Embora os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a aposentados e pensionistas sejam essenciais para os segurados, sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus, a crise não foi capaz de acelerar o processo de concessão.

O órgão encerrou o mês de dezembro de 2020 com 1,2 milhão de benefícios pendentes de análise. Além deste montante, outros 477 mil já passaram por avaliação e agora estão “em exigência”, fase em que é aguardada alguma documentação do segurado para a conclusão da análise.

Em 2019, foram registrados mais de 1,6 milhão de pedidos represados. Em março de 2020, antes do surto de Covid-19, o número caiu para 1,3 milhão. Desde então, mesmo com deferimentos de pedidos, o montante de solicitações se mantém.

De acordo com o INSS, são examinados cerca de 835 mil pedidos por mês, mas os funcionários do instituto ainda não conseguiram acabar com o estoque de requerimentos, que cresceu em meio à pandemia.

O INSS alega que, ainda em 2020, contratou de forma temporária mais de 2.570 servidores – entre militares inativos e aposentados de carreira do próprio instituto e de outros órgãos do governo federal – para fazer a análise dos requerimentos.

“Em função da contratação dos aposentados e militares inativos, o INSS, após a realização de oficinas com os gestores das cinco Superintendências Regionais, em dezembro, está ampliando o número de servidores na análise de requerimentos de 30% para 40% do total de servidores, já a partir desse mês”, informou o órgão.

Atualmente, o tempo médio de concessão dos benefícios está em 66 dias corridos, sendo que, até o mês passado, o prazo máximo garantido por lei era de 45 dias. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou um acordo autorizando o INSS a ampliar o prazo de concessão de benefícios.

Assinado pelo INSS, pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela DPU (Defensoria Pública da União), o acordo previa que o prazo dado pela lei, que é de 45 dias, fosse alterado e passasse a ser de 90 dias, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez, quando o prazo anterior deve ser mantido.

Os prazos estabelecidos pela nova regra são:

– Aposentadorias: 90 dias;

– Aposentadoria por invalidez: 45 dias;

– Benefício assistencial para idosos e deficientes de baixa renda: 90 dias;

– Salário-maternidade: 30 dias;

– Pensão por morte: 60 dias;

– Auxílio-doença: 45 dias;

– Auxílio-acidente: 60 dias;

– Auxílio-reclusão: 60 dias;

“O prazo de máximo de 90 dias atende ao princípio da razoabilidade, na medida em que não impõe aos segurados espera excessiva, e permite à administração pública adotar as medidas necessárias e suficientes à correta concessão dos benefícios”, disse o ministro na decisão. Com Wesley Santana.

*Com informações, CNN Brasil

Comunicado 1

Bancada feminina apresentará pauta prioritária aos candidatos a presidente da Câmara

O aumento da participação das mulheres na política é o principal ponto defendido pelas parlamentares

A bancada feminina vai entregar aos candidatos a presidente da Câmara dos Deputados uma carta em que lista três temas considerados prioritários: o aumento da participação das mulheres na política, o enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção da saúde da mulher.

Composta por 77 deputadas, a bancada feminina é coordenada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e tem como coordenadoras adjuntas as deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Tabata Amaral (PDT-SP).

O principal ponto defendido pelas parlamentares é o aumento da participação das mulheres nos espaços de poder.

“É importante que as medidas de igualdade já sejam tomadas no sentido de as parlamentares ocuparem os espaços da Mesa, das comissões e outros espaços que são designados pelo presidente”, diz trecho da carta assinada pelas deputadas. “A ocupação desses espaços inspira outras mulheres a se engajarem na política, seja a partidária ou do seu bairro, melhorando a vida de todos a sua volta.”

