Das 1.000 vagas, 90 serão destinadas a pessoas com deficiência e 202 a pessoas negras, o equivalente a 5% e 20% do total, respectivamente; Inscrições vão de hoje 16.09 até 3 de outubro no site do Cebraspe (antigo Cespe/UnB)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, o edital de concurso para 1.000 vagas de técnicos do seguro social.

Segundo publicação no Diário Oficial da União, o salário bruto inicial é de R$ 5.905,79 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Como pré-requisito, o candidato, de idade mínima de 18 anos, precisa ter concluído o ensino médio ou curso técnico equivalente, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais. Para candidatos do sexo masculino, é preciso estar de acordo com as obrigações militares.

Das 1.000 vagas, 90 serão destinadas a pessoas com deficiência e 202 a autodeclarados negros, o equivalente a 5% e 20% do total, respectivamente.

A taxa de inscrição, a ser paga até o dia 21 de outubro, é no valor de R$ 85. Candidatos com cadastro atualizado no sistema CadÚnico poderão pedir isenção total do pagamento, bem como doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

O processo seletivo inclui provas objetivas, previstas para ocorrer em 27 de novembro, que terão 3h30 de duração, 50 questões de conhecimentos básicos e outras 70 de conhecimentos específicos. Gabaritos oficiais, resultados das provas e convocações para avaliação biopsicossocial — necessária àqueles que optarem por concorrer às vagas a autodeclarados negros e portadores de deficiência — serão divulgados no mês seguinte, dia 22 de dezembro.

Também haverá curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). A carga horária é de até 180 horas presenciais, em tempo integral, a ser desenvolvida nos turnos diurno e noturno.

O candidato matriculado terá auxílio financeiro correspondente a 50% do salário do cargo (R$ 2.952). Depois, o curso de formação terá duas provas: uma objetiva, composta por 120 questões, e outra discursiva, com duas questões. A nota final será a soma das provas objetivas e da nota final obtida no curso de formação.

Os aprovados no concurso serão convocados, de acordo com a classificação nos exames, para trabalhar nas Agências de Previdência Social pulverizadas pelo país. Entre as atividades a serem desempenhadas, estão:

Atendimento ao público;

Assessoria em processos administrativos;

Instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos;

Condução de estudos, pesquisas e levantamentos de informações;

Elaboração de minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos.

A íntegra do escopo do cargo pode ser acessada pelo edital.

O último concurso público do INSS, publicado em 2015, teve mais de 1 milhão de inscritos para 950 vagas — 850 destas para o cargo de técnico do seguro social. Na época, a concorrência para a categoria era de 1.304 candidatos por vaga..

NE: Em diversas oportunidades, ex ministros da Preidenca pediram concurso.

O TCU, pelo menos em três momentos, determinou a realização de concurso.

O INSS perdeu quase 20 mil servidores e está ameaçado a perde toda a cultura previdenciária, uma herança de 100 anos que deverá ser comemorada em 24.01.2023.

Dezenas de agencias foram fechadas por falta de servidores. Muitos serviços foram prejudicados.

Os segurados chegaram a ter 2 milhões de pedidos bloqueados, na fila virtual do teleatendimento.

Inventaram até a contratar militares reformados, sem nenhuma experiência, para reduzir os processos represados, sem resultados.

Com informações, CNN Brasil.

COMUNICADO 1

TCU avalia atividades das unidades do Sistema S

RESUMO:

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para avaliar as atividades desenvolvidas pelas unidades do Sistema S. Nenhuma entidade extrapolou os limites de tolerância estabelecidos em relação às variáveis de controle “itens formais de prestações de contas” e “percentual de despesas das entidades regionais do Senai nas áreas finalísticas em relação à despesa total”.

Já em relação à variável de controle “contratação de empresas de dirigentes ou funcionários das entidades do Sistema S”, foram constatadas 101 contratações irregulares.

Na variável de controle “contratação de parentes para ocupar os empregos nas entidades do Sistema S”, foram constatadas 109 contratações irregulares.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para avaliar as atividades desenvolvidas pelas unidades do Sistema S. O Sistema S congrega mais de duzentas entidades, que possuem alto grau de heterogeneidade, seja entre os diversos sistemas ou dentro de cada um deles.

