As regras para Microempreendedor Individual (MEI) podem mudar em breve: o Ministério do Trabalho e Emprego está avaliando alterações para ampliar o número de profissionais com formalização e diminuir a contratação de trabalhadores pelo de pessoas jurídicas (PJs). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Dentre as regras que podem ser alteradas, estão a elevação do valor-limite de autorização para o profissional abrir um negócio como MEI e a ampliação do número de funcionários permitidos para autônomos. Procurado, o Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirmou estar participando de debates a respeito do assunto.

Dentre os benefícios da formalização da idade como MEI está a contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante o direito à aposentadoria por idade e demais benefícios, como auxílios por incapacidade e salário-maternidade.

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo