Zilá Motta

A Gerência Executiva de Compliance criada em novembro deste ano pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a finalidade de melhorar as investigações de fraude no sistema e auxiliar no cumprimento de normas e regulamentações, ainda não está em funcionamento. A afirmação foi feita pelo Diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt, que garantiu o pleno funcionamento da nova gerência no ano de 2019.

Uma das dificuldades da execução da gerência, segundo Roosevelt, são as exigências feitas e as alterações que irão ocorrer dentro do órgão com o novo mecanismo. “Nós já fizemos um desenho da publicação do projeto e encaminhamos ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O ministro, Osmar Terra, fez a autorização do projeto. O que dificulta é porque se trata de um projeto que envolve a alteração do decreto de estrutura”, esclareceu. “Estamos aguardando o decreto ser publicado para que a gente comece a implantação da gerência”, completou o diretor.

Custos

Para a composição do grupo, que deverá detectar, prevenir e solucionar práticas como a corrupção, o INSS pretende usar a estrutura já existente, incluindo servidores, não sendo necessários recursos adicionais e excluindo a possibilidade de indicações políticas. “O nosso decreto de estrutura e o nosso regimento deixa bem claro que toda a estrutura de Gerência Executiva e de Agências da Previdência Social (APS) é composta de servidores, então nós já temos esse respaldo na lei. Não são pessoas de fora, só podem ser servidores de carreira do Instituto”.

A gerência promete criar um conjunto de diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas. “A ideia não é criar um custo novo para a administração pública, é pegar uma estrutura, pesquisar o que existe dentro do órgão e pegar as suas atividades normais de Gerências Executivas e migrar essas atividades para atividades de controle de toda essa parte relacionada ao compliance, a integridade, a conformidade para que a gente consiga fazer analises preventivas e corretivas”, disse Alessandro.

Fraudes

O objetivo da iniciativa é obter uma prevenção maior contra fraudes e um aumento na efetividade da correção de fragilidades. “O que ocorre, boa parte da legislação previdenciária dos nossos sistemas tem uma forma de analisar os documentos e ele é muito subjetivo, e acaba ficando muito a cargo do servidor e dos documentos apresentados”, explicou Roosevelt.

O INSS já possui uma estrutura dentro do órgão que ajuda no combate as fraudes, porém não é o suficiente para cuidar de toda a demanda de beneficiados do país. Somente neste ano INSS obteve um prejuízo de R$ 89,3 mi com pagamentos de benefícios fraudados. “Já existe dentro do órgão uma estrutura de identificação de documentos, se não fosse assim nós não teríamos a quantidade de indeferimento que nós temos, porém nós precisamos aumentar a nossa rigidez na manutenção do beneficio”, afirma.

As expectativas da autarquia diante do projeto são grandes. Para o INSS a nova ferramenta irá reduzir as fraudes que ocorrem pelos documentos. “Se eu apresento um RG para um determinado servidor lá da ponta, como eu sei que esse documento é falso ou verdadeiro? Aquilo que é verdadeiro ou ideologicamente falso nós não emitimos uma ferramenta para identificar isso. Para isso, o desenho da Gerência Executiva de Compliance, ela vem para gente começar a trabalhar de outra forma”, finaliza.