Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de hoje (20), uma Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) que institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a aperfeiçoar as rotinas de verificação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras providências.

Ainda de acordo com a Portaria de nº 38, as conclusões do Grupo de Trabalho devem ser apresentadas em forma de relatório no prazo de 30 dias, contados da data de publicação da desta Portaria.

O texto estabelece também que o GT deve se reunir com frequência semanal e determina que as funções dos representantes do grupo serão consideradas prestação de serviço público relevante, sem remuneração.

Para mais informações acesse a portaria na íntegra:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=34&data=20/01/2017