A ideia também seria criar uma espécie de ‘trainee’ do funcionalismo. No período de avaliação, o servidor poderá ser demitido por baixo desempenho.

O governo vai enviar na semana que vem uma proposta de reforma administrativa, para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Entre os pontos da medida, está uma revisão das regras do chamado estágio probatório, período em que recém-aprovados em concursos públicos podem ser demitidos em caso de baixo desempenho.

A avaliação da equipe econômica é que o programa não cumpre sua função de filtrar funcionários e precisa ser reestruturado. Segundo dados do Ministério da Economia, menos de 0,3% do total de servidores admitidos nos últimos quatro anos foram exonerados durante o período de avaliação.

As regras atuais do estágio probatório foram criadas em 1990. O servidor recém-contratado pode ser demitido caso seja mal avaliado de acordo com os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Originalmente, o programa era de dois anos, mas uma emenda constitucional de 1998 estendeu o período de estabilidade para três anos, afetando também as regras do estágio.

O levantamento da pasta, feito a pedido do GLOBO, revela que entre 2016 e agosto deste ano, 60.618 servidores ingressaram na administração pública por meio de concursos. No mesmo período, apenas 167 deles foram exonerados por causa do estágio probatório. O número equivale a 0,28% do total.

O montante de servidores que saem durante o período de avaliação só sobe quando considerados os que pedem exoneração, que somam 6.026 no período, cerca de 10% dos admitidos. 

Inspiração no setor privado

Uma das possibilidades em análise pelos técnicos é criar uma espécie de trainee do funcionalismo, em que o desempenho de funcionários seria acompanhado de perto. O novo programa, no entanto, não seria chamado oficialmente de trainee, mas o plano é se inspirar em programas de seleção da iniciativa privada.

Na avaliação de um integrante do governo, o diagnóstico é que o modelo de estágio probatório “não deu certo” e “não avalia as pessoas de verdade”. A revisão das normas será incluída em um conjunto de novas regras para a estabilidade, que deve ser flexibilizada para servidores que tiverem passado do período de avaliação. Os detalhes, no entanto, ainda estão sendo fechados.

O governo prepara uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo. Um levantamento do Ministério da Economia identificou que a administração pública tem 117 carreiras, 42 planos e mais de 2 mil cargos. A ideia não é só reduzir o número de carreiras, mas substituir todo o desenho por um mais simples.

O texto deve reduzir o salário inicial dos servidores e alongar o tempo necessário para atingir o topo da carreira. Na elite do funcionalismo, a diferença entre vencimentos iniciais e finais chega a ser de apenas 30%. É esse o caso, por exemplo, de auditores fiscais da Receita Federal, que entram ganhando R$ 21 mil e chegam ao ápice com salário de R$ 27 mil, segundo dados do Ministério da Economia.

A reforma administrativa faz parte de um pacote que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de agenda de transformação do Estado. As medidas incluem a revisão do pacto federativo e ações para controle de gastos públicos.

Marcello Corrêa – O GLOBO 24/10/2019 

Governo poderia abrir a caixa preta da terceirização

Na hora em que tanto se fala na reforma administrativa, o Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), Paulo César Regis de Souza, afirma que seria oportuno que o governo abra a caixa preta da terceirização no plano federal.

A terceirização de mão de obra é um dos maiores enganos na área federal que alcançou estados e municípios. Historicamente, estas empresas não pagam suas contribuições sociais.

A terceirização virou como agências lotéricas, agências dos correios, compra de passagem aérea, aluguel de carros, cargos em comissão e verbas parlamentares, moeda de troca para manter a maioria parlamentar. Senadores e deputados são proprietários e tem empresas de terceirização de mão de obra. Nos estados e municípios, a situação é a mesma.

O mais grave é que a terceirização de mão obra foi coordenada para tirar do Serviço Público Federal, dos estados e municípios, as pessoas pobres e humildes, com a afirmação de que não poderiam se aposentar com salário integral. Porteiros, ascensoristas, recepcionistas, copeiros, copeiras, seguranças, pessoal de conservação, manutenção e limpeza que integravam a categoria de Auxiliares de Serviços Gerais, em 1967, foram jogados para “as carreiras em extinção” e substituídos por terceirizados.

