INSS melhora regras para revisão de seguro

Uma reportagem do jornal Folha de Pernambuco destaca que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou em instrução normativa uma série de regras sobre os processos de revisão de benefícios. Ainda de acordo com a reportagem, as normas já vinham sendo aplicadas pela Justiça, no entanto, não eram respeitadas nas revisões administrativas. Entre as mudanças, uma das mais vantajosas para os segurados é a que altera o cálculo dos atrasados.

Antes no posto, o INSS só pagava os atrasados a partir da data de revisão, mesmo que tivesse sido responsável pelo erro do cálculo. Na Justiça os segurados já conseguiam valores maiores. A publicação da norma vai reduzir a necessidade de o segurado discutir esse tipo de caso no Judiciário.

A publicação do INSS também se aplica, por exemplo, quando a revisão for solicitada antes da decadência, mas foi concluída depois de dez anos. A instrução normativa mantém o prazo de dez anos para pedir a revisão.

 

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