Em razão do aumento da incerteza associada à crise do coronavírus, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, antecipou a revisão dos cenários macroeconômicos e fiscais, que ocorreria em maio. Pelo relatório, publicado nesta segunda-feira (13), a previsão é de que a dívida pública crescerá em 2020, com queda de até 5,2% no PIB, no cenário pessimista.  

A projeção para o déficit primário do governo deverá subir de R$ 124,1 bilhões para R$ 514,6 bilhões. Em um panorama extremo, com 22 semanas de paralisação e redução de 85% na atividade econômica, a projeção de queda do PIB poderia chegar a 7%. No entanto, se a recuperação da atividade econômica ocorrer a partir de junho, a expectativa da queda do PIB, conforme o estudo, passa a ser de 2,2%. 

De acordo com a IFI, a dívida pública deverá encerrar 2020 em 84,9% do PIB e crescer, no cenário base, até 100,2% em dez anos. 

“Esse aumento se dará a taxas decrescentes, o que indica possível estabilização nos três anos após 2030, mas trata-se de um quadro muito negativo, que demandará esforço das autoridades para recobrar um quadro de relativa normalidade no pós-crise do coronavírus”, diz o documento. 

Queda de receitas

O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, aponta uma queda de receitas para 2020, no cenário base, de até R$ 151,3 bilhões em relação a 2019. Isso, segundo o especialista, afetará as projeções de déficit primário para o ano, que incorporam efeitos dos novos gastos para o combate à crise, além de causar mudanças em projeções de rubricas como o seguro-desemprego que, conforme pontuou Salto, aumentam em tempos de crise. 

“As contas públicas serão fortemente afetadas pela pandemia do coronavírus e pelas medidas destinadas a mitigar os efeitos dessa crise. O impacto fiscal proporcionado por essas medidas, no âmbito federal, será de R$ 282,2 bilhões, sendo R$ 69,7 bilhões em redução de receitas e R$ 212,5 bilhões em aumento de gastos. A ação do Estado brasileiro é necessária e deve ser feita de maneira eficiente, sem perder de vista a responsabilidade fiscal de médio e longo prazo”, alerta Felipe Salto. 

A IFI detalhou as medidas do governo já anunciadas, incluindo as fontes dos créditos orçamentários abertos para gastos com saúde e outras ações com e sem efeito no resultado primário. Esse monitoramento do chamado “orçamento de guerra” será feito sistematicamente a partir do relatório publicado nesta segunda-feira. 

Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

Executivo encaminha proposta de R$ 343,6 bi para contornar “regra de ouro” em 2020

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, conforme previsto no Orçamento de 2020, proposta de crédito suplementar em que pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/20). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O PLN 8/20 busca essa autorização, a exemplo do que aconteceu no ano passado e é possível que ocorra até 2022. As despesas de R$ 343,6 bilhões estão previstas no Orçamento para 2020 e são obrigatórias. A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 213,7 bilhões) corresponde a benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como pensões e aposentadorias do setor privado, além de sentenças judiciais relacionadas.

Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

O Ato Conjunto 2/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, mas somente para textos relacionados ao combate dos efeitos da Covid-19 e a pedido de pelo menos 3/5 dos líderes partidários de cada Casa. Com Agência Câmara.

Deputados propõem isenções tributárias em esforço contra Covid-19

A chegada do vírus causador da Covid-19 ao Brasil (o Sars-CoV-2) levou os deputados a apresentarem projetos de lei isentando de impostos os produtos usados na prevenção ou combate à doença. O objetivo é baixar o preço de itens como sabão, álcool em gel e equipamentos de ventilação artificial.

PL 1107/20, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que isenta de todos os tributos federais o desenvolvimento, a fabricação e a entrega de respiradores e equipamentos de saúde. “Neste momento, a cadeia de produção deve ser voltada para o fornecimento adicional de respiradores”, disse Andrade.

PL 1115/20, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), isenta de impostos federais os insumos, medicamentos e equipamentos necessários à prevenção e combate ao coronavírus. “A redução de preços facilitará a expansão necessária do nosso sistema de saúde”, disse Costa.

PL 1131/20, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) propôs o, que desonera de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, itens de limpeza 

PLP 41/20, o deputado Miguel Lombardi (PL-SP) optou por utilizar a desoneração tributária em outra área: concede isenção de tributos federais, por 180 dias, a entidades de assistência social, como as Apaes e as associações comunitárias.

PL 1335/20, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) propôs reduzir a carga tributária de empresas do segmento de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, que estão entre as mais prejudicadas pelas medidas de isolamento social.

PL 829/20, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS),  suspende os prazos de pagamento de tributos federais até o fim da pandemia, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição patronal à Previdência. O objetivo, segundo ele, é segurar o capital de giro das empresas, afetado pela queda das vendas.

MIRANTE

Ultima Hora

– PLDO 2021 PREVÊ DÉFICIT PRIMÁRIO DO SETOR PÚBLICO EM R$ 153,38 BILHÕES EM 2021.

– Petróleo fecha em queda, com alta nos estoques dos EUA. Os contratos do Brent para junho encerraram a sessão em queda de 6,45%, a US$ 27,69 o barril, e os do WTI para maio fecharam em queda de 1,19%, a US$ 19,87 o barril.

– Ipea formulará um ‘Plano Marshall’ para reconstruir a economia, diz Doellinger. O conjunto de medidas para implementação após o fim da crise de coronavírus deve ficar pronta no início de junho.

– Banco Inter lidera ranking de reclamações do BC. Instituição teve pior índice no primeiro trimestre, seguida de Banco Pan e BMG.

