Walter Schalka, presidente Suzano, disse que a empresa apresentou números ao governo com estimativas otimistas para o mercado de carbono no Brasil

O Brasil pode reestabelecer sua credibilidade internacional rapidamente desde que o foco seja um só: apresentar uma solução efetiva para eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia. A afirmação é do presidente da Suzano (SUZB3), Walter Schalka, durante um encontro com empresários e autoridades sobre a agenda do Brasil na COP deste ano, promovido pela Amcham Brasil e a ICC Brasil na manhã de sexta-feira (14).

A COP (Conferência das Partes, na tradução livre) é uma reunião anual que discute assuntos relacionados à Convenção do Clima da ONU, a Organização das Nações Unidas. A vigésima sétima edição está prevista para acontecer entre os dias 6 e 18 de novembro em Sharm El-Sheihk, no Egito, e o Brasil, como sempre, terá um papel chave nas discussões.

É esperado que o país destaque para o mundo o seu compromisso de ser um país fonte de energia renovável e abra caminho para investimentos por suas condições favoráveis para produção de energia limpa. Na edição do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o governo brasileiro estava comprometido a neutralizar as emissões de dióxido de carbono até o meio do século e erradicar o desmatamento ilegal até 2028.

“O Brasil tem uma oportunidade inacreditável na inserção geopolítica global através da questão ambiental. Para isso precisamos mostrar efetividade nas ações que serão tomadas para reverter a tendência de desmatamento ilegal na Amazônia”, disse Schalka em um painel sobre o papel do setor empresarial na agenda de sustentabilidade. Participaram também Denise Hills, diretora global de Sustentabilidade da Natura (NTCO3), o CEO Brasil da Schneider Electric, Marcos Matias e Cristina Palmaka, presidente da SAP no Brasil.

Schalka destacou que a atual legislação ambiental brasileira é “muito boa”, mas que é preciso cumpri-la para resolver, nas cálculos dele, pelo menos 97% do desmatamento ilegal na região. “Poucos lucram com o desmatamento ilegal da Amazônia, mas muitos vivem do desmatamento ilegal da Amazônia”, disse, citando que a solução para isso está no mercado de carbono.

Para ele, o Brasil precisa participar ativamente do mercado regulado de carbono e “gerar créditos pela preservação da Amazônia que possam ser aplicados na questão social da população local”. Schalka afirma que a Suzano calculou e apresentou ao governo números que somam US$ 10 bilhões por ano que poderiam ser gerados por este mercado no país.

Este foi um tema levantado pela Suzano antes da COP26, ainda em 2021. Na ocasião, a empresa já defendia que era preciso financiar soluções de descarbonização de forma rápida, e que o modo de fazer isso seria através do mercado de carbono.

À Bloomberg Línea, Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil, disse que o Brasil será cobrado nesta edição da COP – assim como todos os outros países. “O Brasil sempre terá um papel chave porque somos um país com ‘pedigree’ de sustentabilidade nato, em termos de florestas, recursos naturais e matriz energética”, disse.

Dorlhiac ressaltou também que o contexto pós-pandemia, somado a um cenário de inflação global e ao conflito armado na Ucrânia tornou o avanço da agenda ambiental ainda mais desafiador para todos os países, e que o foco da COP deste ano deve girar em torno de “como gerar recursos para essa transformação de sustentabilidade global, que não é barata”.

Com informações, Bloomberg Línea.

COMUNICADO 1

Quase 40% das indústrias trocariam rodovias por outro modal

Quase 40% das indústrias deixariam de usar as rodovias se houvesse outro tipo de transporte em bom estado de estrutura, revela pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (18). Segundo o levantamento, as ferrovias seriam a principal opção de escoamento da produção para 28,5% dos industriais.

De acordo com a pesquisa, o estado das ferrovias impede a troca. Atualmente, somente 8% das indústrias transportam a produção por trilhos. Desse total, 63% consideram o sistema ferroviário regular, ruim ou péssimo. Somente 31% dizem ser bom ou ótimo.

Sem a opção pelas ferrovias, 99% das indústrias usam os caminhões. Em algum momento, elas também recorrem ao transporte aéreo (46%) e portuário (45%). Em seguida, aparecem a navegação de cabotagem (13%) e hidrovias (12%).

