O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara um levantamento para identificar os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam indevidamente o auxílio emergencial em 2020 e 2021.

Na semana passada, uma portaria conjunta do Ministério da Cidadania e do INSS e definiu as regras para a cobrança, que será realizada na forma de descontos, direto no valor de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.

Os débitos serão limitados a 30% do valor do benefício do INSS e serão mantidos até que o segurado conclua a devolução das parcelas do auxílio que recebeu irregularmente do governo.

Além do limite de 30% da renda para o desconto da devolução —o que já é previsto pelo regulamento da Previdência, a portaria determina a correção monetária da dívida pelo mesmo índice de atualização dos benefícios, que é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

*Fonte: Agora São Paulo