O Ministério do Planejamento, nos últimos anos, administrou a “caixa preta”, mas não divulgou o numero de contratos em todos os estados e o valor da despesa. Se existem 705 mil servidores ativos, quantos são e quanto custam ao erário os terceirizados?

Há coisas graves na terceirização, especialmente na área de Tecnologia da Informação, TI.

Uma empresa de Brasília chegou a ter uma multidão de terceirizados na Petrobras, em Bacia de Campos.

Não custa lembrar que na “caixa preta” estão os terceirizados na área federal, contratados através de organismos internacionais.

Mirante

Consumo interno e exportações fazem PIB dos EUA subir 1,9% no 3º tri.

Economia desacelera menos que o esperado por projeções de analistas.
Fiat Chrysler confirma negociações para fusão com a Peugeot, mega operação de U$ 50 bi de dólares. 

Magazine Luiza tem lucro líquido de R$ 235,1 mi no 3º trimestre.

Petroleira Repsol Sinopec rejeita termos e desiste de megaleilão do pré-sal.

Spreads ficarão sob pressão no Brasil, diz vice-presidente do Santander.

Presidentes da Telefônica e da TIM dizem considerar compra de ativos da Oi. A Claro também está aberta a discutir acordo com empresa em recuperação judicial.

Raia Drogasil planeja abrir 240 lojas em 2020, mesmo patamar deste ano. O número será alcançado principalmente com a aquisição da rival Onofre.

Lucro da petroleira Total cai 29% com piora em exploração e produção. Entre os destaques positivos, empresa cita expansão de suas atividades no Brasil, com novas licenças no pré-sal.

STF nega pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3297, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava regras da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 sobre a iniciativa legislativa para implantação de regime de previdência complementar de servidores e proíbe a existência de mais de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em cada ente federativo.

O Ministério da Defesa divulgou um balanço das ações do Exército na Amazônia: foram aplicados R$ 141,0 milhões em multas que deverão ser pagas ou não, (o agronegócio não paga impostos nem multas), houve 127 detenções (mas não se sabe se há alguém preso). Entre agosto e setembro, houve redução de 16% dos focos, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Foram combatidos 1.407 focos de incêndio por via terrestre e 428 focos por via aérea. As ações apreenderam 23 mi de metros cúbicos (m3) de madeira obtida ilegalmente e desmontou 45 acampamentos clandestinos. O ministro apresentou também dados sobre a evolução do desmatamento nos últimos meses, ressaltando que houve um aumento em agosto.

O diretor da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, disse aos deputados da Comissão de Minas e Energia que o novo acordo com o Paraguai sobre a compra de energia da usina – que foi assinado em maio e anulado em agosto – se baseou no fato de que o país vizinho aumentou o seu consumo em 41,4% nos últimos quatro anos, enquanto os pagamentos aumentaram apenas 6,7%. A ata anulada corrigia esses pagamentos em 61%, mas foi motivo de protestos no Paraguai e quase provocou a queda do presidente Mario Abdo Benítez. O que pegou foi a ida a Assunção do suplente de senador do major Olimpio, Alexandre Giordano, blefando em nome do presidente, e afirmando que o excedente de energia do Paraguai seria comercializado por uma empresa de S.Paulo, a Leros. Deu zebra.

O Brasil e a China assinaram dois protocolos sanitários para a exportação de carne termoprocessada e de farelo de algodão para China. A carne termoprocessada é a carne que tenha passado por processos térmicos, como a cocção. O Brasil exportou em 2018 US$ 557 mi em carne bovina processada e a China importou US$ 25 mi do produto. Já o farelo de algodão é usado como ração animal. A exportação brasileira de farelo de algodão ainda é incipiente. A China importou US$ 4 mi da commodity.

