Idosos e deficientes são os mais prejudicados por fila do INSS

Do total de 1,380 milhão de pessoas com benefícios represados há mais de 45 dias, idosos e pessoas com deficiência representam 35,5% dos cidadãos à espera 

 

Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, grupo com direito à assistência social de um salário mínimo, são os mais prejudicados pelo atraso da fila do INSS. Em janeiro, eles eram 489.863 do total de 1,380 milhão de pessoas com benefícios represados há mais de 45 dias, o que correspondia a 35,5% dos cidadãos à espera. Incluindo também os pedidos feitos há menos de um mês e meio, que não são considerados represamento, a fila sobe para 2,021 milhões de pessoas.

 

As informações fazem parte uma radiografia feita pelo próprio INSS a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). É a primeira vez que o órgão expõe com detalhes o quadro do represamento da fila, que afeta brasileiros em todo o País que pediram algum tipo de benefício previdenciário e de assistência social.

 

Considerando apenas as pessoas com deficiência, são 420.271 aguardando uma definição do INSS há pelo menos um mês e meio. O documento, ao qual o Estado teve acesso, também revela que a fila conta com 108.416 mulheres à espera do salário-maternidade, pago quando há afastamento do trabalho para ter filho.

 

Do total de 1,3 milhão de pedidos represados em janeiro, 400.853 eram de trabalhadores à espera de aposentadoria por tempo de contribuição. Outros 217.256 solicitaram a aposentadoria por idade.

 

O acúmulo no INSS acendeu um sinal amarelo no governo porque cresceram reclamações sobre a demora para análises de pedidos de benefícios. Em janeiro, o Estado revelou que 1,2 milhão de pessoas aguardavam a análise de documentações para terem acesso aos benefícios.

 

Pressionado, o governo anunciou uma força-tarefa para dar uma resposta à população que depende do serviço – principalmente a mais pobre, uma vez que 98% dos beneficiários recebem, no máximo, três salários mínimos. Uma saída estudada foi a contratação de militares da reserva para dar conta do estoque de pedidos.

 

A providência foi questionada pelo TCU, que abriu processo para apurar os critérios e cobrou que servidores civis aposentados também pudessem integrar a ação. Foi como parte desse processo que o INSS submeteu o relatório à Corte de Contas. Até agora, o problema se encontra sem solução, à espera da edição de uma Medida Provisória (MP).

O diagnóstico enviado ao TCU mostrou que o tempo médio para concessão dos benefícios administrados pelo INSS em 2019 foi de 74 dias. É o maior prazo em cinco anos. O panorama reflete o fluxo represado de 2018, segundo o relatório. Em 2015, a média de espera foi de 39 dias. A lei diz que os requerimentos devem ser analisados em até 45.

 

Estados

O balanço apresentado pelo INSS também identificou o tamanho da fila em cada estado. A situação mais afetada por esse caso é a do Distrito Federal, com 608.853 pedidos de benefícios represados há mais de 45 dias. O volume representa 44% do total de atrasos. O INSS explicou, no entanto, que o número inclui requerimentos feitos em outros Estados, mas que estão sob análise nas Centrais Especializadas de Análise de Benefícios.

 

Em quantidade de atrasos, o Distrito Federal é seguido por Pernambuco, com 245.175, e São Paulo, com 183.889 pedidos. O cenário menos preocupante é em Roraima, que tem 40 pessoas na fila.

 

Na manifestação enviada ao TCU, o órgão minimiza o problema. Diz que notícias sobre filas no INSS existem há pelo menos 15 anos e que a situação atual é resultado de medidas para melhorar o atendimento nas agências, como a de agendamento eletrônico e de atendimento digital. Ao mesmo tempo, o relatório reconhece que em 2018, quando houve significativo crescimento no número de novos requerimentos, a produtividade foi a pior no período entre 2016 e 2019.

 

O INSS prevê a necessidade de contratação de 9.101 funcionários para atender a demanda. Estudo interno apontou que acionar militares da reserva para o serviço sairá mais barato do que contratar aposentados civis do próprio órgão. Para 2020, o custo anual de um é estimado em R$ 23.892,18. Do outro, em R$ 24.956,29. A diferença é de R$ 1.064,11.

