Através da Instrução Normativa PRES/INSS 141/2022, publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou algumas das regras que dizem respeito à aplicação das normas de direito previdenciário, como: inscrições, modificações de categoria e alteração de informações. O texto altera a Instrução Normativa 128/2022.

Também foram alterados os procedimentos de filiação, categorias de segurado obrigatório para facultativo, e cadastramentos de trabalhadores avulsos, empregados domésticos, entre outros.

Além disso, outras modificações dizem respeito aos contribuintes individuais e tempo de contribuição para trabalhadores rurais. As normas, que já estão em vigor, podem ser consultadas na íntegra aqui.