O Sr. Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional, é mestre em confundir a opinião leiga, que não conhece previdência. Na noite de 3ª. deitou falação sobre as contas públicas. O GLOBO estampou: ‘Contas públicas têm rombo de R$ 120,3 bilhões em 2018. Resultado ficou dentro da meta autorizada pelo Orçamento, que era de R$ 159 bilhões”.

Até aí tudo bem, mas quando foi para a Previdência, misturou RGPS com RPPS. Vejamos:

Escreveu O Globo: “Déficit da Previdência chega a R$ 198 bilhões. O resultado do ano passado foi puxado pelo déficit da Previdência Social. O rombo subiu de R$ 182,4 bilhões para R$ 195,2 bilhões, uma alta de 3,2% acima da inflação. Tesouro e Banco Central, que compõem a conta, tiveram superávit de R$ 74,9 bilhões em 2018. O déficit dos servidores (regimes próprios) ficou em R$ 95,1 bilhões, incluindo funcionários públicos civis, militares e o fundo que paga as aposentadorias de militares do Distrito Federal”.

Escreveu a Folha: “O déficit do RGPS foi de R$ 191,9 bilhões em 2017, R$ 162,6 bilhões em 2016, R$ 101,3 em 2015 e R$ 73,1 bilhões em 2014. No caso do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), dos servidores públicos, o rombo informado pelo Tesouro foi de R$ 95,1 bilhões em 2018.

Desse valor, R$ 46,4 correspondem a servidores civis, R$ 43,9 bilhões a militares e R$ 4,8 bilhões relativos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que tem gastos previdenciários

Ou o Sr. Mansueto disse uma coisa ou os jornais entenderam e publicaram outra. Os dados são diferentes. Os jornalistas não sabem o que é Previdência. Mansueto manipula dados. Ele tem que explicar corretamente. Falar do RGPS é uma coisa. Falar do RPPS de União, Estados e Municípios é outra. Servidores civis e militares são realidades diferentes.

Poderia informar que no déficit do RGPS estão R$ 110 bilhões dos rurais que não pagam nada. Nem trabalhador nem empregador. Mais R$ 35,0 bilhões de renúncias contributivas, mais R$ 20 bilhões de desonerações contributivas, R$ 7 bilhões de renuncias rurais; R$ 100 bilhões do REFIS dos estados e municípios, com dividas principalmente com o RGPS, R$ 50 bilhões do Refis dos empresários, R$ 17 bilhões do refis do FUNRURAL.  Falta honestidade!

Falar de déficit de previdência de militares é desrespeito a quem estuda previdência. Se os militares não contribuem, não tem receita. Mais: a maior parte da receita viria com a contribuição patronal de 20%, que nunca existiu e nem vai existir. A União nem tem como bancar.

Segundo Mansueto, se o governo não fizer uma reforma da Previdência, o percentual do gasto com aposentadorias e pensões no INSS saltará de 8,5% do PIB para cerca de 17% do PIB até 2060. A estimativa será publicada no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), mas foi antecipada por Mansueto para chamar atenção da necessidade de aprovar a reforma. O mercado sempre adorou dados comparativos do RGPS com o PIB só derrubar a Previdência, mas Mansueto segue a trilha dos fiscalistas para agravar a previdência e agradar o mercado.

Comunicado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o texto de reforma da Previdência em desenvolvimento pelo governo pode render uma economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos. Seja R$ 130,0 bilhões por ano. É um pouco mais do que a estimativa da reforma de Temer, que previa uma economia de R$ 800 bilhões, seja R$ 80 bilhões por ano. Os dois números são chutes para o mercado. Ocorre que à luz da verdade, são ridículos, pois só o déficit dos rurais passará dos R$ 120 bilhões. Se puser em cima dos rurais o déficit da União, dos Estados e Municípios, veremos que os números anunciados em Davos estavam dentro de um queijo suíço, cheio de furos. Mas o mercado quer a reforma!

