O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) é a análise mensal de conjuntura da IFI e atende às finalidades previstas no art. 1º da Resolução do Senado nº 42, de 2016. Periodicamente, em geral nos meses de maio e novembro, o RAF apresenta também uma ampla revisão do cenário fiscal para dez anos à frente. Sem prejuízo dessas revisões, com foco no médio prazo, a partir de junho deste ano, passamos a atualizar mensalmente as projeções como forma de captar de forma mais tempestiva as dinâmicas de curto prazo das variáveis econômicas.

Neste RAF, atualizamos o cenário base da IFI para 2022 e 2023 considerando que a vigência das medidas de estímulo fiscal adotadas este ano sejam mantidas. Em um cenário alternativo, contemplamos a possibilidade de prorrogação para o ano de 2023 dessas medidas de estímulo fiscal, a saber, benefícios tributários e adicional de R$ 200 mensais por família referente ao Programa Auxílio Brasil (PAB).

Neste contexto de incerteza, a elaboração dos cenários alternativos traz luz aos eventuais riscos associados ao impacto fiscal dessas medidas.

A primeira parte do RAF analisa o contexto macroeconômico. A projeção para o crescimento do PIB em 2022 passou de 2,0% para 2,6%. Os dados do segundo trimestre e o impacto sobre a renda disponível das medidas de estímulo fiscal concedidas pelo governo sustentam essa perspectiva, mesmo considerando os efeitos negativos da taxa Selic e da desaceleração já em curso nas grandes economias.

Para 2023 a expectativa ainda é de crescimento baixo, 0,6%, podendo chegar a 1,0% com eventual manutenção de estímulos fiscais por enquanto previstos apenas para 2022. O mercado de trabalho segue trajetória de recuperação. A taxa de desemprego caiu novamente em julho e agora está em 9,1%. A taxa de participação chegou a 62,7% e se aproxima do patamar de antes da pandemia. Nossa projeção para o desemprego médio em 2022 caiu de 9,8% para 9,6%. A massa salarial continua sob efeito da inflação elevada, com avanço real de 6,1% frente a julho de 2021, sem recuperar ainda o patamar do início de 2020. Inflação segue recuando após medidas do governo. O IPCA registrou deflação de 0,36%, segundo mês consecutivo em terreno negativo, e agora acumula alta de 8,73% em doze meses. A desoneração dos preços dos combustíveis e da energia elétrica contribuiu para que os preços administrados observassem novo recuo (-2,55%).

Além disso, os preços livres já mostram sinais de desaceleração, alta de 0,39% em agosto frente a 0,65% em julho, com destaque para a alimentação no domicílio, que saiu de 1,47% em julho para 0,01% em agosto. O novo quadro fez com que revisássemos nossa projeção do IPCA, no cenário base, para 2022, de 7,2% para 6,4%, e para 2023, de 5,0% para 4,9%. A segunda parte do RAF trata da conjuntura fiscal. Neste mês, elevamos novamente a projeção das receitas do governo central em razão dos resultados realizados até agosto e do maior crescimento esperado para a economia em 2022.

Nesse contexto, a previsão da IFI para o resultado primário da União passa a mostrar superavit de 0,7% do PIB em 2022, ante superavit de 0,3% do PIB no cenário anterior. A dívida bruta do governo geral, por sua vez, deve encerrar o ano em 78,0% do PIB, abaixo dos 78,8% projetados no relatório de agosto. Também analisamos os efeitos da prorrogação da vigência das medidas de estímulo fiscal sobre as contas da União em 2023, a saber, desonerações tributárias e adicional de R$ 200 do PAB. Em especial, a prorrogação do adicional do PAB, foi estimada em R$ 51,8 bilhões. Caso esse valor seja executado dentro do atual teto de gastos, as despesas discricionárias em 2023 seriam reduzidas a um nível muito baixo (de 1,1% para 0,6% do PIB), porém caso a execução destes gastos ocorra por fora da regra, o impacto seria via aumento do deficit primário (de +0,1% para -0,9% do PIB). Por fim, o relatório traz um destaque referente ao piso da enfermagem.

Neste RAF, estimamos os custos potenciais do piso da enfermagem sobre o setor público e privado. Nas contas da IFI, o impacto anualizado da medida seria de R$ 6,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado.

Com informações, Agência Senado.

