Poder Executivo

Ministério do Trabalho e Previdência

Secretaria Executiva

*PORTARIA SE/MTP Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2022* – Estabelece atualização dos fatores do cálculo de pecúlios para o mês de janeiro de 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se/mtp-n-69-de-12-de-janeiro-de-2022-373603382

Instituto Nacional do Seguro Social

*PORTARIA PRES/INSS Nº 1.404, DE 11 DE JANEIRO DE 2022*- Institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.

De acordo com a portaria assinada pelo presidente o Instituto Nacional do Seguro Social, José Carlos Oliveira, a experiência-piloto PMUT terá prazo de duração de noventa dias. O INSS disponibilizará, por meio eletrônico, a minuta de ACT e o respectivo Plano de Trabalho.

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.404-de-11-de-janeiro-de-2022-373603483

*PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF No 263, DE 11 DE JANEIRO DE 2022* – Comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

A portaria que foi assinado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, José Carlos Oliveira e pelo Subsecretário da Perícia Médica Federal, Eduardo de Oliveira Guimarães, determina que a suspensão foi a partir de 12 de janeiro. Ressalvo exclusivamente para os casos de mutirões de realização de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal – SPMF.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-inss/spmf-n-263-de-11-de-janeiro-de-2022-373603576