 

Em nota, o INSS informou que o auxílio para idosos e pessoas com deficiência, o chamado Benefício de Prestação Continuada, tem análise complexa, com várias etapas. No caso dos deficientes físicos, além da perícia médica, é necessária avaliação social e de renda.

 

“Além disso, o INSS precisa cumprir decisões oriundas de ações civis públicas que deixam a análise ainda mais demorada e complexa, à medida que exigem do INSS outros processos, como descontar da renda de quem pleiteia o amparo assistencial, alimentação especial, medicação, fraldas, etc.”, disse.

Sobre o acúmulo de pedidos no Distrito Federal, o órgão esclareceu que a fila é somente virtual. Isso porque o dado considera os pedidos em análise nas Centrais Especializadas de Análise de Benefícios (CEAB), que podem ter sido feitos em qualquer região do país.

 

O INSS também reforçou que pretende regularizar as filas em seis meses após a implementação das ações emergenciais que estão sendo estudadas.

“Vale esclarecer que, há sete meses, o estoque de requerimentos (todas as espécies) ultrapassava o volume de 2,3 milhões de processos e, ao longo do ano passado, o INSS conseguiu reduzir o estoque em cerca de 400 mil processos, apesar do ingresso de cerca de um milhão de novos requerimentos por mês”, pontuou a nota.

Por Vinícius Valfré e Adriana Fernandes ESTADÃO 28/02/2020

 

Comunicado

 

MP para reduzir fila do INSS permite contratação de servidores aposentados para outros órgãos

 

Cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e outros benefícios aguardam mais de 45 dias pela análise

 

O governo publicou nesta segunda-feira (2) a MP (Medida Provisória) para que servidores aposentados possam atuar na força-tarefa de redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

A proposta altera regras para contratações temporárias e era esperada em janeiro, quando foi anunciado o plano para aliviar o estoque de pedidos em atraso no INSS.

 

Cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e outros benefícios aguardam mais de 45 dias (prazo previsto em lei) pela análise.

 

As novas regras entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval do Congresso em até 120 dias para que a MP se torne lei.

 

O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, não especifica que as contratações temporárias de servidores aposentados valerão apenas para o INSS, deixando aberta a possibilidade de que outros órgãos adotem a mesma medida futuramente.

 

De acordo com a proposta, contratações emergenciais poderão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado e sem concurso público, em casos de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade.

 

Além disso, a MP permite que, diante de necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores aposentados poderão ser contratados por tempo determinado.

 

Inicialmente, o governo pretendia montar uma força-tarefa contra a fila do INSS apenas com militares reservistas. Mas a estratégia foi ampliada e, por isso, foi necessário publicar a MP para que servidores aposentados civis também possam atuar.

 

A demora para o INSS analisar os pedidos está ligada à redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado.

 

Em janeiro, o ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou que a burocracia para contratar militares da reserva a trabalharem em agências do INSS seria resolvida no mesmo mês.

 

Bolsonaro também fez promessas que não foram cumpridas. Ele afirmou que, até o fim de janeiro, esses oficiais das Forças Armadas já estariam atuando na força-tarefa contra a fila do INSS.

 

Técnicos do Ministério da Economia acreditam que as contratações, porém, só devem mesmo começar no fim de março. Os contratos são temporários e, em troca, os militares reservistas e aposentados devem ganhar um bônus sobre a remuneração (limitado a R$ 2 mil).

 

Mesmo com a publicação da medida provisória, os trâmites burocráticos ainda não acabaram: o INSS precisa lançar o edital dos contratos temporários. Só então começará a seleção.

 

Enquanto isso, a força-tarefa vem passando por modificações e deve ser mais ampla que o anunciado inicialmente pelo governo.

 

A expectativa mais recente é que sejam contratados 9.500 servidores, sendo 8.000 militares inativos e aposentados do serviço público federal e 1,5 mil aposentados do INSS.

 

Em janeiro, o Ministério da Economia anunciou um plano que envolvia a contratação de 7.000 militares reservistas.

 

A estimativa desse contingente vem subindo nos últimos dias para que, quando a força-tarefa entrar em ação, a fila possa reduzida dentro da data prevista (até outubro).

 

Por Thiago Resende & Ricardo Della Coletta FOLHA DE SÃO PAULO 02-03-2020

 

 

Mirante

 

LO ULTIMO

– Coronavírus deve levar economia global para nível mais baixo desde 2009, diz OCDE.