Os recursos gerenciados pelas entidades do Sistema S revelam sua importância no cenário nacional. Conforme orçamentos aprovados para o exercício de 2020, esses recursos foram da ordem de R$ 32,4 bilhões, dos quais R$ 22,7 bilhões (70%) advindos de contribuições compulsórias.

A auditoria constatou que nenhuma entidade extrapolou os limites de tolerância estabelecidos em relação às variáveis de controle “itens formais nas prestações de contas das entidades do Sistema S” e “percentual de despesas das entidades regionais do Senai nas áreas finalísticas em relação à despesa total”. Algumas entidades, no entanto, extrapolaram os limites estabelecidos em relação às variáveis de acompanhamento “grau de transparência das entidades do Sistema S de acordo com o Indicador de Transparência criado pelo TCU”, “custos médios hora aluno no Senai” e “qualidade da educação profissional ofertada pelas entidades regionais do Sistema Senai”. Mas, para o TCU, as justificativas apresentadas pelas entidades foram aceitáveis.

Já em relação à variável de controle “contratação de empresas de dirigentes ou funcionários das entidades do Sistema S”, foram constatadas 101 contratações irregulares. Por isso o TCU deu ciência a essas entidades de que a contratação de fornecedores, por unidade do Sistema S, cujos sócios sejam dirigentes ou funcionários das entidades que as contrataram, afronta os Regulamentos de Licitação e Contratos dessas entidades.

Por fim, no que se refere à variável de controle “contratação de parentes para ocupar os empregos nas entidades do Sistema S”, foram constatadas 109 contratações irregulares, fato que também gerou ciência do Tribunal às entidades do Sistema S acerca dessas situações.

Esse foi o primeiro ciclo em que se aplicou a análise de dados das entidades do Sistema S. A esse respeito, o ministro-relator comentou que “a experiência sinaliza evoluções da fiscalização para os próximos ciclos do acompanhamento, permitindo não só a melhoria das análises ora realizadas, como a possível inclusão de detecção de novas tipologias de riscos no acompanhamento”.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a SecexDesenvolvimento. O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

Com informações, TCU.

Comunicado 2

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 15/09/2022 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 102

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 137, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022;e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.391546/2022-16, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º …………………………………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………………………………

• 1º Os descontos de que tratam o caput não poderão ultrapassar o limite de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor da renda mensal do benefício, considerando que o somatório dos descontos e/ou retenções não exceda, no momento da contratação, após a dedução das consignações obrigatórias e voluntárias:

I – até 35% (trinta e cinco por cento) para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal;

II – até 5% (cinco por cento) para as operações exclusivamente de cartão de crédito; e

III – até 5% (cinco por cento) para as operações exclusivamente de cartão consignado de benefício.” (NR)

“Art. 12. A identificação do limite de 45% (quarenta e cinco por cento) de que trata o § 1º do art. 3º dar-se-á após a dedução das seguintes consignações obrigatórias:” (NR)

“Art. 16………………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………

• 6º No cartão consignado de benefício, a liquidação dos saques será em parcelas mensais de mesmo valor, limitado ao número de prestações, conforme previsto no inciso I do art. 13, desde que no momento da contratação, obrigatoriamente, seja dada plena ciência dos prazos, taxas de juros e valores.” (NR)

“Art. 23 ……………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………..

• 3º Nos casos do uso de saque no cartão consignado de benefício, o valor deverá ser obrigatoriamente depositado integral, sem descontos, salvo nos casos de refinanciamento ou repactuação do próprio cartão consignado de benefício.” (NR)

Art. 2º Fica revogado o § 1º-A do art. 3º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 2008.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

Serrote

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar três processos abertos a partir do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal. Ela determinou à Polícia Federal (PF) que analise documentos e provas apontados pelos senadores que podem auxiliar investigações preliminares que têm como alvo o presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos.