COMUNICADO 1

TSE diz que apenas 12 partidos ou federações superaram a cláusula de desempenho

Dos 28 partidos e federações que concorreram nas últimas eleições, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles: as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União. Ao atingir a cláusula, vão continuar recebendo recursos do Fundo Partidário e permanecerão com acesso a tempo de propaganda em rádio e televisão durante os próximos quatro anos.

Dos 16 partidos que não alcançaram a cláusula, segundo o TSE, sete elegeram deputados federais: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais partidos que não atingiram a cláusula foram: Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP.

Esses partidos têm diversas alternativas, como se fundir, ser incorporadas ou ainda constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas. Do contrário, não terão acesso a recursos públicos nem a tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

Conforme a Emenda Constitucional 97, de 2017, só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:

• tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 estados; ou
• obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

COMUNICADO 2

Conselho Curador do FGTS aprova orçamento para 2023, Mutuário de financiamento habitacional terá redução da taxa de juros

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (18) o total de recursos financeiros do fundo que será destinado a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2023.

Ações habitacionais poderão receber no próximo ano até R$ 68,1 bilhões, valor que, se atingido será R$ 3,7 bilhões superior aos R$ 64,4 bilhões autorizados para investimento neste ano. Já o montante autorizado para custear ações de melhoria da rede de saneamento básico representa incremento de R$ 2,3 bilhões, passando do atual limite de R$ 4,7 bilhões para potenciais R$ 7 bilhões.

Para projetos de infraestrutura urbana, foi mantido o limite aprovado para este ano: R$ 6,3 bilhões. Somando aos três eixos citados os R$ 4,28 bilhões que os conselheiros aprovaram para destinação ao chamado FGTS-Microcrédito, o Conselho Curador prevê contratar, em 2023, cerca de R$ 85,68 bilhões em recursos do FGTS.

O conselho também aprovou o aumento de R$ 1 bilhão em descontos para o Programa Casa Verde e Amarela, totalizando R$ 9,5 bilhões – valor que deve voltar ao atual patamar, de R$ 8,5 bilhões, a partir de 2024. A ampliação dos subsídios deve beneficiar famílias dos grupos 1 e 2 (com renda até R$ 4,4 mil) do programa.

Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, representante da pasta no Conselho Curador, só o subsídio para o Casa Verde e Amarela tem potencial para beneficiar mais de 372 mil famílias com renda bruta mensal de até R$ 4,4 mil que fazem jus ao desconto.

“Nosso principal objetivo é manter o ritmo de crescimento para as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil, cujo financiamento tem caído devido às condições adversas do cenário macroeconômico, em que pese todas as medidas que o conselho tem adotado nos últimos dois anos para ampliar a oferta de descontos. Daí a proposta do incremento do desconto”, acrescentou Silva, defendendo a política de subsídios para a efetividade da política habitacional.

“Este é realmente um instrumento para viabilizar a demanda e expandir a oferta de crédito para famílias de menor poder aquisitivo, imprescindível para a continuidade dos programas e investimentos em habitação social, sobretudo em cenários macroeconômicos adversos”, comentou Silva. Ele informou que, até o mês passado, 80% dos financiamentos habitacionais efetivados este ano foram destinados a famílias com renda mensal até R$ 4,4 mil.

Juros

Ainda durante a reunião desta terça-feira, os conselheiros do FGTS aprovaram uma redução temporária da taxa de juros cobrada de mutuários de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no Programa Pró-Cotista.

Válida até 31 de dezembro próximo, a medida diminui em 1 ponto percentual a taxa para imóveis com valor até R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano. Conselho Curador do FGTS aprova orçamento para 2023.

Com informações, Agência Brasil.

SERROTE

A ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson (PTB), teve as contas em redes sociais suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os perfis bloqueados no mesmo momento em que a Polícia Federal realizava uma ação contra seu pai no domingo (23).

A PF foi à casa do também ex-deputado para cumprir um mandado de prisão por determinação do ministro do tribunal Alexandre de Moraes. Jefferson reagiu com tiros e granadas, e dois policiais ficaram feridos.

Em seu perfil no Twitter, Cristiane Brasil chegou a convocar apoiadores a se dirigirem à residência onde seu pai resiste à prisão, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro. “Quem estiver perto corra para lá”, escreveu, dando detalhes da localização.

