*Colaborou Denise Cavalcante

Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto do novo coronavírus, Covid-19, constitui uma Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; bem como, a disseminação do novo coronavírus, COVID-19, e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus, a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Resolução 3/2020.

A Norma visa pactuar como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção à pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, de que trata a Resolução nº 4, de 18 de abril de 2007, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021.