-Bancos centrais se comprometem a garantir a estabilidade dos mercados.

Com novas aquisições, Hypera deve virar líder do mercado farmacêutico. A empresa deve se consolidar na liderança pelo critério de vendas ao consumidor, com R$ 5,8 bi. Hypera compra licença de remédios que inclui Dramin e Neosaldina por US$ 825 mi…GPA conclui conversão de ações PN em ON para migrar para Novo Mercado. Grupo também dará prosseguimento à conversão dos recibos de ações (ADRs).

– Por conta do coronavírus, bancos cortam projeções para PIB do Brasil em 2020. No Safra, passou de 2,1% para 1,9%; no Barclays, saiu de 2,1% para 2,0%. Já o Rabobank cortou a projeção de PIB 2021, de 3,0% para 2,5%, e manteve em 2,00% a de 2020, mas reconhece risco de baixa.

Cristiane Marsillac será nova presidente da Transpetro, informa Petrobras, Substituirá Antonio Silvino, que estava no posto desde 2015; Gustavo Raposo será diretor financeiro.

– Harley-Davidson muda presidência em meio à queda nas vendas. Matthew Levatich deixou o cargo na sexta; função é ocupada por Jochen Zeitz.

Pedro Guimarães é eleito presidente interino do conselho do IRB. Conselho aceita renúncia de Ivan Monteiro

 

O Superior Tribunal de Justiça promoverá o Seminário Internacional sobre Cooperação Penal entre Países de Língua Portuguesa, nos dias 19 e 20 de março, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (Paced) – projeto de cooperação delegada financiado pela União Europeia e pelo Instituto Camões. No primeiro dia acontecerão quatro painéis: “Enquadramento jurídico internacional das relações de cooperação penal internacional”, “A criminalidade complexa e transfronteiriça”, “Os atores judiciários no sistema de cooperação internacional” e “Os sistemas de cooperação jurídica internacional”. No segundo, terá atividades abertas ao público apenas pela manhã – uma palestra e um painel. À tarde, na sala de videoconferências do STJ, haverá um workshop sobre a cooperação judiciária internacional em matéria penal, com representantes de Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

 

O ministro Onyx Lorenzoni  deu uma vassourada na área de Comunicação do Ministério da Cidadania, exonerando  DÉBORA SCHUCH DA CRUZ, assessora, de chefe de assessoria, POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA, chefe de gabinete da assessoria THIAGO PEREIRA DOS REIS, coordenador-geral, da coordenação-geral de gestão e controle, da assessoria JULINE POGORZELSKI DE VARGAS, , da Coordenação-Geral de Comunicação Interna, da Assessoria AMÉRICO VITOR CICCARELLI JÚNIOR, coordenador-geral, da coordenação-geral de comunicação esportiva, da assessoria e SÂMIA GONÇALVES COLLODETTI, coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria.

 

A ministra da Agricultura instituiu o Grupo de Trabalho Técnico – GTT/MAPA, com a finalidade de elaborar minuta de ato normativo com proposta de atuação do MAPA na área de Bioeconomia, que tem por objetivo, economia focada na utilização de recursos de base biológica, com a participação de Sergio Zen-Nelson Andrade Júnior; – Lucy França Frota; – Luís Cláudio Rodrigues de França; – Paulo André Vitório Dias; – Sandra Regina Afonso e – Danielle Alencar Parente Torres.

 

O que sugeriu o governo através do MEC para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (PEC 15/15).

1)  no primeiro ano a complementação da União permaneça em 10%, sendo ampliada progressivamente pelo acréscimo de um por cento ao ano até alcançar o valor equivalente ao mínimo de 15%; 2)  – os recursos dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão aplicados com a distribuição de 10% para projetos de infraestrutura e o restante para custear as despesas adicionais da complementação da União ao Fundeb; 3) – as receitas da complementação da União serão distribuídas da seguinte forma: a) 70% em função do valor anual por aluno calculado a partir das receitas próprias de cada ente; b) 30% às unidades cujas redes alcançarem evolução significativa em resultados educacionais, considerando o nível socioeconômico e tendo como condicionantes a regulamentação de mecanismo de repasse da cota municipal do ICMS e a universalização da educação infantil na pré-escola e oferta de educação em creches para atingir no mínimo 50% das crianças de até 3 anos, no prazo de 3 anos.