Na Petição (PET) 10060, a CPI atribui ao presidente da República e ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a suposta prática do crime de emprego irregular de verbas públicas. Já na PET 10061, Bolsonaro foi indiciado pela Comissão pela suposta prática do crime de charlatanismo. Na PET 10065, é atribuído a Bolsonaro, a Pazuello, ao ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Filho, e ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o crime de prevaricação.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Este ano não foi um ano ruim só para os IPOs do Brasil. Na Europa, Estados Unidos, Ásia, houve um freio muito grande. Mas com a inflação mais em queda no ano que vem a atividade [de IPOs] vai impactar positivamente o Brasil”. Palavra de analista; 2) Eurasia teme incidente na eleição como o que aconteceu no Capitólio nos EUA; 3) Por que a venda da massa falida da mineradora de Eike Batista foi suspensa? Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, determinou que leilões fiquem suspensos até que o STJ decida se a falência deve correr na Justiça de Minas ou na do Rio; 4) Vale avalia compra fatia no projeto Rio Minas da Anglo; 5) Colapso no império de Eike Batista abre caminho para Mubadala no Brasll; 6) Burocracia emperra os planos de substituir gás por hidrogênio na Europa; 7) Gol pagará mas de US$ 41,0 milhões par encerrar investigações de suborno; 8) Embraer: Fundos Apollo reservam US$ 1,5 bilhão para financiar clientes; 9) Eurásia sobe projeção do PIB 2022 para 2,7% e reduz IPCA para 6,34%; 10) Barclays: IBC deve reforçar discurso de vigilância do COPOM; 11) UBS corta SABESO e ver mercado dar 20% de chance para privatização.

Do México ao Brasil, a inflação alta aumenta a distância entre ricos e pobres em uma região que já é a mais desigual do mundo. E a reviravolta política que ela tem gerado pode ser uma prévia do que está por vir, à medida que autoridades no mundo todo lutam para atender a demandas por mais gastos sociais.

Em toda a América Latina, uma classe média que estava em expansão está vendo suas perspectivas se deteriorarem. Para os mais pobres, a última onda de aumentos de preços ao consumidor será um ponto percentual maior do que para os mais ricos, segundo estimativas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Um terço da população da região deve ficar abaixo da linha da pobreza, vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.

A evidência de que o impacto está pesando mais fortemente sobre os mais pobres já se converte em agitação social.

Na decisão de uma liminar (provisória e urgente, mas sem prazo para ser revista), o ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a instauração de um processo de conflito de competência pelo qual o STJ vai decidir em que estado deve correr o processo de falência de Eike Batista O processo da MMX Sudeste tramita em Minas e o processo da MMX, no Rio.

O pedido de conflito de competência já tramita no STJ há algum tempo e o tribunal vinha evitando suspender os atos da falência, especialmente a venda das debêntures, frustrada por falta de lances que alcancem o valor mínimo – estipulado, R$ 350 milhões, valor contestado pela defesa de Eike.

Os advogados de Eike querem que as falências se concentrem num foro único, para evitar decisões repetidas ou conflitantes, especialmente sobre alienação de ativos. Um dos problemas é que alguns dos credores estão habilitados nos dois tribunais, o que pode acarretar em decisões duplicadas.

A maior credora, a MRS, por exemplo, está listada em ambos os processos. A dívida da MMX com a companhia era de R$ 203 milhões em 2016.

Medida Provisória aprovada pela Câmara no fim de agosto prorroga o subsídio às fontes incentivadas, como energia eólica e solar, e pode gerar um custo extra de ao menos R$ 4,5 bilhões ao ano, ao longo de três décadas, impactando a conta de luz dos brasileiros.

Esses subsídios foram criados para incentivar a expansão da matriz energética renovável do Brasil, quando os equipamentos eram caros, a tecnologia nova e havia pouco investimento no setor. Hoje, a energia eólica já representa 12,3% da capacidade de geração instalada no país, e a solar, 3%.

Já aprovado na Câmara e criticado por especialistas, o texto precisa ser votado no Senado até o fim deste mês para entrar em vigor.

Para entender o impacto da MP na conta de luz dos brasileiros, leia a reportagem exclusiva para assinantes.

“Mais dois anos de subsídio significarão, pelo menos, um adicional de R$ 4,5 bilhões, por ano, que ficarão nas tarifas por 30 anos, dado esse ser o período das outorgas beneficiadas pelas alterações”, afirma a Aneel.