Gargalos

De acordo com a pesquisa, o transporte é citado como o principal gargalo por 73% dos entrevistados. Em seguida, vêm energia (13%), saneamento (6%) e telecomunicações (5%). Segundo a CNI, o país atualmente investe apenas 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura de transportes. Para a entidade, seriam necessários investimentos de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para modernizar a estrutura logística do país e torná-la adequada tanto ao escoamento interno de cargas, quanto às exportações e importações.

Segundo as empresas industriais, entre as principais razões para o setor trocar de meio de transporte estão a perspectiva de redução de custos (64%) e a maior agilidade para a entrega do produto (16%). Para 46% dos empresários, o custo representa o principal problema na logística e operação das empresas.

Entre os empresários entrevistados, 84% consideram o custo do transporte e da logística na indústria alto ou muito alto e 79% indicam o frete como principal custo logístico. Outros problemas relatados são o roubo de cargas (22%), a má condição dos modais (20%) e a má qualidade da frota (7%).

Problemas

Apesar do desejo de migrar para o modal ferroviário, as indústrias consideram o estado das rodovias como o maior problema atual no transporte de cargas. A infraestrutura das estradas foi citada por 67% dos entrevistados como o principal gargalo logístico. Em seguida, vêm a infraestrutura das ferrovias (34%), a falta de ampliação ou de duplicação de rodovias (10%), o custo do combustível (9%) e o acesso aos portos (9%).

Encomendada pela CNI, a pesquisa foi realizada pelo Instituto FSB Pesquisa. Ao todo, foram ouvidos 2,5 mil executivos de grandes e médias empresas industriais, nas 27 unidades da Federação, sendo 500 em cada região. As entrevistas foram feitas de 23 de junho e 9 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Com informações, Agência Brasil.

COMUNICADO 2

Previdencia terá Plano de Dados Abertos até 22 de dezembro

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/10/2022 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 87

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro

PORTARIA MTP Nº 3.406, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Plano de Dados Abertos, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19955.102206/2022-36).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Institui Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA), no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.

Art. 2º O GT será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos:

I – Gabinete do Ministro:

1. a) Assessoria Especial de Comunicação Social.

II – Secretaria-Executiva:

1. a) Secretaria de Gestão Corporativa;
2. b) Diretoria de Tecnologia da Informação;
3. c) Diretoria de Gestão de Pessoas;
4. d) Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade;
5. e) Diretoria de Gestão de Fundos; e
6. f) Diretoria de Prestação de Contas.

III – Secretaria do Trabalho:

1. a) Subsecretaria de Inspeção do Trabalho;
2. b) Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho;
3. c) Subsecretaria de Relações do Trabalho;
4. d) Subsecretaria de Estudos, Informações e Estatísticas do Trabalho; e
5. e) Subsecretaria de Capital Humano.

IV – Secretaria de Previdência:

1. a) Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social;
2. b) Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social;
3. c) Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar; e
4. d) Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

• 1º Em eventual ausência do titular, caberá ao suplente atuar e decidir nos assuntos no âmbito de sua unidade.
• 2º O GT será coordenado pela Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação e, em seus impedimentos legais, pelo titular da Coordenação de Transparência.
• 3º A Autoridade de Monitoramento poderá convidar representantes da Controladoria-Geral da União e de outros órgãos e entidades da Administração Pública para participarem das reuniões do GT.
• 4º A participação dos servidores na elaboração do PDA será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração.

Art. 3º O GT deverá apresentar o PDA até o dia 22 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. A prorrogação das atividades poderá ocorrer mediante proposta da Autoridade de Monitoramento, devidamente fundamentada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

SERROTE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (20) o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador José Laurindo de Souza Netto (TJ-PR), para discutir o cumprimento, pelas cortes estaduais, da decisão da 2ª Turma que determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos responsáveis por menores de 12 anos e pessoas com deficiência.

No julgamento do Habeas Corpus (HC) 165704, de relatoria do ministro, a Turma decidiu que a medida é válida, mediante o cumprimento de requisitos do Código de Processo Penal (CPP) e outras condicionantes. “De acordo com o ministro, o tema é muito complexo e, comumente, envolve questões ligadas ao pequeno tráfico de drogas.

