O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU-PI), firmou, na última terça (7), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Estado do Piauí.

Com um total de cerca de 8.600 famílias que poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípios de Teresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia, abrangendo uma extensão significativa de terras, cuja totalidade pertence à União. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cerca de 2.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cerca de 3.000 imóveis. Já em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cerca de 3.000 imóveis.

O ACT também prevê que os instrumentos de destinação adequados serão definidos ao longo do processo, podendo ser adotada a regularização fundiária de interesse social por meio da legitimação fundiária ou por quaisquer outros instrumentos previstos na legislação aplicável ao procedimento de regularização fundiária em imóveis da União.