O sistema prevê ainda, formas de retorno para o local de origem das vítimas

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou nesta quarta-feira 15, que o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, elaborado desde 2019 pela pasta, em conjunto com órgãos de proteção, está em fase de implementação em 6 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O conjunto de normas e ações foi elaborado com orientação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve guiar as práticas de denúncia, planejamento, resgate e pós-resgate das vítimas de trabalho escravo. O documento também padroniza as ações de acolhimento e cria um modelo de articulação entre órgãos para que as vítimas sejam incluídas na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O sistema prevê ainda formas de retorno para o local de origem das vítimas.

O trabalho escravo é caracterizado quando o trabalhador é submetido a trabalho forçado; jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho e/ou servidão por dívidas. O trabalho escravo foi reconhecido oficialmente em 1995 no Brasil, e mais de 54 mil pessoas já foram encontradas e resgatadas.

Para denunciar casos ou suspeitas de trabalho escravo ou violações de direitos humanos, o MMFDH mantém canais de atendimento: o Disque 100, o Ligue 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil (disponível para Android e iOS) e o site da Ouvidoria do ministério.

*Com informações, Agência Brasil