Antes prevista para sexta-feira (20), o governo Lula (PT) realizou na terça-feira (17) a sanção do Orçamento de 2023, que saiu em edição extra do Diário Oficial da União. A antecipação foi devida a um pedido, tanto do Legislativo quanto do Judiciário, para que a sanção ocorresse antes do dia 20, permitindo que as folhas salariais do mês de fevereiro já saíssem com os novos valores de rendimento dos servidores.

Os servidores dos dois Poderes ganharam um reajuste de 6% para os vencimentos a partir de fevereiro, 6% em fevereiro de 2024 e mais 6,13% em fevereiro de 2025.

De acordo com informações do Estadão, a sanção feita pelo presidente Lula não é o formato habitual e foi articulada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para prevenir que Jair Bolsonaro impusesse vetos que poderiam complicar o início do governo e desfazer acordos realizados pelo PT com aliados durante a tramitação da PEC da Transição.

O governo petista decidiu vetar parte do texto que dedicava R$ 4,2 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O argumento é que a MP 1136, editada por Jair Bolsonaro, proíbe que a parte não reembolsável do Fundo supere a parte que é reembolsável (empréstimos).

Saiba mais: Reajuste salarial a ministros do STF deve trazer efeito cascata a servidores

*Com informações do Estadão