Pente-fino será em trabalhadores que ganham auxílio há mais de dois anos.Atualmente, R$ 13 bilhões são gastos com quem recebe o benefício.

Globo Player v0.2.49

O governo vai passar um pente-fino nos benefícios de quem ganha auxílio-doença há mais de dois anos. Há suspeitas de irregularidades.

De imediato, o governo diz que não haverá mudança, mas as pessoas vão ser notificadas. Hoje, R$ 13 bilhões são gastos com quem recebe o auxílio-doença há mais de dois anos

Edição do dia 02/07/2016

Mulher se passa por deficiente para fraudar INSS e é presa

Jovem de 24 anos aluga cadeira de rodas para se passar por paraplégica.
Ela tentou obter benefício de um salário mínimo para o resto da vida.

G1 02.07.2016

Globo Player v0.2.49

A Polícia Federal prendeu uma mulher em Campo Grande que tentou fraudar a Previdência Social no começo da semana. Ela pediu um benefício alegando que não conseguia andar.

A mulher na cadeira de rodas segue por uma calçada. Quando chega perto do carro se levanta tranquilamente.

Ela é Jéssica Freitas do Carmo, de 24 anos, que tinha acabado de sair de uma agência do INSS para dar entrada a um pedido de auxílio para pessoas incapacitadas para o trabalho.

Para conseguir o benefício, a pessoa precisa ir pessoalmente ao INSS. Para convencer a Previdência de que era paraplégica, a mulher foi a uma loja de materiais ortopédicos e alugou uma cadeira de rodas. Deixou um cheque caução de R$ 1.900. E foi direto para a perícia.

Só que a Polícia Federal estava seguindo os passos dela. “Constatamos ela trabalhando no comércio efetivamente, junto com o marido, sem demonstrar nenhum tipo de aparente limitação física que pudesse justificar o uso de cadeira de rodas”, disse o delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Knoll.

A investigação começou depois que uma mulher, que não quis mostrar o rosto, enviou um vídeo para o INSS, e contou que ouviu uma advogada ensinando Jéssica a enganar a perícia. “A mulher tava orientando ela, que se o médico pedisse para ela levantar, era pra ela dizer que não conseguia, que ela tinha dificuldade pra levantar”.

Jéssica tentou receber um benefício de um salário mínimo, hoje de R$ 880, por mês, até o fim da vida. Ela vai responder ao processo por estelionato previdenciário. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.

“Se uma pessoa obtém um benefício de uma forma fraudulenta, o lesado é o trabalhador que trabalha, que contribui para o cofre da Previdência Social”, diz Edna Nunes Gonçalves, chefe de Cadastro do INSS.

Jéssica Freitas pagou fiança e responde ao processo em liberdade. O Jornal Nacional não conseguiu contato com ela. A Polícia Federal não divulgou o nome da advogada, que também vai ser investigada.

Análise da MP que extingue cargos no Executivo deve começar na terça

O maior impacto da redução de cargos comissionados se dará na Esplanada dos Ministérios
Anderson Vieira | 01/07/2016, 12h39 – ATUALIZADO EM 01/07/2016, 12h56

Será instalada nesta terça-feira (5) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 731/2016, que extingue cargos comissionados no Poder Executivo. A reunião está marcada para 10h30, quando será eleito o presidente e designado o relator.

A MP acaba com 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 a 4, mas permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

Ao justificar a medida, o presidente interino Michel Temer explicou que será possível uma economia de R$ 252,9 milhões anuais aos cofres públicos. “A urgência é justificada pela necessidade de redesenhar as estruturas administrativas oriundas da recente redução de pastas ministeriais e da necessidade de cortes em cargos em comissão para deixar mais enxuto, mais efetivo e menos dispendioso o custeio público”, justificou o presidente interino da República.

As funções de confiança foram denominadas FCPEs, iniciais de Funções Comissionadas do Poder Executivo e destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento. Conforme a MP, o valor pago não poderá se incorporar à remuneração do servidor e não integrará os proventos de aposentadoria e pensão.

