O objetivo do governo é o apoio dos entes à reforma da Previdência

O governo federal planeja um decreto com o objetivo de acelerar as transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciárias. A medida visa ampliar o apoio à reforma da Previdência. “Esse decreto deve sair em 60 dias”, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Em média, um servidor público estadual ou municipal trabalha sete anos na iniciativa privada antes de ingressar no funcionalismo. Estados e municípios querem receber a parcela paga pelo servidor no período em que estava vinculado ao INSS.

O pagamento das compensações aumenta o déficit da Previdência Social e é um alento para as contas dos governadores e prefeitos. A equipe econômica estima que, para municípios, a transferência seja de R$ 5 bi.

Para os estados, não há cálculos exatos. Mas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prevê que a dívida acumulada com os estados seja de R$ 20 bi. Apesar de ser de oposição a Jair Bolsonaro, Dias tem articulado com técnicos do governo mais celeridade aos pagamentos.