Instalada a Comissão Mista destinada a analisar MP 871/2019 do pente-fino

Anasps já apresentou emendas contrárias ao texto

 

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Mista que irá proferir parecer à Medida Provisória 871/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

Foi designado como presidente o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e como relator o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).

A Anasps já apresentou emendas contrárias ao texto e continuará trabalhando na defesa de seus associados.

Após parecer proferido na Comissão Mista, o texto será enviado ao Plenário da Câmara dos Deputados e em seguida ao Plenário do Senado Federal.

 

*Colaborou Denise Cavalcante

 

Previdência Social