Ainda no mês de janeiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicará uma portaria que reorganizará as carreiras do funcionalismo público federal. Atualmente, existem 150 carreiras distintas, com regras específicas de organização e progressão de carreira.

O objetivo do governo é remanejar as carreiras em 20 blocos, que abarcariam diferentes cargos, mas com o mesmo nível salarial e tempo de progressão, de acordo com suas temáticas. A mudança seria válida para todos os órgãos da administração pública direta.

Esse movimento faz parte de uma série de ações do MGI para alterar o funcionamento do serviço público sem a necessidade de aprovar uma mudança mais definitiva, como a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.

“Na medida em que houver, e se houver, adesão das entidades, das carreiras e dos órgãos, a gente pode ir evoluindo para uma normatização mais efetiva, por projeto de lei”, complementou o secretário de Gestão de Pessoas da pasta, José Celso Cardoso.

O objetivo é proporcionar uma maior transparência na igualdade do tratamento, uma vez que as carreiras de um único bloco ficarão sob a mesma regulamentação. Além disso, o remanejamento das carreiras também ampliaria a competência dos servidores.

Outras ações estão em debate, como a redução de salário inicial dos novos servidores concursados.