A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional irá divulgar a cada três meses, uma lista de devedores da União e do FGTS. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.

Os nomes serão tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas. Para ser retirada da chamada “Lista de Devedores”, poderá ser apresentado um requerimento de revisão da dívida através do Portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br).  

A divulgação da lista não abrangerá as dívidas em que tenha ocorrido qualquer hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos da lei e que tenha sido ajuizada ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo.

A Procuradoria poderá firmar convênio com órgãos ou entidades da União, estados e municípios com o propósito de divulgar, na mesma plataforma, os débitos inscritos em dívida ativa dessas outras entidades.

*Informações Metrópoles