Os subsídios do setor elétrico são reunidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Hoje, 95% do fundo é custeado por todos os consumidores de energia por meio das contas de luz. Sozinho, isso foi responsável por uma alta média de 4,65% nas tarifas de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste neste ano, na comparação com 2021.

Entre 2017 e 2022;os subsídios do setor elétrico dobraram de valor, passando de R$ 15,99 bilhões para R$ 32,1 bilhões. No mesmo período, os subsídios às fontes incentivadas praticamente quadruplicaram, passando de R$ 2,15 bilhões para R$ 7,93 bilhões.

A Defesa da Holanda encontrou um sucessor para o C-130H Hercules no C-390M da fabricante brasileira Embraer. O objetivo é que a primeira nova aeronave de transporte chegue à Holanda em 2026. O secretário de Estado Christophe van der Maat escreveu isso para a Câmara dos Representantes hoje. (16JUN2022)

Os 4 C-130 de Defesa chegaram ao fim de sua vida útil. Inicialmente, a intenção era continuar voando com eles até pelo menos 2031, mas as aeronaves estão cada vez menos operacionais devido a defeitos. Decidiu-se, portanto, substituí-los em 2020.

Onde inicialmente o plano era adquirir 4 novas aeronaves, agora serão 5. Há necessidade de mais horas de vôo, relatou Van der Maat. Ele se refere às evacuações no Afeganistão em 2021 e à situação de segurança drasticamente alterada no flanco leste da Europa. “Estes fatos sublinharam a importância da disponibilidade garantida de capacidade de transporte para as forças armadas. Com uma expansão de 2.400 para 4.000 horas de voo, as unidades são melhores e mais frequentemente suportadas. A Holanda também contribui para preencher um déficit europeu. A capacidade adicional de transporte também beneficia a velocidade de resposta a calamidades.”

O Rio de Janeiro está entregue a milícia ao narco trafico. Seus líderes, mesmo os presos, comandam as eleições. Já se fala na construção de um novo Palácio de governo, no Rio das Pedras, onde está o comando da milícia. O narcotráfico manda e desmanda na região da Central do Brasil, com assalto a cargas, e da Baixada Fluminense. Um dos lideres era candidato a vice governador. Foi barrado, mas insiste

Central de servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

À pedido, FLÁVIO ADALBERTO RAMOS GIUSSANI do cargo de Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República,

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com ônus, no período de 24 a 29 de setembro de 2022;inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar da 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan-Americana da Saúde, 74ª Sessão do Comitê Regional da Organização Mundial da Saúde para as Américas. Autorizo. Em 13 de setembro de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, MARCELA MAGALHÃES BRAGA Assessora Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República;

NOMEAR LUCIANA CARLA KWIATKOSKI BAUMANN MENDES, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Estratégica da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

NOMEAR ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA, de Secretário de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia,

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 997, de 17 de agosto de 2022;publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2022;Seção 2, página 1, referente à nomeação DANIELA GONÇALVES CARVALHO, para exercer o cargo de Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

EXONERAR, a pedido, ALESSANDRO REICHERT Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;

NOMEAR ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO, Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

NOMEAR FERNANDA RAMOS MONTEIRO, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS REBELLO, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação – DTI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria Executiva – SE, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Gartner IT Symposium / Xpo 2022;para tratar de abordagem das últimas tendências do mercado de tecnologia, bem como das iniciativas estratégicas, como digitalização dos negócios, preparação para o futuro do trabalho e adoção tecnológica disruptiva, em Orlando, Estados Unidos da América, no período de 14 a 23.10.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário EDILENE CAMBRAIA SOARES, do Quadro Permanente deste Ministério, exercendo a função de Coordenadora-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do Paíscom o objetivo de representar o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas no 8º Congresso de Sementes das Américas, Punta Del Leste, República Oriental do Uruguai, no período de 26.09 a 01.10.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GERALDO MARCOS DE MORAES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do Paíscom o objetivo de participar do 1º Congresso Mundial dos Criadores de Zebu, em Santa Cruz de La Sierra, em República do Panamá, no período de 18 a 20.09.2022;