MIRANTE

Deu na Bloomberag: 1) Goldman Sachs vê mais rebaixamento de lucro para mercados emergentes; 2) CADE aprova investimentos da Embraer na Xmobots; 3) Fluxo cambial ficou negativo em US$ 2,02 bilhões de 1 a 14 de out; 4) TD Securities real terá “estrada acidentada” perto do 2º turno; 5) Ibram descarta fuga por resultado da eleição; 6) Cosan reafirma decisão de comprar fatia a Vale; 6) Guedes quer desindexar gastos e diz que mínimo seguira a inflação; 7) O jogo de empurra no governo para a regulamentação de sites de apostas; 8) Eleição põe em risco a venda de R$ 60 bilhões em ações do BNDES; 9) Ibovespa sobe pelo 4º dia com commodities, enquanto NY cede por cautela com Fed; 10) Bancos abrem a carteira para financiamentos corporativos após fuga de investidores; 11) Produção de cocaína da Colômbia atingiu nível recorde em 2021; 12) SoftBank terá comitê para supervisionar fundos da America Latina; 13) Musk planeja reduzir a força de trabalho do Twitter em 75%.

O GT criado no COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, Ministério da Mulher, da familia e dos Direitos Humanos, para atuar na prevenção da tortura será integrado pelos membros do CNPCT, por meio dos seus representantes titulares e suplentes: I – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC: a) titular: Sofia Fromer Manzalli; e b) suplente: Stella Machado das Chagas; II – Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade: a) titular: Miriam Estefânia dos Santos; e b) suplente: Adriana Ribeiro; III – Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: a) titular: Eduardo Miranda Freire de Melo; e b) suplente: Karoline Aires Vasconcelos; e IV – Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) titular: Cristiano Tavares Torquato; e b) suplente: Sandro Abel Sousa Barradas.

Após pedir ‘gratuidade de justiça’, Rui Costa compra imóvel de R$ 2,5 milhões

Governador da Bahia, que tenta fazer o sucessor, alegou em fevereiro não ter condições de pagar custas de R$ 2 mil em um processo contra Silas Malafaia;

Rui Costa e sua mulher, Aline Peixoto, compraram em maio deste ano um apartamento de luxo na capital baiana. Na escritura do negócio, o governador da Bahia declarou ter pago R$ 2,5 milhões à Graça Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. Desse total, R$ 2,1 milhões foram pagos à vista e outros R$ 400 mil financiados pelo Banco do Brasil.

O imóvel, de 356 metros quadrados, está localizado no 4º andar do edifício Mansão Bahiano de Tênis, na Barra — região nobre de Salvador. Possui 4 suítes, varanda gourmet, 5 vagas de garagem, closet, área de serviço e dependências. No mercado, outras unidades são negociadas por até R$ 3,3 milhões. O condomínio custa R$ 2,5 mil mensais e o IPTU anual está em R$ 19,8 mil. Ainda de acordo com a escritura, o valor financiado foi dividido em 180 parcelas de R$ 4.401,94.

Em fevereiro, Rui Costa pediu gratuidade de justiça num processo que move contra o pastor Silas Malafaia. Para não pagar as custas processuais de R$ 1,9 mil, a defesa argumentou que o petista não teria “condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu sustento e manutenção”.

Como governador, Costa recebe um salário bruto de R$ 23 mil. Ao TSE, em 2018, ele registrou patrimônio de R$ 674.317,43. Não há na escritura qualquer informação sobre a origem dos R$ 2,1 milhões. Sua mulher, a primeira-dama Aline Peixoto, preside desde 2015 uma ONG chamada “Voluntárias Sociais da Bahia”.

Oito novos desembargadores federais tomaram posse no TRF 5, no Recife. As desembargadoras e os desembargadores federais Francisco Alves, Sebastião Vasques, Germana Moraes, Joana Carolina, Leonardo Resende, Frederico Dantas, Leonardo Coutinho e Rodrigo Tenório já tomaram posse formalmente, no dia 16 de setembro, durante sessão extraordinária do Plenário do TRF5. Os três primeiros foram nomeados pelo critério de antiguidade. Joana Carolina, Leonardo Resende, Frederico Dantas e Leonardo Coutinho passaram a integrar o TRF5 pelo critério de merecimento. Já Rodrigo Tenório ocupa a vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF), pelo quinto constitucional. Foi a primeira vez em que duas magistradas de carreira assumem o cargo de desembargadora federal na Corte. Até então, somente a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli havia integrado o colegiado do Tribunal.

A composição dos Tribunais Regionais Federais do país foi ampliada por meio da Lei n. 14.253/2021, que determinou a transformação de 10 cargos vagos de juiz federal substituto em novas vagas de desembargadores federais. Com isso, a composição do TRF5 foi ampliada de 15 para 24 integrantes. O ocupante da última vaga, que será destinada a um representante do MPF, pelo quinto constitucional, ainda não foi definido.

O professor George Rodrigo Bandeira Galindo foi reeleito membro da Comissão Jurídica Interamericana (CJI), durante a 52ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, realizada em Lima. A CJI é o único órgão da OEA com sede no Brasil – no Rio de Janeiro – e constitui corpo consultivo da organização em assuntos jurídicos, além de promover o desenvolvimento progressivo e a codificação do direito internacional no continente americano. O professor Galindo é consultor jurídico do Itamaraty desde 2016 e assumirá, em 1º de janeiro de 2023, novo mandato de quatro anos na CJI (2023-2026), na qualidade de vice-presidente do órgão.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Caixa Econômica suspenda a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. O subprocurador Lucas Furtado, argumentando que o TCU precisa avaliar os procedimentos adotados pelo banco a fim de impedir a utilização do crédito com fim “meramente eleitoral”.

O banco informou, que em uma semana de operação, a Caixa já havia liberado R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil pessoas que recebem o Auxílio Brasil ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A presidente do banco, Daniella Marques, disse que o valor médio dos créditos ficou em torno de R$ 2,6 mil.18% da população: Mais de 38 milhões de brasileiros vivem em lares em que ninguém tem emprego, nem informal.

Os bancões se recusaram a fazer empréstimos aos em renda ou de baixíssima renda. O banco oferece esse empréstimo com taxa de juros de 3,45% ao mês, um pouco abaixo do teto estabelecido pelo Ministério da Cidadania, que é de 3,5% ao mês. Em Brasilia, desconhece-se a expertise do Ministério da Cidadania para tratar de taxa de juros, mesmo com inadimplência zero. Para comparação, a taxa de juros para o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS é de até 2,14% ao mês.

CENTRAL DOS SERVIDORES

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

EXONERAR NELSON SASS do cargo de Reitor da Universidade Federal de São Paulo, a partir de 28 de setembro de 2022, em virtude de renúncia;

NOMEAR ANA PAULA GIRAUX LEITÃO, Professora do Colégio Pedro II, para exercer o cargo de Reitora do referido Colégio, com mandato de quatro anos;

NOMEAR, a partir de 24 de outubro de 2022, MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para exercer o cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos;

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, PEDRO BRAGA FILHO, Juiz Federal da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Mônica Sifuentes para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

DESIGNAR MARCO ANTONIO FUJIHARA, Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com ônus, no período de 10 a 22 de novembro de 2022, inclusive trânsito, na cidade de Sharm El-Sheikh, República Árabe do Egito.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Férias do Ministro de Estado da Infraestrutura, no período de 15 de dezembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023. Autorizo.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA substituto eventual do cargo de Assessor-Chefe, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República;

DESIGNAR ADRIANA DE AZEVEDO SILVA para compor o Comitê Interministerial para a Transformação Digital como representante titular do Ministério da Economia, em substituição a Anne Caroline Marciquevik Alves;

DESIGNAR BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA suplente da Assessoria Especial de Comunicação Social para compor o Comitê de Governança da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Mateus Lara de Souza Barbosa;

EXONERAR THIAGO MOREIRA DOS SANTOS do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo;

NOMEAR ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

A autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS DE ARAÚJO, cargo Secretário Especial, bem como da servidora GABRIELA HONNICKE ANTUNES, cargo Coordenadora-Geral de Articulação com Organizações Internacionais, ambos em exercício na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, o primeiro para representar a Secretaria de Governo da Presidência da República na 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC – COP-27 e a segunda para acompanhar e assessorar o Secretário Especial no evento, a realizar-se em Sharm El-Sheik – Egito, no período de 6 a 17 de novembro de 2022.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País dos servidores AILANA LINHARES DE SOUSA MEDEIROS, Especialista, e JEFERSON DIAS BARBOSA, Assessor, lotados na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para participação e representação no CBPR Global Forum, a realizar-se na cidade de Seul – País Coréia do Sul, no período de 30/10/2022 a 06/11/2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Altera o período de afastamento do país do Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, bem como inclui trecho para França e EUA, de 08 a 15.11.2022 para 01 a 19.11.2022, conforme publicação do D.O.U de 26.09.2022;