Dez medidas

Na carta, são listadas dez medidas necessárias para ampliar a participação feminina no Parlamento:

1. Inclusão da bancada feminina na composição do Colégio de Líderes;

2. Garantia de autonomia financeira da Secretaria da Mulher;

3. Garantia de participação da bancada no rodízio das relatorias;

4. Garantia de participação de mulheres na composição das mesas e nas presidências das comissões permanentes, especiais e temporárias, não inferior à 30%, e nos espaços da Casa que são designados pelo presidente;

5. Garantia de participação da bancada feminina no Colégio de Líderes que se reúne junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais espaços, como os conselhos ministeriais, que versem sobre a maior garantia de direitos;

6. Garantia de não serem pautados temas polêmicos em que não haja consenso da bancada feminina no sentido de que não ocorram retrocessos e supressões de direitos já adquiridos pela sociedade e, principalmente, pela mulher brasileira;

7. Garantia de providências para as parlamentares terem direito aos seis meses de licença-maternidade, como as demais servidoras públicas; e dispensa das atividades parlamentares presenciais da Câmara no último mês de gravidez, as quais poderão ser feitas de forma on-line;

8. Compromisso do novo presidente da Câmara com a defesa dos direitos das mulheres e com a votação de propostas prioritárias da bancada feminina, como a PEC 134/15, que reserva vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais;

9. Garantia de discutir e pautar o auxílio emergencial pós-pandemia, em especial, para as famílias monoparentais e/ou a ampliação do Bolsa Família;

10. Garantia de que o presidente se comprometa a conduzir a Câmara dos Deputados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência.

Violência doméstica

A bancada feminina também pede o compromisso do novo presidente da Câmara em “enfrentar a violência doméstica e permitir que as mulheres estejam seguras dentro de suas próprias casas, mas também fazendo gestão junto ao Poder Judiciário no sentido de que haja uma maior capacitação de juízes e servidores para esse enfrentamento”.

“Somos parte de uma sociedade que agride uma mulher a cada 4 minutos e tira a vida de uma brasileira a cada 2 horas. Precisamos mudar este cenário de extermínio das mulheres que vemos diariamente nos noticiários”, diz trecho da carta.

Saúde
Ainda na carta, a bancada feminina afirma ser imprescindível que o novo presidente da Câmara se comprometa com a atenção integral à saúde da mulher, “para que toda brasileira tenha acesso a um tratamento digno de sua saúde, gratuito e de qualidade, que garanta seu bem-estar e plena recuperação”.

“Sabemos que a vulnerabilidade feminina frente a certas doenças e causas de morte, em especial às ligadas à gestação, está muito mais relacionada às questões de desigualdade da mulher na sociedade e de raça do que a fatores biológicos em si, o que afeta não só as mulheres, mas os filhos por elas gerados e a sociedade como um todo”, relatam as integrantes da bancada.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Partidos políticos receberam mais de R$ 934 milhões do Fundo Partidário em 2020

Cálculo dos duodécimos que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos conquistados na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais

Durante o exercício de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, às 33 legendas atualmente registradas na Justiça Eleitoral. Em relação às multas, foram distribuídos, até dezembro de 2020, R$ 100 milhões aos partidos políticos. Os recursos para o ano de 2021 já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e passarão a ser distribuídos a partir de fevereiro deste ano.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Partidário que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais.

O valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano, chamadas de duodécimos.

Em 2020, o Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo recebido cerca de R$ 98 milhões, seguida do Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 82 milhões. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ocupou a terceira posição, tendo sido contemplado com cerca de R$ 51 milhões.

Composição do Fundo

O Fundo Partidário é regulamentado pela Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos. Ela determina que o seu valor nunca seja inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. Esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também é constituído de multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os valores arrecadados com a aplicação de multas em dezembro do ano passado serão repassados em janeiro de 2021.

Os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como a aquisição ou aluguel de sedes, o pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Fundo Partidário X FEFC

O Fundo Partidário não se confunde com o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). O primeiro se destina à manutenção dos partidos políticos e é distribuído todos os anos; já o FEFC se destina ao financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente em anos eleitorais.

A prestação de contas dos recursos recebidos de cada Fundo é feita em momentos específicos e em processos distintos: na prestação de contas anual, para o Fundo Partidário; e na prestação de contas eleitoral, para o FEFC. Com o TSE.

