber créditos de IPI, o que deve significar perdas de R$ 16 bilhões no ano.

No montante de benefícios fiscais, há ainda programas nos quais alterações seriam impopulares. A desoneração de produtos da cesta básica, por exemplo, representa uma renúncia de quase R$ 20 bilhões, a maior parte concentrada em isenções sobre a Cofins. O governo concede ainda R$ 12 bilhões em benefícios fiscais sobre a contribuição previdenciária a entidades filantrópicas.  

“Segundo o mais recente estudo sobre subsídios, divulgado pelo Ministério da Economia, “os gastos tributários chegaram a 4,3% do PIB no ano passado, o mesmo percentual registrado em 2017. O governo instalou um Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios, que produzirá diagnósticos para decidir onde cortar benefícios. O grupo se reuniu pela primeira vez em março e ainda não divulgou relatórios”

Comunicado

O dono da Rede TV, Marcelo Carvalho, fez uma revelação surpreendente sobre a audiência da Globo que já foi de 90%. Informou que está reduzida a 33%.  Não disse se era em São Paulo ou nacional. Apesar disso, continua com 90% das verbas publicitárias destinadas à televisão. “Não consigo entender”, disse. A participação da Rede TV no mercado é pequena, abaixo da Record, do SBT e da Band.  A Globo não está nem aí com o que está acontecendo. O Presidente Bolsonaro já passou pelo Ratinho, pelo Datena e pelo Silvio Santos, mas se distancia da Globo. Por todos os cantos há comentários sobre os problemas fiscais da Globo.

Serrote

Nada mais sem graça neste momento do que a Copa América, diante da falência dos clubes, das federações, dos patrocínios, das brigas de torcidas, com dirigentes sob custódia, carros blindados e seguranças/armários, exportação de meninos, um monte de comentaristas, narradores, repórteres que falam muito e não dizem nada. Ninguém aguenta Neymar nem Tite, nem Galvão Bueno do Brasil. O futebol brasileiro perdeu a credibilidade e a transparência. Urge uma Lava jato no futebol.

Mirante

A “velha política” e o “toma lá dá cá” do ministro Onyx Lorenzzoni e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, aplicaram não uma mas cinco derrotas ao Capitão de uma vez: 1) criação de dois ministérios; 2) levar o COAF para o latifúndio da Economia; 3) levar a FUNAI para a Justiça; 4) levar a demarcação das terras indígenas para a FUNAI, na Justiça; 5) anular ação da Receita Federal no combate à lavagem de dinheiro, o caixa dois… Lá atrás, escrevi que a “velha política” quer o poder.  O ministro Moro não é visto como Ministro da Justiça, mas como o Juiz que fez a Lava Jato, colocou a classe política na cadeia, e quer prender mais deputados e senadores, junto com doleiros e renovou 75% da Câmara e 50% do Senado.

Não vai ser fácil reverter o que já foi feito. Fernando Bezerra votou contra a Receita Federal. Ele avacalha o governo do Capitão. Antes de derrotar o ministro Moro, derrotaram o Capitão. Não se pode ter boa fé com a “velha política”, do toma lá da cá, com os que defendem o caixa dois e a lavagem de dinheiro, o combatem a lava jato, são contra a prisão em 2ª instância, os que libertaram 40 bandidos , os que querem Lula livre, os que foram fragorosamente derrotados nas urnas. Os “sobreviventes” se reorganizaram, Rodrigo Maia à frente tocando bumbo, Fernando Bezerra, Artur Lira, Valdemar Costa Neto, Wellington Roberto Ciro Nogueira, Elmar Nascimento e Gilberto Kassab

Representantes de três ministérios manifestaram otimismo em audiência pública na Câmara dos Deputados, com as tratativas para a formalização de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Os dois blocos começaram a dialogar em 1995, quando foi assinado o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-Regional (AQCI). Até hoje, já foram realizadas mais de 30 rodadas de negociação, mas o impasse em torno de alguns temas, sobretudo agrícolas, continua impedindo um desfecho favorável. Diretor do Departamento de Mercosul e Integração Regional do Ministério das Relações Exteriores, Michel Arslanian Neto destacou como fundamental os dois lados flexibilizarem suas posições.

A representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Lúcia Gomes, mostrou números da balança comercial agrícola envolvendo os blocos. Segundo ela, em 2018, a UE importou US$ 180 bilhões e exportou US$ 168 bilhões em produtos agrícolas, enquanto o Brasil exportou US$ 85 bilhões e importou US$ 11 bilhões. “O Brasil é o segundo maior fornecedor de produtos agrícolas para o mercado europeu. Em 2018, dos US$ 43 bilhões exportados para a UE, 14% são produtos agrícolas”, disse. Do lado brasileiro, além do aumento da cota para exportação de carne, açúcar e etanol, há possibilidade de ganhos nos setores de sucos, frutas, tabaco e insumos com preços reduzidos

A 9ª Reunião do Comitê Diretivo de Cooperação Científica e Tecnológica Brasil-União Europeia (UE). Realizada em Brasília serviu para avaliar as prioridades da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação (C, T&I) e supervisionar as atividades desenvolvidas no âmbito do “Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia”, assinado em 2004 e renovado no ano passado por cinco anos. Foi considerado o programa “Horizonte Europa” (2021-2027), que contará com recursos na ordem de EUR 115 bilhões, aumento significativo em relação ao atual programa “Horizonte 2020”, cujo orçamento é de EUR 80 bilhões.

