O Projeto de Lei 2150/2020, que prevê um novo regime para contratação temporária no serviço público estadual em Minas Gerais, tem gerado apreensão entre os servidores e sindicatos e desgastes na relação entre o governo do estado e a Assembleia Legislativa (ALMG).

Os trabalhadores contratados temem pelo desemprego num momento de grave crise financeira e sanitária, e o Palácio Tiradentes, que pressiona o legislativo pela aprovação, alega que a norma é necessária para manter os atuais contratos e imprescindível para a continuidade na prestação de atividades públicos essenciais.

A proposta, que foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à ALMG em agosto deste ano, permite a contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado e dispensa a seleção no caso de contratação para atender necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergências em saúde pública e de emergências ambientais.

Segundo o projeto de lei, os novos contratos terão duração de seis ou 12 meses, permitida a prorrogação, conforme a finalidade de contratação. Poderá haver também, dentro desses limites, contratações pelo prazo necessário para a substituição de servidores. A remuneração deverá ser compatível com salários de servidores com a mesma função ou de acordo com o mercado.

*Com informações, Estado de Minas