Uma aposentada do Rio de Janeiro conseguiu uma decisão na Justiça que assegura que seu benefício seja corrigido conforme com a chamada ‘revisão da vida toda’. A ex-auxiliar administrativa também deverá receber R$ 54 mil em valores atrasados desde 2016, quando teve a aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mulher, hoje com 61 anos, se aposentou há cinco anos com um benefício de R$ 1.213 que, com a correção, deverá subir para R$ 1.858.

Especialista em Direito Previdenciário, a advogada Jeanne Vargas, que atende a aposentada, contou que entrou com o pedido de revisão na Justiça ainda em 2017. Isso porque, antes de 1994 — ano referência para o cálculo da aposentadoria —, a segurada trabalhava como bancária, com salários mais altos.

“A ação ficou parada aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, e agora em janeiro a revisão foi concedida. O juiz também determinou que o INSS pague as diferenças acumuladas desde 2016, que somam R$ 54 mil, valor ainda sem correção monetária e juros”, explicou a advogada

Segundo Jeanne, o INSS já recorreu da decisão, afirmando que a revisão é devida, mas que o acórdão da decisão do STF, que reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas, ainda não foi publicado.

“O Supremo tem precedentes consolidados no sentido de que não é preciso esperar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado quando a decisão vem do plenário e tem repercussão geral”, opina a advogada. “É apenas uma tentativa (do INSS) de protelar, ganhar mais tempo e retardar a decisão. O mérito não pode ser mais alterado. Essa atitude acaba prejudicando muitos idosos que podem morrer sem receber o que têm de direito, é um absurdo”, finaliza.

O Jornal Extra procurou o INSS, que não comenta decisões judiciais.

*Com informações do Jornal Extra