*Colaborou Denise Cavalcante

De autoria do deputado Gildenemyr (PL/MA), o Projeto de Lei 3777/2020, determina que os estabelecimentos de saúde temporários ou hospitais de campanha criados para atender a demanda decorrente da pandemia de Covid-19 poderão ter seu funcionamento mantido após o término desta emergência de saúde pública, para a prestação de serviços de saúde pública, preferencialmente aqueles com demanda reprimida. A proposta pretende alterar a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

De acordo com o autor da proposta, seria dada preferência para aqueles serviços com pouca oferta de prestadores no sistema, o que tem levado a longas filas, como cirurgias eletivas e tratamento do câncer.

Para os hospitais que foram instalados em estádios esportivos, ou em locais destinados a eventos, o parlamentar sugere que a estrutura seja aproveitada e processos, mesmo que seja necessário a remoção para um novo local. Também será necessário e importante que os profissionais contratados temporariamente tenham seus contratos regularizados e efetivados, mesmo que seja em um modelo de terceirização; e que outros profissionais sejam convocados, o que possibilitaria o chamamento de novos concursados, para que o serviço se torne permanente.

A matéria aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.