A proposta para o Orçamento 2021 enviada pelo governo ao Congresso prevê a contratação de 50.946 servidores. O impacto financeiro das contratações é estimo em R$ 2,4 bi. Desse montante, seriam R$ 2,1 bi só no Executivo.

O orçamento de 2021 calcula gasto de R$ 338, 4 bi com pessoal e encargos sociais. O montante é 4,54% superior ao autorizado para 2020: R$ 323,7 bi.

Ao somar a essa quantia as despesas financeiras (contribuição patronal para o regime próprio de Previdência dos servidores públicos), no valor de R$ 25,3 bi, o total com pessoal em 2021 é estimado em R$ 363,7 bi. Uma alta de 5,36% com relação às despesas autorizadas para 2020.

A contratação dos 50.946 funcionários vai na contramão do que havia sido indicado pelo governo. A lei complementar 173 proíbe a admissão de novos servidores até o fim de 2021 e congela os salários pelo mesmo período. A medida foi criada para garantir alívio financeiro de R$ 125 bi a Estados e municípios para ações de enfrentamento da covid-19.

O texto prevê exceção nos casos em que a contratação é feita para repor 1 cargo existente e que ficou vago. A legislação, no entanto, não especifica o período pelo qual 1 cargo pode ficar vago até que ocorra nova contratação. Desse modo, é possível abrir concurso público para 1 posto que está desocupado há anos.

*Com informações, Poder 360