Central dos Servidores

Os Subprocuradores-Gerais da República Geraldo Brindeiro e Wagner Natal Batista foram indicados para representarem o Ministério Público Federal perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

A Brasiltour na Secretaria de Governo da PR:

Eduardo Henrique Correa da Silva Paranhos Neris, assessor especial, lotado na Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, foi convidado para participar de reunião do Conselho Estratégico do Fórum das Federações, a realizar-se em Berlim, Alemanha, no período de 4 a 7 de novembro de 2019.

A Brasiltour na GSI:

Capitão de Corveta Alcimar Sanches Rangel, Assessor Técnico Militar do Departamento de Segurança da Informação, da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, foi convidado para participar da reunião do Comitê de Política Digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do 11º Diálogo União Europeia e Brasil sobre Economia Digital. 

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

Jairo Gund, Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca – DEPOP, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, afastar-se do país com o objetivo de participar da 26ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico-ICCAT e da 17ª Reunião do Subcomitê de Comércio Pesqueiro, em Palma de Mallorca e Vigo, Reino da Espanha, no período de 14/11 a 01/12/2019.

Erick Soares Lins, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, afasta-se do país com o objetivo de participar da Reunião de Planejamento e Coordenação do Projeto “Reforço de colaboração regional entre laboratórios oficiais em desafios emergentes em segurança do alimento” (ARCAL CLXV) promovido pela IAEA (Agência Internacional de Energia Atômica), em Viena, República da Áustria, no período de 14 a 22/12/2019.

Marcio Rezende Evaristo Carlos, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, se afasta do país, com o objetivo de participar do Curso oferecido pela Comissão Europeia intitulado Workshop on the use of the TRACES system, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 5 a 8/11/2019.

Autoriza Sávio Rafael Pereira, coordenador-geral, lotado na Secretaria de Política Agrícola – SPA, se afastar do país, com o objetivo de participar da 78º Reunião Plenária do ICAC, em Brisbane, Comunidade da Austrália, no período de 29/11 a 10/12/2019, com ônus limitado. (Processo nº 21000.076601/2019-81).

Renata Batista Rau, lotada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária – LFDA/RS, a afastar-se do país, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar do evento de capacitação sobre métodos de amostragem e análise usados no contexto do controle oficial de alimentos e rações, a ser realizado na cidade de Porto, na República Portuguesa, no período de 9 a 23/11/2019.

Mauricio Marinho Formiga, lotado na Coordenação Geral de Tecnologia da Informação – CGTI, a afastar-se do país, com o objetivo de participar da Integração de Informações de Comércio Exterior de Produtos Vegetais entre Países, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 5 a 8/11/2019. 

Rafael Semerene Farah, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, com o objetivo de participar do evento de Sistema TRACES (Trade Control and Expert System), em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 5 a 8/11/2019.

Marcelo Nogueira Maziero, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, afasta-se do país, com o objetivo de executar o termo de cooperação técnica trilateral entre o Brasil e o Chile em favor do Suriname na área de defesa agropecuária, na articulação com países vizinhos e identificar requisitos -“Capacitação de técnicos do MAAHF – Suriname no controle do trânsito e do comércio internacional fronteiriço”, em Paramaribo, República do Suriname, no período de 8 a 15/12/2019.

Adriano Perrelli Pestana de Castro, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, se afasta do país, com o objetivo de executar o termo de cooperação técnica trilateral entre o Brasil e o Chile em favor do Suriname na área de defesa agropecuária, na articulação com países vizinhos e identificar requisitos -“Capacitação de técnicos do MAAHF – Suriname no controle do trânsito e do comércio internacional fronteiriço”, em Paramaribo, República do Suriname, no período de 8 a 15/12/2019.

Cláudia Vitória Custodio Dantas, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, afasta-se do país, com o objetivo de participar do Curso sobre “Utilização dos Sistemas de Gestão da Informação para Controlos Oficiais nos Domínios Sanitários e Fitossanitários”, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 5 a 8/11/2019.

Autoriza Romulo Penna Scorza Junior, Pesquisador contratado pela EMBRAPA, lotado no Agropecuária Oeste, se afasta do país, com o objetivo de participar do Workshop de formação sub-regional da FAO sobre especificações de dados, critérios e metodologias para determinação de equivalência para registro de agrotóxicos, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 4 a 8/11/2019.