– Brasil pede nova suspensão de disputa da Embraer com Bombardier. 

– Ibovespa cai seguindo pessimismo internacional.

– PGR: Governo federal não pode encerrar isolamento nos estados. 

– O governo Jair Bolsonaro editou, desde fevereiro, 27 medidas provisórias (MPs) relacionadas ao combate à pandemia provocada pelo coronavírus. Entre setembro de 2001, quando a Emenda Constitucional 32 proibiu a reedição de MP com mesmo objeto no decurso da sessão legislativa – período de trabalho parlamentar durante o ano –, e 14 de abril de 2020 foram editadas 950 medidas provisórias.

Para o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a edição frequente de MPs no momento é justificada pela emergência das decisões. “O governo já anunciou mais de 200 ações neste sentido entre projetos de lei, medidas provisórias, portarias e decretos. E já anunciou mais de R$ 1,35 trilhão envolvidos nas ações para conter o coronavírus e para ajudar na retomada da economia”, afirmou.

– Mandetta disse que depois da pandemia a saúde no Brasil deverá ser repensada. O que fazer com os vários hospitais de campanha? O que fazer com respiradores e ventiladores? Há muitos hospitais do SUS precisando de UTIs públicas, na União, Estados e Municípios, para acabar com macas nos corredores de hospitais. O déficit púbico era muito grande. Na área privada, o mercado ditará as regras pois a população dos planos de saúde não tem como financiar.

– O juiz da 1ª Vara da Família e das Sucessões Carlos Henrique André Lisboa, pediu esclarecimentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o inventário da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que faleceu em 2017.

O magistrado quer que o ex-presidente explique sobre uma aplicação de 2.566.468 unidades de CBD que foram emitidos pelo Bradesco e que vencem em dia 18 de maio.

De acordo com o documento, obtido pelo Poder360, cada CDB está avaliado em R$ 100, o que levaria o total do investimento para R$ 256,6 milhões.

– O Projeto de Lei 1506/20 destina os valores arrecadados por meio de multas judiciais ou definidas em acordos de delação premiada à aquisição de produtos e equipamentos médicos usados no combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19. Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI). “Devemos juntar esforços para a transferência de valores que possam ajudar nas ações de combate ao coronavírus”, diz. 

– “The Wall Street Journal: Reabertura econômica após coronavírus será frágil, parcial e lenta. De companhias aéreas a montadoras, empresas planejam se reconfigurar; o novo normal será diferente de tudo”. 

– Vacina desenvolvida por universidade norte-americana mostra bons resultados

Os cientistas da Escola de Medicina da Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos, anunciaram um potencial vacina contra o sars-cov-2, o novo coronavírus que causa a pandemia da covid-19.

Quando testada em camundongos, a vacina produz anticorpos específicos para a sars-cov-2 em quantidades consideradas suficientes para neutralizar o vírus.

Os pesquisadores foram capazes de agir rapidamente porque já haviam estabelecido as bases durante as epidemias anteriores de coronavírus.

– O Projeto de Lei 1780/20 estabelece a realização, em caráter emergencial, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Pelo texto, poderão participar do exame todos os médicos brasileiros formados no exterior. A ideia é que a revalidação seja feita em um prazo de 30 dias após a publicação da medida, caso ela vire lei. O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por 17 deputados: Jorge Solla (PT-BA), Patricia Ferraz (Pode-AP), Margarida Salomão (PT-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE), José Guimarães (PT-CE), Zeca Dirceu (PT-PR), Professora Rosa Neide (PT-MT), Célio Moura (PT-TO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Erika Kokay (PT-DF) e  José Ricardo (PT-AM).

“Estima-se que são 15 mil os médicos brasileiros que têm formação em universidades no exterior, mas não tiveram a oportunidade de convalidar o seu diploma devido à total paralisação do Revalida, que teve sua última edição em 2017 não concluída”, afirmam os parlamentares, na justificativa do projeto.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Foi autorizada a contratação de 70 (setenta) técnicos de enfermagem (nível médio), por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

– Dispensado: FELIPE BIMBATO RODRIGUES, da função de coordenador, do Gabinete do Diretor Presidente desta do Instituto de Tecnologia da Informação.

– Exonerado: FELIPE CRUZ PEDRI do cargo de assessor especial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República. 

– Pediu o boné: SAMUEL AUGUSTO RODRIGUES NOGUEIRA NETO, advogado da União, coordenador, da Procuradoria da União no Estado da Bahia. MÁRCIO BASTOS MEDEIROS, substituído ANA REGINA DE ANDRADE FREITAS.

– O deputado federal Célio Studart (PV-CE) afirmou, que, apesar de ser apontado como caso suspeito de coronavírus, não conseguiu fazer os exames para a covid-19 em Fortaleza.

– A Comissão Diretora do Senado decidiu, por cinco votos a favor e um contrário, declarar a perda do mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia cassado o mandato da parlamentar em dezembro do ano passado.  

– Nomeado no Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Médico CLOER VESCIA ALVES, do Comando da Aeronáutica, para exercer os cargos de Subdiretor de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde e de Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde. 

– Nomeado: RODRIGO DALPIAZ DIAS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Andrei Meneses Lorenzetto. 

– Exonerado: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, do cargo em comissão de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cidadania.

– Nomeada:  MARIA ABADIA DA SILVA ALVES, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cidadania.

– Nomeada: JÚLIA RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de coordenador-geral, , da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cidadania.

– Designada: ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS p Reitora pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.