Autoriza BRUNO DE OLIVEIRA COTTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no CGTQA/DAS, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do 1º Congresso Mundial dos Criadores de Zebu, em Santa Cruz de La Sierra, em República do Panamá, no período de 18 a 20.09.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES BARROCAS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGQV/DIPOV da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do Paíscom o objetivo de participar na 53ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Higiene em Alimentos – CCFH, em San Diego, Estados Unidos da América, no período de 25.11 a 03.12.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário FERNANDA ZENI MICHALSKI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na DIHC da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar no Viena Food Safety Forum 2022;como convidada e representante do DIPOA/SDA- Ministério da Agricultura, que abordará sobre a transmissão eletrônica de certificados sanitários, tema que está em desenvolvimento pela Divisão de Habilitação e Certificação (DHC) da Coordenação Geral de Inspeção do DIPOA, em Viena, República da Áustria, no período de 01 a 06.10..2022;

Autoriza RAFAEL MOREIRA SOARES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Soja, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de palestrar sobre manejo de doenças de soja, no evento “V Congreso Internacional de la Soya”, na cidade de Santa Cruz, República da Bolívia, no período de 24 a 26.10.2022;

Autoriza CAUÊ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPDIA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Fórum Ciência de Materiais e Tecnologia (MS&T22), em Pittsburgh, Pennsylvania, e reuniões científicas no Workshop Eletrólise em Wallingford, New Haven County, Estados Unidos da América, no período de 08 a 20.10.2022;

Autoriza BEATA EMOKE MADARI, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Arroz e Feijão, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Reunião do Comitê Científico e Técnico (STC) da Iniciativa 4 por 1000 – Solos pelo clima e segurança alimentar em Sharm el-Sheikh, República Árabe do Egito, no período de 11 a 19.11.2022;

Autoriza ALUANA GONÇALVES DE ABREU, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Cenargen, a afastar-se do Paíscom o objetivo de participar da 9ª Reunião do Órgão Gestor do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), em Nova Deli, como parte da delegação brasileira, República da Índia, no período de 16 a 26.09.2022;

Autoriza LIV SOARES SEVERINO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, com o objetivo de apresentar trabalho científico na Reunião Anual da Associação para o Avanço de Culturas Industriais (AAIC – Association for the Advancement of Industrial Crops), em Bozeman, Estados Unidos da América, no período de 07 a 14.10.2022.

DESPACHOS DO MINISGTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País:

CLÁUDIA MEDEIROS, Técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar, como jovem pesquisadora no programa de Cooperação Científica Internacional, oferecido pelo International Space Science Institute (ISSI), no projeto do time “Geomagnetic Activity and Solar Cycle dependence of Eletromagnetic Ion Cyclotron Wave Activity and Wave Parameter in the Earth´s Magnetosphere”, em Berna/Suíça, de 17/09/2022 a 25/09/2022;

JOSÉ HÉLIO DUVAIZEM, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação”, oferecido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 25/09/2022 a 30/09/2022;

CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar, com apresentação de trabalho, da “terceira oficina de previsão climática operacional” e de reuniões dos grupos de especialistas em sistemas operacionais de previsão climática e em sistemas operacionais de informação para serviços climáticos da Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Lisboa/Portugal, de 17/09/2022 a 24/09/2022;

PAULO ROBERTO PERTUSI, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para liderar a Delegação Brasileira em missão oficial à Viena e participar da “66ª Sessão da Conferência-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)”, em Viena/Áustria, de 23/09/2022 a 02/10/2022;

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente, e DANIELA FERREIRA MIRANDA, Assessora Técnica, ambos da Agência Espacial Brasileira – AEB, publicado no DOU nº 167, Seção 2, Pág. 6, de 01/09/2022;para representarem a AEB no evento “73rd International Astronautical Congress (IAC) e acompanharem o Secretário-Executivo do MCTI na “nona sessão da Cúpula de Anfitriões do IAC”, em Paris/França;