Serrote

Segue o desconforto da vacina indiana, produzida para a Astra Zeneca/Universidade de Oxford, produzida pelo Serum Institute of India. O Papelão do capitao e de seus incompetentes do Quartel General da Saúde foi tão grande quanto ao rolo da Coronavac O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da Índia, Anurag Srivastava, disse que é muito cedo para discutir exportações de vacinas — caso da Covishield, Por várias vezes, anunciou-se que um avião da Azul iria buscar 2 milhões de doses em Mumbai e por varias vezes anunciou-se que o Bolsonaro conversou com o líder indu, seu colega nos Brics, pedindo a vacina para calar o governador Doria. Deu tudo errado. Segundo o jornal Hindustan Times, da India, o Brasil pode ter se precipitado ao anunciar oficialmente que receberia as doses.

Mirante

– O ENEM teve abstenção recorde de 51,5%.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, atribuiu o índice ao “trabalho de mídia contrário” e ao “medo a respeito da contaminação”.

Segundo o INEP, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram no Enem; apenas 2,8 milhões de candidatos compareceram ao primeiro dia de provas.

– A China quer ampliar está ampliando sua presença na indústria automobilística brasileira (?), apesar de seus insucessos. A Cherry que foi implantada em 2016 em Jacareí (SP) foi comprada pela Caoa que trouxe a Hyundai e acabou por comprar o controle da operação da chinesa Chery no Brasil. Em 2019, a Caoa Chery vendeu 20.182 veículos no Brasil, ocupando a 12ª posição no mercado nacional. No ano passado, apesar da crise, ficou com um patamar parecido: 20.089. Porém, pulou para a 11ª colocação. Mas a China insistiu de novo com a JAC. Em 2019, o grupo SHC, de Sérgio Habib, responsável por trazer a montadora para o Brasil, pediu recuperação judicial.

– Piora na produção global gera estimativas de que U$ 12 trilhões serão perdidos entre 2020 e 2021. O FMI estima que a produção global seja duramente afetada pela crise econômica instalada em 2020. Até o final de 2021, a organização prevê que pelo menos U$ 12 trilhões (R$ 64 tri), sejam perdidos com a desaceleração do mundo.

Com altos riscos e baixas perspectivas positivas, o FMI indica que sua previsão envolve um alto grau de incerteza. Isso porque, novas ondas da doença COVID-19 e tensões geopolíticas podem abalar ainda mais a recuperação das economias. Uma saída para a crise seria uma eventual vacina com resultados positivos.

– O Valor Bruto da Produção Agropecuária fechou 2020 em US$ 871,3 bilhões, alta de 17% ante 2019 e o maior dos últimos 32 anos, segundo o Ministério da Agricultura. Para 2021, as primeiras estimativas indicam crescimento de 10,1% do VBPA. No ano passado, as lavouras tiveram faturamento de R$ 580,5 bilhões, alta de 22,2%, e a pecuária, de R$ 290,8 bilhões, incremento de 7,9%. Para a estimativa de crescimento de 10% em 2021 o Ministério cita os esperados desempenhos do arroz (+17,3%), batata inglesa (+22,1%), cacau (+14,7%), mandioca (+10,9%), milho (+17,7%) e soja (+24,4%). “Há ainda boas expectativas para a pecuária, em especial para bovinos, suínos, frangos e leite”.

– Em 14.10.2020, a Polícia Federal flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) em casa com cerca de R$ 30 mil nas roupas, boa parte desse valor na cueca. O escândalo vai completar 100 dias neste 22.01. Acredite se quiser: a estrutura do gabinete de Chico, mesmo afastado, continuou ativa e custou R$ 618 mil em salários, décimo-terceiro e benefícios entre novembro e dezembro de 2020. Ou pouco mais de R$ 300 mil por mês.

– A matéria “Liminares com prazo”, publicada em 15.01, em “O Globo”, divulgou informações duplamente erradas, quando afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o ilegal “acordo entre a Lava-Jato de Curitiba e a Petrobras para a criação de uma fundação”, está no grupo de “decisões monocráticas ainda não julgadas” e que “o dinheiro permanece em depósito judicial”. Na lata. Alexandre Moraes respondeu: “A decisão final na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 foi proferida em 17/9/2019, extinguindo o processo com resolução de mérito, tendo seu trânsito em julgado em 11/10/2019. Os valores foram destinados à educação, ao meio ambiente e, posteriormente, em 2020, parcialmente transferidos para auxiliar no combate à pandemia da Covid-19.”

