O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandado por Rogério Marinho, instituiu grupo de trabalho com o objetivo de revisar e aperfeiçoar as linhas financiadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Ao final dos trabalhos, o grupo formado por secretários da pasta deve “indicar pontos de melhoria em normativos, regramentos e processos internos relativos aos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana; avaliar as regras operacionais gerais do FGTS contempladas na Resolução nº 288, de 30 de junho de 1998, e na Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, ambas do Conselho Curador do FGTS; e identificar mecanismos e simplificações de procedimentos adotados em outras linhas de financiamento que possam resultar em melhorias para o FGTS”.
A equipe tem 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para a apresentação dos resultados esperados.
*Fonte: Estadão