Serrote

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua com suas ameaças para aprovar a reforma da Previdência como exigem ao mercado, os políticos, a mídia amestrada, os que não entendem de previdência, e a torcida do Olaria e do Barueri.  Segundo ele “a reforma terá um poderoso efeito fiscal e vai resolver por 15, 20, 30 anos”, disse o ministro à Reuters. “É isso ou seguimos (o caminho da) Grécia”, completou. O que o Sr. Paulo Guedes omite é que apesar das pressões pela reforma, o Brasil está muito longe da Grécia, que não tinha fundos de pensões com ativos de R$ 800 bilhões e nem planos de previdência com ativos de R$ 800 bilhões. A Grécia não tinha Previdência. Os dois regimes brasileiros são de capitalização, coisa que ele parece ignorar.

Mirante

• O ministro Paulo Guedes insiste em afirmar que seu regime previdência é de capitalização. O Brasil tem dois regimes de capitalização, dos fundos de pensão e dos planos de previdência, que funcionam. Só não apresentam melhores resultados por causa da ação predatória dos políticos do PT e do PMDB nos fundos. O que Paulo Guedes quer implantar é uma nova previdência sem a contribuição patronal (esta é a novidade) só com a contribuição do trabalhador, como aconteceu no Chile e deu no que deu. As empresas criadas para administrar os fundos ganharam rios de dinheiros e os trabalhadores que estão se aposentando estão recebendo uma miséria. Os que não puderam contribuir, estão para pra lá da miséria. É o que vai acontecer por aqui, daqui a 30/35 anos.
• A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2019/2020 ocorre no dia 1º de fevereiro, de acordo com o que determina a Constituição Federal, após a posse dos novos parlamentares da 56ª legislatura, às 10 horas, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães.

• Após a sessão de posse, os partidos têm até às 13h30 para formarem os blocos parlamentares, com o objetivo de aumentar a representatividade na composição dos órgãos da Casa. Os blocos formados valem para a distribuição das presidências das comissões. Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos para composição dos cargos pelos partidos. Às 14h30, haverá reunião de líderes na busca de consenso sobre candidatos e candidaturas. Apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura sem seguir o princípio da proporcionalidade partidária. Para os demais cargos, vale esse princípio.

• A sessão preparatória para a eleição da Mesa está prevista para às 18h. Quem coordena o andamento das eleições é o presidente da Mesa anterior. Na impossibilidade de o presidente anterior coordenar a sessão, a Presidência dos trabalhos cabe ao parlamentar mais idoso que é o deputado Gonzaga Patriota. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário. Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, a votação é secreta. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes.

• Doze partidos já anunciaram líderes, que serão oficializados após o início da nova legislatura. Mais três partidos vão se juntar a outros para terem direito de indicar líder. Na 56ª legislatura, 21 partidos atingiram a chamada cláusula de barreira Emenda Constitucional 97 e poderão indicar líderes partidários. Desses, 12 já anunciaram seus líderes, Segundo a emenda, terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que alternativamente, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados; ou tiverem elegido ao menos nove deputados federais também distribuídos em 1/3 dos estados

• A Câmara divulgou que o índice de deputados novatos chega a 47,37%, o maior desde a redemocratização. O PSL é o partido com mais parlamentares em primeiro mandato: 47 de uma bancada de 52. O índice de renovação na foi de 47,37%. Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986.
• Tomarão posse 243 deputados “novos” (de primeiro mandato); outros 270 deputados já integraram a Câmara em outras legislaturas.
• Desde a eleição de 1994, o percentual de renovação na Câmara ficou abaixo de 40%, de acordo com os dados da SGM. A média de 1994 até 2014 foi de 37%.
• O PSL foi o partido que ganhou mais deputados novatos na legislatura 2019-2023: 47 de uma bancada de 52 parlamentares. Em segundo lugar, ficou o PRB (18 parlamentares), seguido por PSB (16), PT (15), PSD (14), PP e PDT (12 cada) e DEM (10). Os outros partidos elegeram menos de dez novos deputados.
• O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 deputados eleitos pela legenda em 2018, 40 foram reeleitos, seguido por PMDB (25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram menos de 10 deputado
• Bancada feminina na Câmara será composta por 78 deputadas na nova legislatura. Número representa 15% das cadeiras da Casa, um aumento de 50% em relação à legislatura anterior. Na composição anterior, a bancada ocupava 51 cadeiras (10% do total).
•  Entre as mulheres que tomarão posse no dia 1º de fevereiro, 43 ocuparão o cargo de deputada federal pela primeira vez.
• Maranhão, Sergipe e Amazonas não elegeram nenhuma mulher em 2018. O Distrito Federal, que elegeu 5 mulheres em uma bancada composta por 8 deputados, será proporcionalmente o ente da Federação com mais deputadas. O estado com maior número de deputadas é São Paulo, com 11 mulheres na bancada de 70 deputados.
• Entre as deputadas novatas, está Joênia Wapichana (Rede-RR), que será a primeira mulher indígena a ocupar o cargo de deputada federal. Por sua vez, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) que tem 84 anos, iniciará seu sexto mandato consecutivo.

