Em declaração dada na última terça-feira (27), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o governo enviará um projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP) para encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No momento, o texto está com a Casa Civil e deve ser encaminhado em maio.

“Vai ter que acabar com o saque-aniversário? Sim, tem que acabar com o saque-aniversário. O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, disse.

“Será em breve, se Deus quiser, a depender do governo. Já despachei isso com o presidente Lula, já temos autorização, e vai depender agora dos detalhes finais, da Fazenda, dos colegas de governo, para encaminhar o projeto de lei e pedir que o Congresso tenha a sensibilidade para podermos criar esse instrumento importante”, completou. Segundo ele, o fim do saque-aniversário, caso aprovado pelo Congresso ou via medida provisória, será imediato.