– O BTG Pactual, o banco de André Esteves, deverá ir às compras para dar mais musculatura à sua área de varejo digital. O banco anunciou que fará uma nova capitalização, por meio de uma oferta de ações na Bolsa brasileira, e se prepara para colocar mais R$ 2,5 bilhões no caixa. A volta ao mercado ocorre cerca de seis meses depois de outra oferta em que o banco levantou, junto a investidores, R$ 2,6 bilhões. O banco vem se mostrando agressivo para crescimento na área desde o ano passado. O BTG comprou, por R$ 348 milhões, a corretora Necton, que nasceu de uma união entre Concórdia e Spinelli.

Central dos Servidores

– DESIGNAR, os seguintes membros representantes da Casa Civil da Presidência da República para compor o Grupo de Trabalho para a coordenação das medidas de proteção e a prestação de contas de benefícios, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19: Titular: TALITA TORMIN SAITO, em substituição a Cristiane Maria Simão Munhoz, Suplente: MAURICIO LOPES TAVARES, em substituição a Rodrigo Duarte Dourado.

– NOMEAR, a servidora VANESSA ALESSANDRA CAVALCANTI PEIXOTO, coordenadora-geral, da Coordenação-Geral de Formação e Disseminação, do Departamento de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, deste Ministério.

– NOMEAR, o servidor OTO BURÉGIO DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

– Alterar as designações para o Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI – CT INFO/CATI, ficando a nova composição consolidada da seguinte forma:

I – Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MC TI: a) PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, titular, Presidente do Comitê e que exercerá sua coordenação; b) JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, suplente.

II – Representantes do Ministério da Economia – ME: a) JACKLINE DE SOUZA CONCA, titular; b) EDMILSON DIAS PEREIRA, suplente.

III – representantes do Ministério das Comunicações – MCOM: a) MARCELO LEANDRO FERREIRA, titular; b) VAGNER DE CARVALHO COSTA, suplente.

IV – Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq: a) ADRIANA MARIA TONINI, titular; b) ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA, suplente.

V – Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: a) RICARDO RIVERA DE SOUSA LIMA, titular; b) CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, suplente.

VI – Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep: a) ALBERTO PINHEIRO DANTAS, titular; b) JOANA SOUZA DE MEIRELLES, suplente.

VII – representantes do setor empresarial: a) ROSILDA SANTOS RACHADEL PRATES, titular, indicada pela Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico, Nacional e Inovação – P&D Brasil;

b) SERGIO PAULO GALLINDO, suplente, indicado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM;

c) MAURICIO HELFER, titular, indicado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE;

d) ITALO NOGUEIRA, suplente, indicado pela Federação das Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro.

VIII – representantes da comunidade científica: a) LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, titular, indicado pela Sociedade Brasileira de Computação – SBC;

b) CARLOS FREDERICO GALVÃO DE ARRUDA, suplente, indicado pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Complexo Eletroeletrônico e Tecnologia da Informação – IPD Eletron;

c) ROBERTO STEPHANES SOBOLL, titular, indicado pelo IPD Eletron; d) LINNYER BEATRYS RUIZ AYLON, suplente, indicada pela Sociedade Brasileira de Microeletrônica – SBMicro.

– A Brasiltour informa: Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RODRIGO ROUBACH, ocupante do cargo de Pesquisador do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para exercer o cargo de Oficial Sênior de Pesca – Nutrição para Animais Aquáticos, na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, em Roma, na Itália, até 31 de dezembro de 2021. PAULO GUEDES

– DISPENSAR, JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO da função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

– DESIGNAR, WALTER SOUZA BRAGA NETTO para a função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

– A Brasiltour informa: Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público ARTHUR BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, para exercer o cargo de Secretário de Secretaria de Segurança Multidimensional, na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, DC, Estados Unidos da América, por tempo indeterminado, com perda total da remuneração.

– EXONERAR, KAROLINA ALVES PEREIRA DE CASTRO Coordenador-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.

– NOMEAR, JOÃO ANDRÉ ALVES LANÇA, para exercer o cargo de Coordenador Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.