INSS poderá celebrar convênios para acelerar perícias

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado 154/2018 que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a celebrar acordos com outros órgãos, a fim de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica. 

Ainda de acordo com o texto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, a proposta prevê que o INSS ficará obrigado a buscar a celebração de convênios.

O projeto seguiu para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

 

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