MIRANTE

Deu na Bloomberg: 1) BRF renovou linha de crédito rotativo de R$ 1,5 bilhão com Banco do Brasil; 2) Embraer aprova redução no total de KC 390 entregue ao governo; 3) CEO da VALE diz que é hora de “pensar grande” em metais básicos; 4) KLABIN assinou acordo para venda de R$ 250 milhões em florestas; 5) PETROBRAS abre fase não vinculante para a venda de rede de fibra ótica; 6) MINERVA: Conselho aprova compra da Australian Lamb Company; 7) Randon aprova emissão de R$ 500 milhões em debentures; 8) Pague Menos anuncia projeto para 60 novas lojas em 2023 e 120 em 2024; 9) Bemobi concluiu para recompra de ações aprova novo plano em 18 meses; 10) COPASA aprova emissão de R$ 750 milhões em debêntures; 11) COSAN reafirma decisão de comprar fatia da VALE; 11) CSN conclui compra de fatia de 66,23% da Ceee-G por R$ 982,0 milhões; 12) Puxados por blue chips e varejistas, os ganhos na bolsa brasileira foram impulsionados em 21.10 pelo cenário político, além do exterior favorável, que contribuiu para o Ibovespa (IBOV) romper a marca dos 119 mil pontos, no melhor fechamento desde abril; Petrobras bate US$ 100 bi em valor de mercado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes nega informação publicada pela Folha nesta quinta de que o governo vá mexer na regra que atualiza, pela inflação, o salário mínimo e a aposentadoria: ‘Não se muda regra no meio do jogo. Vamos corrigir pela inflação e ainda estudamos aumento real para os salários e aposentadorias’, diz o ministro.

O Ministério da Defesa afirmou que só irá entregar o relatório sobre as urnas eletrônicas após o segundo turno. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, havia determinado nesta terça que… Ministério alega que resultados ainda não foram documentados e podem ficar prontos em até 30 dias após os procedimentos de totalização das eleições.

O Grupo Tangipar, de Cascavel, no Paraná espera faturar, antes do fim do ano, cerca de 3 bilhões de reais com a nova fábrica de energia solar, que custou 200 milhões e Grupo Tangipar de empresas com o know-how e expertise do trabalho realizado, o Grupo Tangipar formado por mais de 15 empresas que atendem todo o Brasil. Somos especialistas no setor de Energia solar!

A produção total de petróleo e gás no mês de setembro totalizou 4,048 milhões de barris de óleo equivalente por dia, (MMboe/d), sendo 3,148 milhões de barris diários de petróleo e 143,07 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, segundo informado no Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) essa foi a segunda vez que a produção total ultrapassou a barreira dos 4 MMboe/d, a primeira havia sido em janeiro de 2020.

A produção no pré-sal alcançou 3 MMboe/d e representou 74,11% do total nacional. O Campo de Tupi produziu 887,71 Mbbl/d e foi o que apresentou maior produção. A instalação de maior produção foi o FPSO Carioca com 196,74 mil boe/d com apenas 4 poços produtores. O poço 7-ATP-6-RJS foi o maior produtor com 65 mil boe/d.

A digitalização dos serviços financeiros globais, juntamente com a pandemia de covid-19, abriu as portas para uma maior bancarização em grande parte do mundo, especialmente na América Latina. Mas há um fenômeno que se expande cada vez mais na região: os bancos digitais. 

O modelo, definido como intermediação bancária 100% digital, utiliza as fintechs para proporcionar aos clientes experiências imersivas e disponibilidade de serviços 24 horas por dia, 7 dias na semana. As barreiras diretas na região, como o acesso a ferramentas ou o uso da internet – que atingiu taxa de utilização de 74% em toda a América Latina até 2020, de acordo o Banco Mundial – não foram impeditivos.

A América Latina tem sido porta de entrada para grande parte dessas empresas que estão fazendo com que os bancos tradicionais percam espaço na região, pelo menos nas principais economias, e estão caminhando a passos largos rumo aos pagamentos 100% digitais.

Em 2022, as operações bancárias superarão os 80% em boa parte da região, segundo estudo da Minsait Payments. Na América Latina, há países com altas taxas de aceitação e operação, como Brasil e Colômbia, onde o uso dos bancos digitais e dos bancos tradicionais estão próximos.

A ascensão dos bancos digitais na região foi tão intensa que, quando se trata de se ter bancos digitais como principais operadores bancários, Brasil, Colômbia.

Em agosto, o gigante do e-commerce latino-americano Mercado Livre lançou o Mercado Coin também como parte de um programa de benefícios para fidelizar clientes.

Em julho, o Itaú Unibanco lançou seu primeiro token de crédito, um projeto-piloto interno com clientes de private banking. O banco brasileiro criou sua própria “tokenizadora”, unidade de negócio do banco responsável pelo processo de transformação de ativos em representações digitais que trafegam com a tecnologia blockchain.