Autoriza o Servidor THIAGO BATISTA MARRA, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado no DOT-1 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a afastar-se do País com o objetivo de apresentar trabalho e participar do XII Congreso Internacional de Geomática y Ciencias de la Tierra, em Sevilha, Reino da Espanha, no período de 24 a 30.10.2022;

Autoriza o Servidor EDUARDO AGUILAR DE OLIVEIRA, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado no SR(MA)F3 Serviço de Regularização Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a afastar-se do Paísi, com o objetivo de apresentar trabalho e participar do XII Congreso Internacional de Geomática y Ciencias de la Tierra, em Sevilha, Reino da Espanha, no período de 24 a 30.10.2022;

Autoriza o Servidor KILDER JOSÉ BARBOSA, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado no SR(MG)F2 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a afastar-se do País, com o objetivo de apresentar trabalho e participar do XII CongresSo Internacional de Geomática y Ciencias de la Tierra, em Sevilha, Reino da Espanha, no período de 24 a 30.10.2022;

Autoriza o Servidor ANDRÉ BRUNCKHORST, Engenheiro Agrônomo, lotado no Divisão de Geoprocessamento DFG-2 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a afastar-se do País, com o objetivo de apresentar trabalho e participar do XII Congreso Internacional de Geomática y Ciencias de la Tierra, em Sevilha, Reino da Espanha, no período de 24 a 30.10.2022;

Autoriza ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS, Coordenador-Geral, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – SDI, a afastar-se do País, com o objetivo participar da Delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, na 27ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática das Nações Unidas (COP27), em Sharm el-Sheikh, República Árabe do Egito, no período de 01 a 17.11.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JULIANA MARTINS BRESSAN, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na DIAN/CGCOA/DIPOA da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do Paísinciso IV, com o objetivo de participar de auditoria Internacional com o objetivo de auditar o sistema de inspeção de Cabo Verde e os estabelecimentos processadores de pescado e seus produtos, em Praia, República de Cabo Verde, no período de 18.11 a 01.12.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ALLAN ROGERIO DE ALVARENGA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na DIPOA – DEP INSP DE PROD ORIG ANIMAL da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Auditoria Internacional com o objetivo de auditar o sistema de inspeção de Cabo Verde e os estabelecimentos processadores de pescado e seus produtos, em Praia, República de Cabo Verde, no período de 18.11 a 01.12.2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Exonerar o servidor RONALDO SOUZA DA SILVA Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto, do Departamento de Avaliação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério;

Nomear a servidora CARLA MARIA AZEVEDO DE CARVALHO CASTRO Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto, do Departamento de Avaliação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva;

Nomear RAILDA COUTINHO DE OLIVEIRA Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério;

Nomear o servidor VITOR VIEIRA BARBOSA Assessor, da Secretaria-Executiva;

NOMEAR a servidora NATHALIA GOMES DE FREITAS PINHEIRO Coordenador-Geral, da Coordenação[1]Geral de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Autorizar o afastamento do País da servidora THAIS CEVADA D’ALMEIDA, Assessora da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, para participar do World Skate Games Argentina 2022, a realizar[1]se na Cidade de Buenos Aires, República Argentina, no período de 03 a 06 de novembro de 2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIEICA TECMOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País:

MAURICIO GONÇALVES VIEIRA FERREIRA, Tecnologista Senior III do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar da “Consultative Committee for Space Data System (CCSDS) Fall Meetings”, organizada pela “French Space Agency – CNES”, representando o Brasil no Conselho de Gerenciamento do CCSDS, em Toulouse/França, de 22/10/2022 a 28/10/2022, trânsito incluído;

ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, para participar, na qualidade de responsável internacional da Colaboração SWGO (Vice-Spokesperson), nas visitas oficiais da Colaboração aos sítios candidatos para abrigar o futuro Observatório “Southern Wide-Field Gamma-ray Observatory”, em Santiago, Calama, San Pedro do Atacama e San Antonio/Chile, e Salta e Buenos Aires/Argentina, de 21/10/2022 a 06/11/2022;

LUCIANO FRAGA, Pesquisador do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA, para realizar o alinhamento óptico do espectrógrafo STELES e participar de reuniões com a coordenação e equipe técnica do Southern Astrophysical Research Telescope – SOAR, encarregada de receber e testar o instrumento, em La Serena/Chile, de 23/10/2022 a 30/10/2022;

SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar do “GEF-8 Latin America Regional Workshop”, evento organizado pelo Global Environment Facility, em Bogotá/Colômbia, de 23/10/2022 a 27/10/2022;

JOSÉ ANTÔNIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – CEMADEN, para participar da “Conferência Anual AmazonTEC 2022”, como palestrante organizado pelo SERVIR – Amazônia e Conservação Amazônica, e a ministração de um Minicurso “Secas como desastres naturais no Peru e na América do Sul”, em Lima/Peru, de 23/10/2022 a 29/10/2022;

BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para assessorar e acompanhar o Senhor Ministro na “V Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação da Ibero-América”, em Santiago de Compostela/Espanha, de 31/10/2022 a 04/11/2022;

BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para assessorar e acompanhar o Ministro Paulo Alvim na “27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC – COP-27”, em Sharm el[1]Sheikh/Egito, de 12/11/2022 a 20/11/2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

DESIGNAR o Servidor SERGIO JOSÉ PEREIRA, Secretário-Geral (SG), o Servidor LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO, Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD), o Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), o Coronel Inf CHARLES DOMINGUES DA SILVA, Assessor Militar da Secretaria[1]Geral (SG), e o Capitão de Fragata (EN) CÉSAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), à participarem da Feira de Defesa e Segurança “INDO DEFENCE”, a ser realizada no período de 2 a 5 de novembro de 2022, na cidade de Jacarta/Indonésia. O afastamento do país dar-se-á no período de 30 de outubro a 8 de novembro de 2022.

DESPACHO DO CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

DESIGNAR o Capitão de Corveta (FN) GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Visita Técnica ao Escritório do Conselheiro Militar junto à Organização das Nações Unidas e ao Secretariado das Nações Unidas, que será realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 07 a 13 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea “c” do inciso I e na alínea “b” do inciso II do art. 3º, combinado com o Parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

DESPACHO DO CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS:

DESIGNAR O Tenente-Coronel (EB) ODONIAS PÉRICLES ALVES, Oficial de Ligação do Ministério da Defesa no Estado-Maior Conjunto (Joint Staff) do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, para participar de viagem a serviço da Divisão de Desenvolvimento de Força de Aliados e Parceiros da Diretoria J7 do Joint Staff, a ser realizada em Washington-DC (Pentágono), Carlisle-PA (US Army War College) e Annapolis[1]MD (US Naval Academy), Estados Unidos da América, no período de 07 a 10 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora FLÁVIA SOUZA RAMOS DOS GUARANYS, matrícula Siape nº 1741750, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Economia, que atualmente exerce o cargo de Assessora na Secretaria-Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 47ª Sessão do Comitê de Políticas de Desenvolvimento Regional (Regional Development Policy Committee – RDPC) e Sessões dos seus respectivos Grupos de Trabalho, a serem realizadas no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2022, em Paris, França;

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23 a 28 de outubro de 2022, do servidor WILSON RODRIGUES DE MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, para participar do XV Encontro de Comitês Nacionais e Pontos Focais do Programa Hidrológico Intergovernamental da UNESCO para a América Latina e o Caribe (PHILAC) e do Seminário de Alto Nível sobre “Mecanismos de cooperação internacional”, co-organizado com a Conferência de Diretores Ibero-Americanos da Água (CODIA), que serão realizados no período de 24 a 26 de outubro de 2022, em Punta Cana, na República Dominicana.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Secretário-Executivo deste Ministério, no período de 22 a 29 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Participar da 7ª Conferência Internacional sobre Capacidades Nacionais de Avaliação (NEC 2022), a ser realizada no Centro Internacional de Treinamento da OIT (ITCILO) em Turim, Itália.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR VIEIRA GOMES, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 19 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião com o Ministro da Fazenda do Paraguai e demais eventos com o Adido Tributário e Aduaneiro da RFB no Paraguai, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai.