Central dos Servidores

• Como único membro da Mesa do Senado da legislatura anterior ainda no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve comandar os trabalhos no dia 1º de fevereiro.
• No cargo o novo Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB). O Coronel Engenheiro da Aeronáutica, Carlos Augusto Teixeira de Moura entrou no lugar de José Raimundo Braga Coelho, que esteve à frente da instituição durante os últimos sete anos.

• Passou em brancas nuvens a visita da Ministra da Defesa da Itália, Elisabetta Trenta, carregando nas costas o grupo Fincantieri, no Programa Corveta Classe Tamandaré (CCT) da Marinha do Brasil. As relações Brasil/Itália estavam estremecidas desde que Lula concedeu asilo ao bandido Cesare Battisti.

• Lauro Cotta, indicado para a diretoria executiva de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão da Petrobrás, decidiu não aceitar o cargo. Alegou “motivos particulares”. O diretor executivo Financeiro e de Relações com Investidores, Rafael Grisolia, deve seguir exercendo interinamente o cargo na área de Estratégia.

• Na Empresa Brasileira de Comunicação-EBC, cerca de 45 pessoas foram demitidas de seus cargos.
• No Planalto, entraram na equipe do general Carlos Alberto dos Santos Cruz:  BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS e o novo secretário Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República, IURY REVOREDO RIBEIRO, para exercer o cargo de Secretário Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo.

• O Gal Div LUCIANO JOSÉ PENNA é o novo presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa,

• O Gal Exe EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS foi nomeado como assessor especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
• Na Casa Civil foram nomeados: OSVALDO DE DEUS FERREIRA JÚNIOR, Assessor Especial do Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal do Presidente da República; ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES, Diretor Legislativo da Secretaria-Executiva; ANTONIO JOSÉ BARRETO DE ARAUJO JUNIOR, Diretor de Governança da Secretaria-Executiva ; DANIEL FERNANDES DE SIMÕES BRANCO, Subchefe Adjunto de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento; DANIEL RAMOS, Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia de Assuntos Parlamentares; DANIELLA CONCEIÇÃO MATTOS DE ARAÚJO, Subchefe Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Ação Governamental; FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI, Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos; GUSTAVO ANDRÉ SANTOS GOIS,  Assessor Especial da Secretaria Especial para o Senado Federal; HENRIQUE JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Assessor Especial da Subchefia de Articulação e Monitoramento; HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, e Assessor Especial da Subchefia para Assuntos Jurídicos .

• Foram exonerados na Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República: CESAR ITIBERE DA CUNHA, diretor do Departamento de Produção e Divulgação de Imagens da Subsecretaria de Comunicação Digital; FERNANDO RUFFONI GUEDES, secretário de Imprensa da Secretaria e JOSÉ BELLO SOUZA FRANCISCO, diretor do Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Promoção.

• Mudanças no Ministério da Educação: THERESA CATHARINA CAMPELO DE MELO AMORIM deixou a Procuradoria- Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, sendo substituída por CAROLINA SCHERER BICCA. Já BRUNA LUIZA BECKER, foi nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação.

• ANA AMÉLIA OLCZEWSKI nomeada diretora de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• Segue o povoamento do Ministério de Desenvolvimento Regional com as nomeações de ALESSANDRA D’AVILA VIEIRA, diretora do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação; RENATO SARAIVA FERREIRA, diretor do Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e STANLEY RODRIGUES BASTOS, diretor do Departamento de Obras Hídricas da Secretaria Nacional de Segurança.
• BERNARDO MANUEL VEIGA exonerado diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES DIAS nomeado Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Foto: G1Minas

Candidata do PSL, Alê Silva obteve 48.043 votos totalizados (0,48% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal em Minas Gerais no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
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