Grupo de trabalho será criado para propor sugestões à Lei Geral dos Concursos

Da Redação | 30/06/2016, 19h15 – ATUALIZADO EM 01/07/2016, 10h49

Geraldo Magela/Agência Senado

Pelo menos 12 milhões de pessoas se preparam ano a ano para disputar uma vaga no serviço público, atraídas por bons salários e estabilidade. Medidas para garantir mais transparência e impessoalidade nos concursos foram debatidas em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quinta-feira (30). Ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a elaboração de uma Lei Geral dos Concursos.

A ideia é que desse grupo participem senadores, deputados e especialistas no tema, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades. O grupo deve tomar como ponto de partida para suas análises um conjunto de propostas que tramita em conjunto na Câmara dos Deputados. A mais abrangente é o PLS 74/2010, do ex-senador Marconi Perillo, hoje governador de Goiás.

A proposta trata dos concursos para cargos e empregos públicos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre os pontos importantes do texto está a proibição de concurso para formação de cadastro de reserva ou com “oferta simbólica de vagas”, envolvendo seleção com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo.

Fraudes

A audiência foi sugerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que também dirigiu os trabalhos. Um dos expositores foi o professor Edgar Abreu, de um curso preparatório para concursos. Para o professor, o grande problema está nos certames realizados pelas prefeituras. Nos municípios, segundo ele, estão mais de 90% dos registros de cancelamentos e anulação das seleções, muitas vezes devido à ocorrência de fraudes.

Mesmo havendo licitação, diz ele, as bancas mais conceituadas não se interessam por organizar concursos de pequenas prefeituras. Assim, os contratos são feitas com pequenas empresas, que não estão sujeitas a qualquer tipo de fiscalização. Como disse, “qualquer um pode criar um CNPJ, alugar uma sala, contratar amigos e preparar uma prova”.

— O resultado é que você vai ter muito apadrinhamento e também propinas [para agentes públicos], o que acontece muito, segundo as notícias que surgem na mídia — comentou.

Para Abreu, uma das soluções é regulamentar as atividades dessas bancas organizadoras, que precisariam atender a padrões mínimos. Ele defendeu a participação estatal direta na organização dos concursos públicos de menor porte. Sugeriu que as atividades fiquem sob a responsabilidade de instituições especializadas, como o Inep, autarquia do Ministério da Educação que organiza as provas do Enem, a seleção de acesso às universidades federais.

— Para o Inep, a organização de um certamente de uma pequena prefeitura não é um grande negócio, mas temos que olhar a questão social e nos ganhos de trazer mais credibilidade ao processo, pois é grande o descrédito tanto entre concurseiros como na mídia.

Prazo mínimo

Para Carlos André Pereira Nunes, que preside a Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), a ideia de uma lei única para regular os concursos no país pode não ser factível, já que União e estados possuem competência concorrente para tratar do assunto. No entanto, ele defende a aprovação de uma lei geral, que a seu ver deve servir de referência para as sejam criadas pelos estados. Ele considera bom o PLS 74/2010.

Autor de estudos sobre regulamentação de concursos, o advogado elogiou, por exemplo, a regra que obriga um período mínimo de 90 dias entre o lançamento do edital e a aplicação das provas, o que permitirá ao candidato tempo para se organizar e estudar. Mas criticou a retirada, pela Câmara, do prazo máximo entre o edital e a data da prova, que era de 120 dias.

Deficiência

Recebeu sua aprovação a iniciativa dos deputados de incluir no texto regras aplicáveis aos candidatos com deficiência, para garantir isonomia. Para o advogado, uma pessoa com deficiência visual grave não pode ser avaliada, por exemplo, com questões ilustrativas, a menos que conte com auxílio necessário para compreensão das figuras.

Ainda em relação às pessoas com deficiência, Pereira Nunes sugere que o texto contenha a obrigação de se constituir junta médica para avaliar com antecedência as necessidades específicas de cada um desses candidatos. O resultado determinará o tipo de suporte a ser dado ao candidato durante as provas. O advogado também sugeriu que o texto tenha regras específicas sobre cotas para negros, em harmonia com dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial.

Grupo misto

Ao encerrar a reunião, Ana Amélia anunciou que proporá formalmente à CE a criação do grupo misto de trabalho. Em seguida, serão iniciados entendimentos com deputados envolvidos com o tema. Ao comentar as manifestações dos expositores, ela disse que os problemas nos concursos realizados pelas prefeituras devem merecer atenção especial.