 

Central dos Servidores

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar três indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira (3), às 14h. Além do juiz de Direito Paulo Marcos de Farias — indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, os senadores avaliarão os nomes dos promotores de Justiça Moacyr Rey Filho e Ediene Santos Lousado.

 

Exonerado ABEL FERREIRA LEITE NETO do cargo de secretário especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República, substituído por MANOEL FERNANDES AMARAL FILHO.

 

Concedida aposentadoria a ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

 

Pediu o boné MARILDA JANE SANTOS DE OLIVEIRA HAYNE do cargo de assessora, código das 102.4, do Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de março de 2020.

 

Com cartão de embarque ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO SILVA, lotado na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, para participar de visita ao Continente Antártico, no período de 8 a 13 de março de 2020.

 

Cedido DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS, para exercer o cargo de assessor especial, do Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente.

 

Dispensado o Cel EB LUIZ FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA de exercer a função de chefe no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, substituído pelo o Ten Cel EB RODRIGO GARCIA OTTO.

 

Exonerada CHYRLENE DE ARAUJO BASTOS, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

 

Cartões de embarque no Ministério da Agricultura

VERA LUCIA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País com o objetivo de participar da Reunião da Comissão Jurídica da RECM e da LIII Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul – RECM, em Assunção, República do Paraguai, no período de 17 a 20.3.2020.

LUÍS AUGUSTO CRISÓSTOMO DE SOUSA, lotado na Secretaria de Política Agrícola – SPA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do “XVI Congresso Internacional ALASA 2020”, em Mendonza, República da Argentina, no período de 9 a 13.3.2020.

MARCO TÚLIO SANTIAGO, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar, como membro da delegação oficial do Brasil, das reuniões técnicas que acontecerão na Organização Internacional da Vinha e do Vinho – OIV, em Paris, República Francesa, no período de 23.3 a 2.4.2020.

JORGE SEIF JÚNIOR, secretário de aquicultura e pesca, a afastar-se do país, com o objetivo de integrar a comitiva do presidente da república na Cerimônia de transmissão de mandato presidencial em montevidéu, república oriental do Uruguai, no período de 1 a 2.3.2020.

ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, do quadro permanente deste ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da 1ª reunião ordinária de 2020 da comissão de sanidade animal do SGT8 do Mercosul, em Assunção, república do Paraguai, no período de 15 a 21.3.2020.

 

Cartão de embarque para   LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, gerente do BNDES, para participar da 2ª etapa do curso IMPM, em Montreal/Canadá, no período de 21/02/2020 a 05/03/2020.

Cartão de embarque para JAIME BRAZ BUENO, auditor sênior, no período de 04 a 25 de abril de 2020, a fim de realizar trabalhos de auditoria sobre Tecnologia da Informação nas dependências do Banco do Brasil, em Tóquio, Japão.

 

Cartões de embarque no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

DIOGO DOMÍNICI SORIANO, chefe de gabinete da secretaria nacional de políticas sobre drogas, GUSTAVO CAMILO BAPTISTA, diretor de políticas públicas e articulação institucional, e ÂNGELA CRISTINA RODRIGUES, coordenadora de projetos especiais da coordenação-geral de pesquisa e formação da diretoria de políticas públicas e articulação institucional da secretaria nacional de políticas sobre drogas, para realizarem visitas técnicas ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC e ao centro de excelência em informação estatística sobre governo, segurança pública, vitimização e justiça, em Bogotá, Colômbia, e na cidade do México, México, no período de 15 a 22 de março de 2020.

PRISCILA DE CASTRO BUSNELLO, chefe da divisão de repressão à corrupção da coordenação-geral de repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro da diretoria de investigação e combate ao crime organizado da polícia federal, para participar da “Trigésima Cuarta Reunión del Comité de Expertos del Mecanismo de Seguimiento de la Implementación de la Convención Interamericana contra la Corrupción de la Organización de Estados Americanos – MESICIC/OEA”, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 8 a 14 de março de 2020.

 

Cartão de embarque para o Conselheiro Maurício Oscar Bandeira, do CADE; para participar, em 25 de fevereiro de 2020, na qualidade de representante do Cadê do evento Workshop on Vertical Mergers and Vertical Restraints; em 26 de fevereiro de 2020, do evento OECD Competition Open Day; e, ainda, em 27 de fevereiro de 2020, do evento Competition law & economics roundtables, promovido pela OCDE e pela Competition Policy International (CPI), todos em Paris, França.

