O governo estuda investir em uma campanha nacional para estimular pequenas empresas a se beneficiar das regras menos da MP da Liberdade Econômica. O Ministério da Economia pretende firmar um contrato de gestão com o Sebrae para que a instituição divulgue o novo marco regulatório entre os empresários. Hoje, a instituição atua de forma independente.

O texto da medida provisória, chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica, prevê flexibilização de várias regras, como a facilitação da abertura de negócios. Assim, atividades consideradas de baixo risco, como ateliês de costura, poderão operar formalmente sem necessidade de alvará.

A MP também retira restrições legais sobre dia e horário de funcionamento de negócios e prevê que empresários são livres para estabelecer preços, desde que isso não afete mercados já regulados.