Governo estuda nova regra para reajuste de funcionários públicos

Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o governo deve propor no seu Plano de Equilíbrio Fiscal, medidas que evite que presidentes, governadores e prefeitos concedam reajustem salariais a servidores públicos cujo custo fique para seus sucessores.

Por exemplo, um executivo federal, estadual ou municipal não poderá aumentar o salário do seu funcionalismo público em parcelas que fique a cargo de quem irá sucedê-lo. Se a proibição for aprovada, os governadores não poderão, por exemplo, conceder reajuste no seu último ano de mandato que viesse a valer apenas no período seguinte.

Atualmente, a legislação já proíbe que um governante conceda reajuste nos seis meses anteriores à eleição.     

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