Levantamento feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará, revela que 632 aposentadorias por invalidez por HIV/aids estavam ativas no mês de maio. Desse total, 77% (487) beneficiários são do sexo masculino, e 23% (145) do sexo feminino.

Ainda conforme o órgão, 63% dos beneficiários têm 50 anos ou mais. A maioria dos segurados, 149 pessoas, está na faixa etária entre 50 e 54 anos. Em seguida, vêm os 124 segurados de 55 a 59 anos. Outros 104 têm de 60 a 69 anos e, mais 20, acima de 70 anos. Há apenas cinco segurados na faixa dos 25 aos 29 anos, e 11 dos 30 aos 34 anos.

Desde 1991, uma lei federal previa que a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez poderia ser convocada, para comprovar a permanência da condição e a manutenção do pagamento. Entretanto, a lei 13.847/19, publicada no último dia 19 de junho, dispensa o grupo da verificação.

A proposição justifica que as pessoas aposentadas por invalidez já passaram por períodos recebendo auxílio-doença, atestando a degradação da saúde e irreversibilidade da condição. O valor pago varia de acordo com o tempo de contribuição do segurado, mas vai do salário-mínimo vigente, de R$ 998, ao teto da Previdência Social em 2019, de R$ 5.839,45.