Nesta semana, a Mastercard anunciou uma ferramenta para permitir a negociação de criptomoedas por bancos usando a infraestrutura da Paxos, que também faz a gestão das criptomoedas oferecidas pelo Mercado Livre.

O novo Congresso não está apenas mais à direita — ele também ficou mais antiambiental, disparou a Folhapress. Os partidos que votam de forma contrária à proteção do meio ambiente ganharam reforços, enquanto apoiadores da causa não conseguiram se reeleger.

As legendas cujas posições são tradicionalmente mais distantes da defesa ambiental fizeram 213 deputados, que representam 41,5% dos votos na Câmara. São elas: PP, União Brasil, Solidariedade, PL, PTB e Novo.

Já os partidos que concentram os votos ambientalistas terão 137 das 513 cadeiras na Câmara (26,7%). O grupo é composto por Rede, PCdoB, PT, PSOL, PSB, PV, PDT, Avante e Cidadania.

A classificação foi feita com base no índice de convergência ambiental dos partidos, calculado pelo painel Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

Chamado de ICAT, o ranking deu uma nota de 0% a 100% para cada um dos partidos. Pelo cálculo, quanto mais próximo de 100%, mais verde foi o histórico de votações da sigla na última legislatura.

As legendas intermediárias, cuja convergência com a posição ambientalista ficou entre 31% e 49% nos últimos anos, terão 163 deputados. São elas: Pros, Patriota, PSDB, MDB, PSD, Republicanos, Podemos e OS.

CENTRAL DOS SERVIDORES

DESPACHO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL:

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, incluído o trânsito, do Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES, Secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da Viagem Internacional Técnica para Fortalecimento de Parcerias Estratégicas, a ser realizada nas cidades de ashington, D.C, no período de 10 a 14 de dezembro e Albuquerque, Novo México, no período de 14 a 18 de dezembro, Estados Unidos da América;

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, incluído o trânsito, do Ministro de 2ª Classe JOÃO PAULO SOARES ALSINA JUNIOR, Assessor Diplomático da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da Viagem Internacional Técnica para Fortalecimento de Parcerias Estratégicas, a ser realizada nas cidades de Washington, D.C, no período de 10 a 14 de dezembro e Albuquerque, Novo México, no período de 14 a 18 de dezembro, Estados Unidos da América;

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, incluído o trânsito, do Capitão de Mar e Guerra MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO, Diretor do Departamento de Coordenação Nuclear da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da Viagem Internacional Técnica para Fortalecimento de Parcerias Estratégicas, a ser realizada nas cidades de Washington, D.C, no período de 10 a 14 de dezembro e Albuquerque, Novo México, no período de 14 a 18 de dezembro, Estados Unidos da América;

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, incluído o trânsito, do Servidor CESAR HENRIQUE ROMÃO, Assessor no Departamento de Coordenação Nuclear da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da Viagem Internacional Técnica para Fortalecimento de Parcerias Estratégicas, a ser realizada nas cidades de Washington, D.C, no período de 10 a 14 de dezembro e Albuquerque, Novo México, no período de 14 a 18 de dezembro, Estados Unidos da América.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES:

Exonerar, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2022, LUIS FELIPE SOUZA DA SILVA, Assistente Técnico, da Coordenação de Inovação, da Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério;

Dispensar, a pedido, a contar de 10 de outubro de 2022, FRANCISCO OZORINO FERREIRA JUNIOR, Supervisor, da Divisão de Credenciamento, do Departamento de Relações com a Imprensa, da Secretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, que estava em exercício na Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações;

Nomear MARIA RAIMUNDA ANINHA VIEIRA DA SILVA SOUSA Assessor no Gabinete da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério;

Nomear CLAUBER CLEBER CAETANO, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Suporte, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério;

Nomear SÉRGIO MARTINS NOGUEIRA FILHO, Assessor, 13, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério;

Nomear HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Relacionamento, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

DESPACHO D SECRETARIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR:

Designar o CMG MARLON RAMOS DE ARAUJO para realizar missão no exterior. Missão: Realizar vistoria na Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz) e acompanhar as atividades de pesquisa científica a bordo dos navios e na EAComte Ferraz. Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 21 de janeiro a 23 de fevereiro de 2023, podendo se ausentar do País a partir de 20 de janeiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 23 de fevereiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI;

Designar o CMG FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADO para realizar missão no exterior. Missão: Coordenar a desmobilização e remoção dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), localizados na Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComte Ferraz), durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLI. Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 27 de dezembro de 2022 a 22 de fevereiro de 2023, podendo se ausentar do País a partir do dia 26 de dezembro de 2022, por meio de aeronave comercial, e retornar ao País até o dia 23 de fevereiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI.

DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza militar, conforme o seguinte:

I – Coronel (EB) MARCOS LEHMKUHL DE SOUZA, do Comando do Exército, para exercer a função de Assessor Técnico, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2023 a 24 de agosto de 2025, com ônus total para o Comando do Exército;

II – Coronel (EB) HILDEBRANDO BALBINO DE ANDRADE, do Comando do Exército, para exercer a função de Assessor Técnico, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2024 a 24 de agosto de 2026, com ônus total para o Comando do Exército;

III – Major (EB) JOÃO PAULO DINIZ GUERRA, do Comando do Exército, para exercer a função de Assessor Administrativo, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 30 de junho de 2023 a 29 de junho de 2025, com ônus total para o Comando do Exército;

IV – Suboficial (MB) JORLENE GOMES FERREIRA, do Comando da Marinha, para exercer a função de Auxiliar Administrativo com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 8 de outubro de 2023 a 7 de outubro de 2025, com ônus total para o Comando da Marinha;

NOMEAR os militares abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza militar, conforme o seguinte:

I – Coronel (EB) FABIO RODRIGO DE ASSIS, do Comando do Exército, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Desastres de Origem Antrópica e Contaminação QBRN da Subsecretaria de Serviços de Assessoramento da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus total para o Comando do Exército;

II – Capitão de Mar e Guerra FERNANDO DE OLIVEIRA MARIN, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Pesquisa do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus total para o Comando da Marinha;

III – Suboficial (MB) ADRIANA FERREIRA DE SENNA DA SILVA, do Comando da Marinha, para exercer a função de Administradora de Rede da Divisão de Telemática da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2025, com ônus total para o Comando da Marinha.

DESPACHO DO CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO EMACFA DO Md:

DESIGNAR o Cel (EB) FELIPE DRUMOND MORAES, pertencente à Chefia de Operações Conjuntas, para participar da 14ª Assembleia da Associação Latino-americana de Centros de Operações de Paz (ALCOPAZ), em Buenos Aires, Argentina, durante o período de 21 a 26 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Afastamento do País, com ônus limitado, dos servidores LEONARDO RODRIGO FERREIRA, Diretor do DPSI/SGD, MARCUS PAULO BARBOSA VASCONCELOS, Analista em Tecnologia da Informação,; ROMARIO CESAR DE ALMEIDA, Analista em Tecnologia da Informação, odos em exercício na Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, deste Ministério, no período de 13 a 20 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com objetivo de participar das reuniões técnicas com agências governamentais de cibersegurança dos Estados Unidos, em Washington, DC.

DESPACHO DO PRESIDENTE DOINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA:

DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2022:

Afastamento do país:

RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, representando o Inmetro, participar de reuniões de grupo e reunião geral (assembleia) do International Electrotechnical Commission (IEC) TC87 (ULTRASSOM), do qual o servidor é membro de vários grupos de trabalho, em San Francisco, Califórnia, no período de 28 de outubro a 06 de novembro de 2022;

DAVI ANDERS BRASIL, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1955858, representando o Inmetro, a participar da reunião do projeto IADB SIM “Optical 3D measuring systems – Dimensional traceability for industrial and medical applications”, em Córdoba, Argentina, no período de 05 a 13 de novembro de 2022;

DIEGO EUGENIO PIZETTA, Coordenador-Geral de Articulação Internacional, matrícula nº 1758740, a acompanhar o Presidente do Inmetro em reuniões e eventos nas áreas da infraestrutura da qualidade, metrologia científica e industrial, metrologia legal, regulamentação técnica, barreiras técnicas ao comércio e cooperações internacionais em andamento, em Bruxelas (Bélgica), Genebra (Suíça), Paris (França), Berlim (Alemanha) e Viena (Áustria), no período de 11 a 25 de novembro de 2022.