DESPACHO DA SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de:

LUCIA REGINA DARÓS, Coordenadora-Geral de Negociações Regionais da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 26 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XXIX Reunião Ordinária do Comitê Automotivo do MERCOSUL, que será realizada em Montevidéu, Uruguai;

MARCO ANTÔNIO DE ASSIS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 26 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XXIX Reunião Ordinária do Comitê Automotivo do MERCOSUL, que será realizada em Montevidéu, Uruguai. ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO;

EXONERAR ANDERSON SANITA, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 10 de outubro de 2022;

NOMEAR KARLA CAMPOS RIBEIRO MORHY PERES, de Gerente de Projeto, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro deste Ministério.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar HAROLD VANN HALLEN FONTES, matrícula nº 1492533, e Coordenador-Geral de Informações Previdenciárias e Trabalhistas, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Análise Técnica desta Secretaria-Executiva;

Dispensar, a contar de 27 de setembro de 2022, CAROLINA BASTOS LIMA P A ES substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar os servidores WILIAM BATISTA MARINOT membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Estado do Espírito Santo.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País da servidora BERTHA DE MELO GADELHA ABREU, no período de 08 a 14 de novembro, inclusive trânsito, com ônus, a fim de assessorar e acompanhar o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência na 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC-Cop – 27), em Sharm El-Sheikh, Egito.

ATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar HAROLD VANN HALLEN FONTES, Assessor Técnico Especializado, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica desta Secretaria-Executiva.

ATOS DO O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor GILBERTO ALV ES TEIXEIRAAnalista do Seguro Social, a fim de exercer suas atividades na Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência;

Autorizar a cessão do servidor JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, Técnico do Seguro Social, em virtude de sua nomeação para o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente;

Autorizar a cessão do servidor ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA, Técnico do Seguro Social, em virtude de sua nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à empresa Sindicato Regional dos Trabalhadores na Pesca e Agricultura no Estado do Tocantins – SINDPEIXE, constantes do Processo Administrativo nº 35014.299112/2022-57. Art. 2º – Designar os servidores JOSÉ DIMAS BATISTA SILVA, Datilógrafo, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Goiânia/GO, e JONATHAN JEFFERSON MIRANDA MESSIAS, Técnico do Seguro Social, Lotado na Corregedoria Regional do INSS em Salvador/BA, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante;

Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, sob destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à empresa Colônia de Pescadores Z-10, CNPJ nº 08.839.517/0001-80, constantes do Processo Administrativo nº 35014.298907/2022-48. Art. 2º – Designar os servidores JOSÉ DIMAS BATISTA SILVA, Datilógrafo, otado na Corregedoria Regional do INSS em Goiânia/GO, e JONATHAN JEFFERSON MIRANDA MESSIAS, Técnico do Seguro Social, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Salvador/BA, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante;

Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, sob o nº 35014.299106/2022-08, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à empresa Associação de Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins – APPET, CNPJ nº 28.650.921/0001-19, constantes do Processo Administrativo nº 35014.299106/2022-08. Art. 2º – Designar os servidores JOSÉ DIMAS BATISTA SILVA, Datilógrafo, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Goiânia/GO, e JONATHAN JEFFERSON MIRANDA MESSIAS, Técnico do Seguro Social, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Salvador/BA, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

ATO DO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ARIANE ZIVANOV GIRARDI, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

ATO DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora CLAUDETE CONSUELO RAMIRES, matrícula SIAPE 0941979, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS:

Designar PATRICIA CRISTINA LESSA FRANCO MARTINS, Assistente, da Coordenação-Geral de Matéria de Pessoal, Parcerias e Residual, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS:

Designar MARIA RIBAMAR DA SILVA, Chefe de Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Rio Branco/AC, da Superintendência Regional Norte/centro-Oeste;

Designar OSEAS SANTOS LIMA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ADEMAR LEMES, Chefe de Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Anápolis/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Dispensar GABRIELA SILVA PEREIRA, de Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, da Gerência Executiva Anápolis/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar GABRIELA SILVA PEREIRA, Chefe de Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Anápolis/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro[1]Oeste;

Designar ABIGAIL DA SILVA LOPES, Chefe de Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Dourados/MS, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar JOSE ANIZIO VIANA DE OLIVEIRA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Rio Branco/AC, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ALECSANDRA TELES DE LIMA, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Belém – Marco, da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar PRISCILA DE OLIVEIRA BIGAI PECORARI, Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefíciosda Gerência Executiva Araraquara, da Superintendência Regional Sudeste I.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK, Chefe de Setor de Apuração e Cobrança, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste II;

Dispensar a pedido, a contar de 05/10/2022, Gabriel dos Reis Ribeiro Marcello, Gerente de Agência da Previdência Social Poços de Caldas, código FCE 1.06, vinculada à Gerência-Executiva Poços de Caldas/MG.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS – SRIII/INSS:

Declarar, a contar de 09 de setembro de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social – exercido pelo servidor Diogo Souza Constâncio, Classe “A”, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.