Uma das principais iniciativas do governo Jair Bolsonaro para aliviar efeitos da crise na pandemia do novo coronavírus, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou até 17 de julho um terço do total previsto para benefícios.

Dos R$51,6 bi reservados em orçamento, R$ 16,5 bi (32%) foram efetivamente desembolsados para complementar os ganhos de brasileiros que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou os salários cortados, com redução de jornada.

Os dados constam de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), obtida pela Folha, que considera baixa a execução dos recursos, tendo em vista principalmente que o programa foi criado em abril para ter “vigência de três meses”, mas não havia consumido o grosso de sua verba em meados do terceiro mês.

Relatório do tribunal sobre o desempenho da política pública, cujo julgamento está previsto para esta quarta-feira (5), aponta ainda possíveis fraudes, como o pagamento de benefícios a pessoas mortas antes mesmo do acordo de redução salarial ou de suspensão do contrato ser feito.

Também foram apurados casos de trabalhadores recebendo por múltiplos vínculos de emprego, até nove numa mesma empresa.

Os números da execução orçamentária indicam que a adesão do empresariado foi aquém do esperado pelo governo embora a política tenha, segundo a corte de contas, contribuído para evitar que o desemprego aumentasse em velocidade maior.

Passados quase três meses de sua criação, ainda não haviam sido implementados pelo Ministério da Economia os mecanismos de apresentação e de análise de recursos contra casos de negativa do benefício, concessão por tempo inferior ao devido ou pagamentos feitos a menor.

O benefício emergencial pago por meio do programa é mensal e se destina a trabalhadores que formalizaram acordo com empregadores para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada e de salário.

*Com informações, Hora São Paulo