DESPACHO d O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de AROLDO SALGADO DE MEDEIROS FILHO, Diretor Presidente do BB Asset Management, no período de 06 a 10 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do fórum anual de CEOs de Gestores de Ativos – 2022 J.P.Morgan Asset Managers CEO Forum, a realizar-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

ATOS MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2022, GUSTAVO MESQUITA LUCAS, substituto eventual da Função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno5, deste Ministério;

Designar CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA, de substituta eventual da Função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Exonerar, a contar de 18 de outubro de 2022, MARLI BRANDINA FOLCHINI, Presidente da 18ª Junta de Recursos no Estado do Rio Grande do Sul, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Nomear RODRIGO GUIMARÃES JARDIM, Presidente da 18ª Junta de Recursos no Estado do Rio Grande do Sul, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Reconduzir HUGO LEONARDO LOPES CALIL ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos.

ATOS DO O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar CLAUDIA LORA, substituta eventual de Auditor Regional em Florianópolis, da Auditoria-Geral;

Designar ARUANA ESPINDOLA MARCONDES DE SALLES, substituta eventual de Auditor Regional em Florianópolis, da Auditoria-Geral.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOSE SODRE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe “D”, padrão 304, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Rondonia, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei;

Conceder Pensão a Marli Braga de Oliveira, na qualidade de companheira do ex-servidor Gil Ribeiro Prado, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 919785, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 12/08/2022.

ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS:

Designar KATRINE SOUSA DO NASCIMENTO, Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código da Procuradoria Seccional em Manaus, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

ATO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE:

RETIFICAÇÃO Na Portaria SRNE/INSS nº 1.045, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, Seção 2, página nº 56, onde se lê: “Designar MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Santo Barreiras/BA.”, leia-se: “Designar MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência[1]Executiva Barreiras/BA.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ELIAS JOSE FRANCA, Gerente da Agência da Previdência Social Humaitá, da Gerência Executiva Manaus/AM, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar WALZETE DE MENEZES, Assessor Técnico Especializadoda Agência da Previdência Social Porto Velho – Embratel, da Gerência Executiva Porto Velho/RO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATOS D O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar MARGARETH RICHARDS NASCIMENTO, Assessor Técnico Especializado da Gerência Executiva Petrópolis, vinculada à Superintendência Regional Sudeste III;

Designar ALEKSEI NEVES EWERTON, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Petrópolis, vinculada à Superintendência Regional Sudeste III.

ATOS DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL:

Declarar vago, a contar de 10/10/2022, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JORGE ENIO SCHWERT JUNIOR, Classe C, Padrão I, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Declarar vago, a contar de 07/10/2022, o cargo de Analista do Seguro Social com Formação em Psicologia, ocupado pela servidora PAULA RUBEA BRETANHA MENDONCA VIEIRA, matricula Classe B, Padrão III, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DESPACHO D O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, a fim de palestrar no Central Banking Autumn Meeting, promovido pelo Central Banking Institute, em Miami, EUA, no período de 22 a 27 de outubro de 2022;

GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS, a fim de participar da Conferência Kubecon + ClouNativeCon North America 2022, promovida pela Cloud Native Computing Foundation, em Detroit, EUA, no período de 22 a 30 de outubro de 2022

ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de palestrar no Seminário Desafios y Oportunidades de las Fintech en el Ecosistema Financiero Nacional, promovido pelo Banco Central do Equador e Banco de Desenvolvimento Internacional (BID), em Quito, Equador, no período de 24 a 27 de outubro de 2022;

MARCUS VINICIUS CURSINO SUARES, a fim de participar da Open Data Science Conference West 2022, promovida pela Open Data Science, em São Francisco, EUA, no período de 30 de outubro a 5 de novembro de 2022;

CARLOS HENRIQUE ARAUJO PIMENTEL, a fim de participar da TDWI Orlando Conference North America 2022, promovida pela Transforming Data With Intelligence (TDWI), em Orlando, EUA, no período de 6 a 12 de novembro de 2022;

MICHEL ALEXANDRE DA SILVA, a fim de apresentar o Working Paper “Does the default pecking order impact systemic risk? Evidence from Brazilian data” no XXVII Meeting of the Central Bank Researchers Network, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 8 a 12 de novembro de 2022;

EDUARDO FREITAS AGUIAR, a fim de participar da Service Management World 2022, promovida pela HDI, em Orlando, EUA, no período de 13 a 18 de novembro de 2022;

FLAVIA DANTAS BERCOTT, a fim de participar do BIS Americas Communications Network, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 20 a 24 de novembro de 2022.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Autorizar, até 19 de dezembro de 2023, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor ADERRUAN RODRIGUES TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência, no Conselho Nacional de Justiça.