Beata Emoke Madari, Pesquisadora contratada pela EMBRAPA, lotada na Arroz e Feijão, se afasta do país, com o objetivo participar na 8ª reunião do Comitê Científico e Técnico da Iniciativa”4 por 1000″e no evento Dia da Iniciativa, em Santiago, República do Chile, no período de 8 a 12/12/2019.

Autoriza Magda Aparecida de Lima, Pesquisadora contratada pela EMBRAPA, se afasta do país, com o objetivo participar da 17ª Reunião de Especialistas em Dados para o Banco de Dados de Fatores de Emissão do IPCC, em Osaka, Japão, no período de 10 a 15.11.2019.

Geraldo Bueno Martha Junior, Pesquisador contratado pela EMBRAPA, lotado na Informática Agropecuária, se afasta do país, com o objetivo participar de reunião técnica e do evento”Dialogue on Sustainable Food and Agriculture: A Science-Based Model”, em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 10 a 15/11/2019.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública: 

André Zaca Furquim, Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da Reunião Técnica dos Grupos de Trabalho preparatória à V Reunião Técnica Internacional sobre Mobilidade Humana de Cidadãos Venezuelanos na Região – Processo de Quito, em Bogotá, Colômbia, no período de 11 a 16 de novembro de 2019.

Giuvany Paquito Menegassi Bastos, Coordenador de Prospecção da Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação da Diretoria de Políticas de Segurança Pública, e Fábio Ferreira Real, Coordenador de Normatização e Metrologia da Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para participarem da “45 Annual Law Enforcement Emergency Vehicle Evaluation and Product Expo Day”, em Los Angeles/Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 4 a 10 de novembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério das Minas e Energia:

Danielle Alcântara de Quintanilha Lopes, engenheira de Furnas, com destino a Alemanha no período 02 a 10/11/2019, para participar das atividades de ensaio de tipo em Disjuntores 3AP3 550KV, de fabricação Siemens, adquiridos através do Termo Contratual 8000009844, para subestação de Marimbondo. Os ensaios serão realizados no laboratório da PEHLA da Siemens. 

Heloisa Serra do Nascimento Lopes da Silva e Alexandre Filgueira Ogando, administradora e engenheiro mecânico da Eletronuclear, com destino ao EUA no período 02 a 10/11/2019, para participar no treinamento “USA-IAEA Nuclear Energy Management School” patrocinado pela International Energy Agency-IAEA a ser realizado em Oak Ridge National Laboratory no estado do Tennessee.

A Brasiltour no MInistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Sérgio Augusto de Queiroz, Secretário Nacional de Proteção Global, para participar do 8º Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos (FEDH), sob o tema “Tempo de Agir: Governos como Catalizadores do Respeito aos Direitos Humanos pelas Empresas”, no período de 23 a 28 de novembro de 2019, em Genébra, na Suíça. 

Milton Nunes Toledo Junior, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar das audiências públicas convocadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a serem realizadas por ocasião do seu 174º Período de Sessões, no período de 10 a 17 de novembro de 2019, em Quito, no Equador.

A Brasiltour Fundação Oswaldo Cruz:

Ana Paula Garcia de Medeiros, Tecnologista em Saúde Pública da Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi – COGIC, SIAPE nº 1791789, se afasta do país, com a finalidade de participar do IV Congresso internacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, em Praia, Cabo Verde, no período de 04/11/2019 a 11/11/2019.

Milton Ozório Moraes, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, se afasta do país, com a finalidade de participar da reunião o “Chacoalhando a indústria farmacêutica: Provedores e esforços liderados por cidadãos para recuperar a força e aumentar o acesso a tratamentos que salvam vidas”, pelas Fundações Abertas da Sociedade (OSF), em Bogotá, Colômbia, em seguida irá participar de Missão Internacional de imersão em ecossistemas de inovação da Abipti, em Telavive, Israel, no período de 30/10/2019 a 08/11/2019.

A Candidata do PPL, Aldilene Souza obteve 4.107 votos totalizados (1,08% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amapá no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: ale.ap.gov.br

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