O Ministro Federal do Exterior da Alemanha Heiko Maas realizou visita oficial ao Brasil nos quando se reuniu com o Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e foi recebido em pelo Presidente Jair Bolsonaro.A Alemanha é o quarto parceiro comercial e fonte tradicional de investimentos para o desenvolvimento brasileiro, com estoque de cerca de US$ 20 bilhões em 2016. Estima-se que existam 1600 empresas alemãs instaladas no Brasil, sendo São Paulo uma das maiores concentrações industriais alemãs fora da Alemanha.

A Alemanha se comprometeu intensificar os esforços para a conclusão, no mais breve prazo possível, do Acordo de Associação Inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia, reiterou seu apoio à adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contribuirá para maior integração da economia brasileira ao mundo e revigorar a parceria econômica e os investimentos bilaterais, em estreita coordenação com os setores privados dos dois países, no marco da Comissão Mista de Cooperação Econômica (COMISTA), que ocorrerá em setembro próximo.O Brasil circulou, em 1º de maio, na Organização Mundial do Comércio (OMC), proposta sobre disciplinas a serem aplicadas ao comércio eletrônico internacional. As discussões exploratórias sobre um possível acordo de comércio eletrônico na OMC iniciaram-se em dezembro de 2017, quando 71 membros, inclusive o Brasil, adotaram declaração conjunta sobre o tema em Buenos Aires, por ocasião da 11ª Conferência Ministerial da OMC (MC-11). Em janeiro deste ano, em reunião ministerial realizada em Davos (Suíça), 76 membros, entre eles o Brasil, concordaram em lançar negociações sobre a matéria na OMC.

Central dos Servidores

• Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem novo diretor geral, o delegado da Polícia Federal (PF). Alexandre Ramagem Rodrigues, um dos responsáveis pela escolta de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, no lugar de Janér Tesch Hosken Alvarenga.

• O Capitão indicou à Câmara dos Deputados o deputado Guilherme Derrite para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição deputado capitão Augusto.
• O Capitão indicou mais embaixadores para postos no exterior:
• Julio Glinternick BitellI, embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.
• Helio Vitor Ramos Filho, de embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.
• Maria Clara Duclos Carisio, embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.
• José Luiz Machado e Costa, embaixador do Brasil na Hungria.
• O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aposentou:
• ex-Deputado Federal José Sarney Filho, a partir de 1º de fevereiro de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional,
• ex-Deputado Federal Marcos Montes Cordeiro, a partir de 1º de fevereiro de 2019, com proventos correspondentes a 19/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional,
• ex-Deputado Federal Jutahy Magalhães Junior, com proventos correspondentes a 39% (trinta e nove por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, o ex-deputado Federal Paulo Roberto Gomes Mansur, para acrescentar aos seus proventos, a partir de 1º de fevereiro de 2019, vinte e dois trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional,
• ex-Deputado Federal João Sandes Júnior, com proventos correspondentes a 16/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional,
• Aposentou-se a embaixadora Maria Elisa de Bittencourt Berenguer,

• Reconduzidos Davi Antônio Lima Rocha Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, Jâmison Nei Mendes Monteiro de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, Ângela Issa Haonat ao cargo de Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins.

• Nomeado Marcelo Vaz Bueno para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, no cargo de juiz titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Ricardo Matos de Oliveira.

• Afastou-se do cargo pelo ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, no período de 15 a 21 de maio de 2019, para tratar de assuntos particulares.
• Exonerado Sergio Ricardo Segovia Barbosa diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa. Assumiu a presidente da APEX, que ficou no Itamaraty, mas que queriam levar para o latifúndio da Economia.
• Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos nomeada subchefe Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, substituindo Daniella Conceição Mattos de Araújo
• Nomeado André Tortato Rauen, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA,
• Nomeado Fabio Teizo Belo da Silva, secretário Adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, código DAS 101.5.
• Nomeadas Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, subprocuradora-Geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Maíra Souza Gomes, procuradora-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira e Societária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Exonerado Robson Santos da Silva, diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ
• Nomeado Gabriel Medeiros Vilar, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro de Estado da Educação,

A Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária foi lançada na Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), com a adesão de 210 deputados e oito senadores. 

Gabriela Novis Neves é formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é procuradora do Estado desde 2002. Foi a Quarta mulher na chefia PGE-MT.

Foto: Procuradoria do Estado do Mato Grosso

Jb Serra e Gurgel
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