LAÍS ALENCAR DE AGUIAR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN para participar do “Workshop to Consolidate Reference Designs for Borehole Disposal of Disused Sealed Radioactive Sources and Other Radioactive Waste”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Adelaide/Austrália, de 30/09/2022 a 10/10/2022;

EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Integrated Regulatory Review Service (IRRS) Mission to Finland”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Helsinque/Finlândia, de 30/09/2022 a 16/10/2022;trânsito incluído;

CESAR MARQUES SALGADO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação”, oferecido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 25/09/2022 a 30/09/2022; trânsito incluído;

JOSÉ WANDERLEY SANTANA DA SILVA, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação”, oferecido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 25/09/2022 a 30/09/2022;trânsito incluído, com ônus limitado;

MILTON KAMPEL, Pesquisador Titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar do “XIX Congresso Latino-Americano de Ciências Marinhas (COLACMAR 2022)”, proferindo palestra e ministrando minicurso, em Cidade do Panamá/Panamá, de 21/09/2022 a 24/09/2022;

MADISON COELHO DE ALMEIDA, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para assessorar o Presidente da CNEN em missão oficial a Viena, e participar da “66ª sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)”, em Viena/Áustria, de 23/09/2022 a 02/10/2022;

BRUNO PARENTE NORBERTO, Assessor do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI para participar, como representante do MCTI e como membro de governo no CGBI.Br, da “24ª Assembleia Geral Ordinária da ICANN75”, com a finalidade de compartilhar o conhecimento e a rede com profissionais da indústria e governança da Internet de todo o mundo e posterior aplicação nas atividades do MCTI, em Kuala Lumpur/Malásia, de 13/09/2022 a 24/09/2022.

ATOS DO COMANDANTE DA MARINHA:

Designar o Capitão de Corveta (TBENEDITO DE CASTRO MOREIRA para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega, em Londres, Inglaterra, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.

DESPACHO DO COMANDANTE DA MARINHA:

Autorizar o afastamento do País do Vice-Almirante (RM1) 78.0048.11 NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL), para participar da 66a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no Centro Internacional de Viena (VIC), em Viena, Áustria, no período de 24 de setembro a 1° de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do País do Vice-Almirante (RM1) 76.0132.19 CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor-Técnico da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL), para participar da 66a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no Centro Internacional de Viena (VIC), em Viena, Áustria, no período de 24 de setembro a 1° de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do País das Advogadas da União abaixo relacionadas, pertencentes à Consultoria Jurídica-Adjunta da Marinha, para a realização de Visita Técnica e participação de reuniões junto à Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), em Londres, Reino Unido, visando a regulamentação das obtenções no exterior, no período de 15 a 23 de outubro de 2022;incluindo o trânsito: I – DILES MARIA LUVISON KUHN, II – MARINES RESTELATTO DOTTI;

Autorizar o afastamento do País do Vice-Almirante (RM1-IM) 70.0098.13 EDESIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR, Diretor-Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), para participar da Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projeto Navio de Apoio Antártico, na Cidade Estado de Singapura, no período de 31 de outubro a 4 de novembro de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Afastamento do País BRUNO LASKOWSKY, diretor, para participar de reuniões de trabalho em Cingapura e palestrar no Evento Global SME Forum no Camboja no painel “Achieving and Sustaining Green Finance” no período de 14/09/22 a 23/09/22.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

EXONERAR MARCOS LUCHI, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Avaliação e Supervisão de Programas Educacionais Bilíngues da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério;

NOMEAR ADRIANA LOPES DO ESPÍRITO SANTOS, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Avaliação e Supervisão de Programas Educacionais Bilíngues da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério;

EXONERAR, a pedido, MARGARETH FABÍOLA DOS SANTOS CARNEIRO, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;

DESIGNAR GILSON PASSOS DE OLIVEIRA, substituto eventual do cargo de Secretário, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, no período de 14 a 16 de setembro de 2022.

