O Grupo de Trabalho Interministerial, estabelecido através do Decreto nº 11.669/2023 realizou uma reunião para avançar na regulamentação da negociação das relações de trabalho na Administração Pública Federal.

O objetivo do encontro foi a apresentação das diretrizes para negociações coletivas, organização e direito à greve, vão servir de um texto-base para projeto de lei ir para o Congresso Nacional.

Atualização do Grupo

A primeira reunião foi a de instalação do GTI, definição do calendário, regimento interno e funcionamento do Grupo. Na segunda, foram apresentados painéis sobre convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sobre projeto de lei que atualmente tramita no Senado Federal, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sobre negociação coletiva. A proposta das centrais sindicais também foi abordada.