 

Cartões de embarque no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA, secretário adjunto da secretaria nacional de proteção global, para compor a delegação do estado brasileiro durante as reuniões de trabalho e as audiências públicas convocadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a serem realizadas por ocasião do seu 175º período de sessões, em porto príncipe, no Haiti, no período de 3 a 8 de março de 2020.

SANDRA MARA VOLF PEDRO EUSTÁQUIO, secretária nacional de políticas de promoção da igualdade racial, para compor a delegação do Estado brasileiro durante as reuniões de trabalho e as audiências públicas convocadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a serem realizadas por ocasião do seu 175º período de sessões, em porto príncipe, no Haiti, no período de 3 a 8 de março de 2020.

ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS, secretária nacional da família, para participar da “Cúpula MCC de Budapeste sobre patriotismo – a chave para o sucesso em uma era globalizada?”, a ocorrer em Budapeste, na Hungria, no período de 28 de março a 1 de abril de 2020, incluindo trânsito, com ônus limitado.

 

Pediu aposentadoria JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

 

Transferido, ex officio, CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o quadro especial do serviço exterior brasileiro.

 

Cartões de embarque no Ministério da Saúde:

JOSÉ PROCÓPIO MORENO SENNA, especialista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 3ª Reunião Anual da Rede Global de Vacinas Bacterianas – BactiVac, promovida em parceria com o Programa de Pesquisa KEMRI-Wellcome Trust , em Kilifi -Quênia, no período de 21 a 28 de março de 2020.

Nomeada KÊNIA GONÇALVES SABINO, para exercer o cargo em comissão de coordenadora-geral, da coordenação-geral de cerimonial, do gabinete do ministro, deste ministério da cidadania, substituindo.

MAGALI FÁTIMA KOWALESKI,

Nomeada DHARLA NUNES ALMEIDA DO AMARAL, para exercer o cargo em comissão de coordenadora, da coordenação, da coordenação-geral de cerimonial do gabinete do ministro, deste ministério.

Nomeada ROSEMEIRY ALVES SOARES PADILHA assessora, do gabinete do ministro da cidadania.

 

Pediu o boné PEDRO EMÍLIO PEREIRA TEODORO assessor especial do ministro de estado do desenvolvimento regional.

 

Com cartão de embarque FERNANDO ARALDI, coordenador de articulação e gestão da secretaria nacional de mobilidade e serviços urbanos, do ministério de desenvolvimento regional, para participar da conferência “3ª semana de transporte e mudanças climáticas”, na cidade de Berlim/Alemanha, no período de 29 de fevereiro a 7 de março de 2020

 

Com cartão de embarque: PEDRO DUARTE GUIMARÃES, presidente da caixa econômica federal, do período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2020 para 23 de fevereiro a 1 de março de 2020.

LUCIANA ACIOLY DA SILVA, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, no período de 2 de março de 2020 a 1 de março de 2021, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Programa de Treinamento de Pós-Graduação, modalidade Pós-Doutorado, na condição de Pesquisadora visitante, no Departamento de Economia e Direito da Universidade de Cambridge, na cidade Cambridge, Reino Unido. As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação serão custeadas pela própria servidora.

 

Cartões de embarque no Banco Central do Brasil:

ADRIANO SEKITA, a fim de participar do Taller Regional sobre Implementación del Enfoque Basado en Riesgo y De-Risking, promovido pelo Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFILAT) e pelo Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), em Havana, Cuba, no período de 2 a 7 de março de 2020, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada.

FABIA APARECIDA DE CARVALHO, a fim de participar da Reunión del Comité de Auditoría  del Comité de Alternos del CEMLA, promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA) e pelo Banco Central de la República Argentina, em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 21 de março de 2020, e participar dos Spring Meetings 2020, promovidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 13 a 20 de abril de 2020, MANOEL JORGE CONZENCA NOVO e MARIA FERNANDA FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA, a fim de participarem do Seminário “O Conhecimento do Euro e o Combate à Contrafação”, promovido pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 9 a 16 de maio de 2020, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada.

Exonerado VICTOR DE SOUZA LEÃO do cargo de assessor especial do ministro da justiça e segurança pública.

 

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