ATOS MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar HELOISA ALVES GOULART, substituta eventual do Coordenador-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar CLEITON DIAS, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria[1]Executiva.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar RÚBIA PIASSI DALVI MERIGUETE, substituta eventual do Coordenador de Soluções Digitais de Previdência, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar ELIAS MEDEIROS DA SILVA, Chefe do Serviço de Acompanhamento e Registro, da Coordenação-Geral de Patrimônio da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva;

Designar CAMILLA DE LIMA BONFIM DOS SANTOS substituta eventual do Coordenador de Soluções Digitais de Trabalho, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a contar de 30 de maio de 2022;

MARIA PAULA CONTIERI LEITE, substituto eventual de Gerente-Executivo Piracicaba;

Autorizar a requisição da servidora ANNY CRISTINA NASCIMENTO DOS ANJOS370, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Salvador/BA, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU;

Dispensar, a pedido, MARCIA MOREIRA ALBINO GONÇALVES, Gerente-Executivo Fortaleza, da Superintendência Regional Nordeste.

ATOS DO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar DENISE MENDES FALCÃO, substituta eventual de Chefe da Divisão de Educação à Distância, da Coordenação-Geral de Educação e Desenvolvimento, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

Dispensar, a pedido, ELIENE TAVARES DE OLIVEIRA, substituta eventual de Chefe da Divisão de Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas.

ATOS DA COORDENAÇÃO GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ZEFERINA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Vigilante, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à MARGARETH TORRES DE ALENCAR COSTA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor WILSON CAVALCANTE COSTA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 08/05/2022;

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LAODICÉIA FERREIRA LIMA FRANCISCO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIA ISABEL DA SILVA BISSOLI, ocupante do cargo de Datilógrafa, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à MARIA FERNANDA DE SOUZA CONCEIÇÃO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANTONIO ALEXANDRE CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 15/03/2022;

Conceder Pensão à MARIA DO ROSÁRIO ALFREDO, na qualidade de Ex[1]Cônjuge com percepção de Pensão Alimentícia do ex-servidor JOÃO WANDERLEY DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 26/07/2022;

Conceder Pensão à MARILU DE ARAUJO SOARES, na qualidade de Ex[1]cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor PAULO ROBSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de serviços diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 18/07/2022.

ATOS D O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar FABIO RODRIGO SAMPAIO DIAS, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Itabuna/BA;

Designar CAIO CESAR SANTOS SANTANA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ibirapitanga, da Gerência-Executiva Itabuna/BA.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar TÚLIO CÉSAR IMBIRIBA AUGUSTO Gerente da Agência da Previdência Social Aleixo, vinculada à Gerência-Executiva de Manaus/AM;

Dispensar, a contar de 4 de abril de 2022;ODAIZA FLORENCA DE SOUZA, e Gerente de Agência da Previdência Social Sena Madureira, da Gerência Executiva Rio Branco/AC, em virtude de sua aposentadoria.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Dispensar, a pedido, a contar de 25/08/2022;RODRIGO GUIDELLI DO NASCIMENTO, Gerente Titular da Agência da Previdência Social São Simão, da Gerência Executiva Ribeirão Preto/SP;

Dispensar NOELY MARTINS DA SILVEIRA, Substituta Eventual de Chefe de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Jundiaí/SP;

Dispensar ANGELA APARECIDA SORELLI DE PAULA, Substituta de Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência Executiva Jundiaí/SP;

Designar ANGELA APARECIDA SORELLI DE PAULA, de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva Jundiaí/SP.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a contar de 18 de julho de 2022;INARA BEATRIZ GULARTE DE MOURA, e Gerente da Agência da Previdência Social Tupanciretã, vinculada à Gerência-Executiva Santa Maria/RS;

Designar BRUNA MARCUZZO, Gerente da Agência da Previdência Social Tupanciretã, código vinculada à Gerência-Executiva Santa Maria/RS;

Designar JAIRO GUAREZI FILHO, Gerente da Agência da Previdência Social Campo Largo, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba/PR;

Dispensar, a pedido, a contar de 07 de junho de 2022;RAFAEL DE LIMA GARCIA, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência[1]Executiva Florianópolis/SC;

Designar CLEBER LEONARDO COLOMBO LIMA, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência-Executiva Florianópolis/SC.

ATOS D A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Designar, a contar de 13/9/2022;o Juiz de Direito ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux;

Designar, a contar de 13/9/2022, o Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GERREIRO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Fux.