— Essa questão me parece ser das mais sensíveis e deve ser tocada com urgência. A gente vê todo dia nos jornais notícias sobre concursos suspensos por irregularidades — comentou.

Também participou da audiência Simone Horta, diretora de políticas regulatórias do Ministério da Educação, que se comprometeu a levar as considerações ao conhecimento de áreas da pasta mais relacionadas ao tema. Também acompanhou os debates a senadora Regina Souza (PT-PI), que questionou a falta de pertinência entre assuntos cobrados em provas de concurso e o tipo de trabalho a ser realizado pelos nomeados pela administração pública.

Gasto com Previdência Social vai dobrar em 30 anos, alerta pesquisadora do Ipea. A professora defendeu uma reforma no sistema previdenciário e corte de gastos

Publicou a Agência Câmara em  30./06/2016 – 15h01 Reportagem – Lara Haje, Edição – Natalia Doederlein

O gasto com a Previdência Social no Brasil deve dobrar em 30 anos. O alerta é da professora Ana Amélia Camarano, doutora em Estudos Populacionais e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A professora participou de palestra promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara nesta quarta-feira (29), sobre a Previdência Social e o envelhecimento da população.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Ana Amélia: o Brasil terá mais idosos e menos jovens trabalhadores

Segundo a professora, hoje o gasto previdenciário representa 7,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) e tende a ser de 15% em 30 anos. Isso porque, conforme a especialista, a população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado, ao mesmo tempo em que começa a diminuir a população em idade de trabalhar.

“Hoje, no Brasil, 13% da população tem mais de 60 anos. A previsão é que, em 2040, chegue a 25%. Ou seja, vai dobrar o contingente de idosos”, disse. “Ao mesmo tempo, já está diminuindo a população jovem, daqui a pouco começará a diminuir a população em idade de trabalhar”, completou. “Então você vai ter uma população super envelhecida, convivendo com uma população trabalhadora reduzida. Então, quem vai trabalhar para pagar as contas, quem vai trabalhar para contribuir com a Seguridade Social?”, questionou.

Reforma da Previdência
A professora afirmou que o Congresso deve formular novas políticas públicas para lidar com essa mudança demográfica. Entre essas novas políticas, ela defende uma reforma da Previdência, para diminuir os gastos previdenciários. Segundo ela, “há muitas gorduras”, que podem ser cortadas.

“No Brasil, é permitido o indivíduo acumular dois benefícios, pensão por morte e benefício de aposentadoria; é permitido acumular rendimento de trabalho com aposentadoria. O indivíduo aposenta muito cedo, até porque depois ele pode voltar ao mercado de trabalho e depois ter duas rendas”, explicou. “A mulher vive oito anos a mais que homem, contribui com cinco a menos ou aposenta cinco anos mais cedo, ou seja, ela fica 13 anos a mais que o homem recebendo benefício da aposentadoria”, complementou.

Para a pesquisadora, é possível diminuir algumas despesas. O governo do presidente interino Michel Temer já criou grupo de trabalho para discutir a reforma. Entre os temas em discussão, estão a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição e a redução entre as diferenças entre homens e mulheres. Maria Amélia ressaltou, porém, ser contra a desvinculação do piso do salário mínimo, para qualquer benefício.

Política de cuidados
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) acredita que os parlamentares têm que se sensibilizar para o tema desde já, para que o sistema previdenciário não entre em colapso, como ocorreu na Grécia, por exemplo. Ela destacou também que o Congresso Nacional já discute outras propostas para lidar com o envelhecimento da população, como o projeto que trata da Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15, de sua autoria).

“A Política Nacional do Cuidado dá as regras, as diretrizes, para que sejam elaboradas as políticas públicas para as populações vulneráveis, como crianças, idosos, deficientes, portadores de doenças raras, para que eles tenham acesso ao cuidado de qualidade. Inclusive a proposta diz qual seria a fonte de financiamento deste cuidado”, apontou.
Cristiane Brasil também chamou atenção para a necessidade de se regulamentar a profissão de cuidador. A deputada foi relatora de projeto (PL 1385/07) nesse sentido, que já foi aprovado pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado.