ANASPS recorre de decisão do aumento da GEAP

A diretoria-executiva da GEAP, pôs em seu site, uma sentença inicial não acatando pedido da ANASPS contra o aumento de 12,54% imposto aos 390 mil beneficiários que não tiveram aumento de vencimentos em 2019 e 2020, para supostamente equilibrar as contas.

O aumento está cima do percentual autorizado pela ANS para os planos privados de saúde que foram de 7,0%. 

A ANASPS, mesmo conhecendo as dificuldades dos servidores, aceitaria aumento com base no INPC, de 4% e solicitou que a GEAP buscasse reduzir suas despesas não assistenciais estimadas em R$ 538,2 mi sendo as administrativas calculadas em R$ 390 mi, suas despesas com programas fixados em R$ 80 mil e que fosse atrás de uma revisão na coparticipação “per capita”, cujo valor não aparece no orçamento de receitas da GEAP.

A coparticipação é uma contribuição paga, através do Ministério da Economia, (antes era pelo Ministério do Planejamento) pelo governo para assistência de saúde ao servidor e que não é linear embora seja rotulada de “per capita”. Depende de fatores individuais.

A ANASPS mencionou que a GEAP vem cobrando outra coparticipação dos beneficiários um adicional sobe as despesas de médicas e clínicas e que representou uma receita foi de R$ 270 mi em 2019.

Paulo César observou que a diretoria da GEAP deve ter a sensibilidade de que está lidando com seres humanos, e que seu quadro de beneficiários tem idade elevada. A ANASPS se limitou a buscar, na ordem jurídica do Estado brasileiro, uma solução negociada para o impacto do aumento imposto, que certamente terá efeitos desastrosos a partir de fevereiro quando começa a ser cobrado em folha. 

Comunicado

Geap projetou receitas e despesas para 2020

Operado impôs aumento de 12.54% aos 390 mil beneficiários, mais do que a ANS autorizou para os planos privados

Depois de anos com indicadores negativos, a Geap conseguiu reverter um quadro de prejuízo da ordem de R$ 243 mi, passando para um saldo positivo de cerca de R$ 25 mi no balanço da Fundação. Essa foi uma das notícias que o diretor-presidente da empresa, General Ricardo Figueiredo, apresentou ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O relatório da GEAP em 2019 não foi divulgado, o que não permite visualizar como a GEAP “conseguiu reverter um quadro de prejuízo da ordem de R$ 243 mi, passando para um saldo positivo de cerca de R$ 25 mil no balanço da Fundação”. 

Reviramos dados pelo avesso e não encontramos os tais R$ 25, mi. 

O que está escrito é um déficit de R$ 555,1 mi, em 2019, mesmo valor do déficit estimado para 2020.  Falta, no mínimo, transparência.

Mas pela projeção atuarial para o custeio de 2019, a situação da GEAP continua grave em 2020 e com direção fiscal da ANS.

Para uma receita estimada em (R$ 4,0 bi R$ 4,089,876 mil reais) há uma despesa projetada de R$ 4,6 bi (R$4,665,992 mil reais).

O déficit estimado, neste caso, foi de R$ 555, correspondendo a 13,57%. 

Ressalte-se que a arrecadação direta (descontada em folha, com zero de inadimplência) dos participantes foi de R$4,2 bi (R$ 4.211.194 mil reais).

O regime de coparticipação foi de R$270 mi, apenas 6,41% do total da despesa.

Para 2020, a GEAP apresentou a seguinte proposta de despesa:

Custo assistencial – 3,9 bi – 84.89%;

Ressarcimento do SUS – R$36,0 bi – 0,78%;

Programas – R$ 80 bi – 1,72%;

PEONA (?) R$ 37,2 bi – 0,8%;

Anistia/falecimento R$ 10 bi – 0,22%;

Total do Custo assistencial R$ 4,1 bi – 88,41%;

Despesa Administrativa – R$ 390 bi – 8,40%;

Formação da Margem de Solvência – R$148,2 bi   – 3,19%;

Custo Total – R$ 4,6 bi;

Déficit calculado para 2020- R$ 555,115,485,17;

De forma clara, a GEAP deixou claro que a previsão de déficit para 2020, considerada a receita de 2019 seria de R$ 555,1 milhões. 

Para cobrir o déficit fixou uma necessidade de reajuste de 13,28%,

Decompondo a despesa da GEAP de R$390,0 bilhões constam   na matriz de custos:

Pessoal e Encargos – R$ 207,1 mi – 53,05%;

Despesas judiciais – R$ R$ 69,4 mi– 17,77%;

Serviços de terceiros – R$ 45,1 mi – 11,55%;

Despesas Gerais – R$ 34,4 mi – 8,83%;

Imobilização e Investimentos R$ 12,2 mi – 3,14%;

Projetos/Ações – R$ R$ 12,0 mi – 3,077%;

Surpreendentemente, os atuários da GEAP não apresentaram números para a arrecadação dos participantes, com participação e com financiamento, o que dificulta qualquer análise objetiva. Também não avaliaram as perdas de participantes provocadas pelo fato que não tiveram aumento de vencimentos em 2019 e não terão em 2020. 

Apesentaram um quadro de Custos Assistenciais de R$ 4,1bi (R$ 4,106.781 mil reais) – que representam 88,41% do custo total e R$ 538,0 mi de Custos não Assistenciais incluindo uma despesa administrativa de  R$ 390 mi e uma Formação e Margem de Solvência (?) de R$ 148,2 mi não leva a uma conclusão objetiva. 

Assinalaram ainda que a redução linear em 5% na despesa administrativa permitiria que o índice de amento do custeio ficasse em 12,54%. 

Assinalaram também que o carregamento de 5% sobre a despesa projetada leva a uma probabilidade de 86,73% de equilíbrio financeiro.

 ANASPS revela que os dados citados estão na Nota Técnica DIREX/DIFIN/GEOFI  061. De 06.12.2019 e na CI GEAP/DIREX nº 281, de 26/12/2019). 

MIRANTE

LO ULTIMO

– Custo Brasil consome R$ 1,5 tri e faz país perder produtividade.

– Bolsa sobe mais de 2% puxado por clima no exterior; dólar bate R$ 4,33.Investidores depositam expectativa de superação do surto do coronavírus, balanços e rumos da política monetária brasileira.

– Boeing diz que não recebeu nenhuma encomenda nova de aeronaves em janeiro.

– Guedes e governadores deixam para discutir ICMS sobre combustíveis na reforma tributária.

– Maiores bancos privados do país tiveram lucro 15% maior em 2019; Estatal também se candidatou a se tornar fornecedora de gás natural para a unidade …..Itaú…..50% das indústrias enfrentam falta de trabalhador qualificado, diz CNI. Problema atinge todos os departamentos, mas é maior na área de produção, aponta sondagem.

– SRB elege Teresa Vendramini para presidência até 2022. 

– Política monetária não pode ser o único elemento em jogo, sustenta Lagarde. 

– Renovação de licenças para teles ainda está em discussão, diz secretário.   

– Governo ainda avalia viabilidade jurídica de decreto presidencial que autorizou o benefício para operadoras de celular. 

Afastamento do país, com ônus para a Presidência da República, no período de 12 a 17 de fevereiro de 2020, incluído o trânsito, dos servidores  da Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para acompanhar o Senhor Presidente do Congresso Nacional e o Presidente da Câmara dos Deputados, em missão oficial às cidades de Washington, DC e Nova Iorque, Estados Unidos da América. 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, admitiu que, entre 2016 e 2019, 74% dos pedidos de cooperação em investigações feitos ao Brasil por outros países não foram cumpridos.

Do restante, 20,8% dos pedidos foram integralmente cumpridos e 5,2% foram parcialmente atendidos. O tempo médio para se atender aos pedidos tem sido de dez meses, quando há cumprimento – o que, para Moro, pode representar frustração nas investigações. Os dados foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações servirão para auxiliar os ministros da Corte no julgamento de uma ação que questiona o acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Moro defendeu a legalidade do tratado.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a liberação de R$ 668,5 mi pagos por delatores investigados por força-tarefa do MPF no estado. Bretas liberou valores depositados em acordos de delação para o Rio e a União. Conforme a decisão, o governo do Rio ficará R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A liberação ocorre depois que a PGE-RJ fez um requerimento solicitando a transferência dos valores depositados por colaboradores em contas à disposição do Juízo. A PGE alegou que os valores depositados pelos delatores não eram alvo de nenhuma disputa ou questionamento e, por isso, deveriam ser imediatamente restituídos.

Pressão sobre Xi Jinping, o poderoso Primeiro Ministro Chinês, aumenta com extensão do coronavírus, morte de médico oftalmologista    e sumiço do jornalista, primeiro a revelar o coronavírus. Líder chinês tem tentado se afastar da crise criada pela epidemia, mas a tática pode dar errado. Xi Jinping pela primeira vez teve que autorizar a entrada de um órgão da ONU na China, a OMS, para investigar os momentos que antecederam ao surgimento do coronavírus que já matou mais mil pessoas. A estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bi. Desse valor, R$ 157,9 bi correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bi à complementação da União ao Fundo.

A delação de Sergio Cabral, homologada pelo ministro Edson Fachin frustrou os que esperavam ver pelo menos dois ministros do Supremo. Decepcionou quando apareceu apenas um ministro do STJ no meio do bolo. Não surpreendeu com os três ministros do TCU que foram premiados.

Primeira ata. “O Comitê de Política Monetária do Banco Central divulgou hoje pela manhã a primeira ata de 2020 na qual explica as razões para o corte nos juros básicos decidido na semana passada. Em linhas gerais, o colegiado registra que a continuidade do processo de recuperação econômica segue, como sempre, ritmo gradual. O texto reforça ainda que, entre uma reunião e outra, o Copom percebeu uma ‘dicotomia’ entre a evolução do mercado de trabalho e o crescimento da produção de bens e serviços.”

Central dos Servidores

• Pediu o boné WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA assessor, código DAS da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

• Pediu o boné JOSÉ MAURO DE REZENDE, do encargo de substituto do diretor, do instituto nacional de meteorologia, da secretaria de política agrícola, sendo substituído por HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA. 

• Com cartão de embarque no Ministério da Agricultura: 
• FERNANDA ANTINOLFI LOVATO, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da 34ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Harmonização de Aspectos Regulatórios em Biotecnologia (WG-HROB) a ser realizada na OCDE; 27ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre a Segurança de Novos Alimentos e Rações (GT SNFF). Ambas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OECD, em Paris, República Francesa, no período de 16 a 25.3.2020.
• GLAUCO BERTOLDO, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – DIPOV, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar na 25ª reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importações e Exportações de Alimentos – CCFIS, em Hobart, Comunidade da Austrália, no período de 23.4 a 2.5.2020.
• CELSO TEIXEIRA CORDEIRO, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a, com o objetivo de participar da reunião sobre regras de origem, no âmbito da rodada negociadora mercosul-coreia, em montevidéu, república oriental do uruguai, no período de 9 a 14.2.2020.
• LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, com o objetivo de participar das negociações do acordo sobre subsídios à pesca, em reuniões para formulação da posição brasileira no âmbito da OMC, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 29.2 a 7.3.2020.
• RENATO CORTEZ BEZERRA, pesquisador, contratado pela EMBRAPA, lotado no Algodão, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar visitas de campo aos departamentos de Córdoba e Sucre para: compartilhar os resultados obtidos na Unidade de Cultivo de Piloto da região de El Diamante; realizar capacitação sobre os impactos dos cultivos consorciados para a diminuição dos cursos de produção; e realizar demonstração sobre as práticas agronômicas dos sistemas sustentáveis de produção, em Monterina, República da Colômbia, no período de 10 a 15.2.2020.

• Com cartão de embarque e TANIA MARA GARIB, diretora de proteção social básica da secretaria nacional de assistência social da secretaria especial de desenvolvimento social deste Ministério, para participar de visita técnica que tratará do projeto de intercâmbio de experiências da Organização dos Estados Americanos (OEA), a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2020.

Cartões de embarque no Ministério das Comunicações:

LIANA OIGHENSTEIN ANDERSON, pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, para participar, com apresentação de trabalho, da “Conferencia Understanding Risk Centroamérica: Integración para la Acción”, organizada pelo Banco Mundial, em San José, Costa Rica, de 11/02/2020 a 16/02/2020VIVIANNE LÚCIA BORMANN DE SOUZA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “International Conference on Epidemiology and Public Health”, em Amsterdã, Países Baixos, de 15/02/2020 a 20/02/2020.

Dispensado o procurador MARCELO MADUREIRA PRATES, subprocurador-geral do Banco Central na Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). Sendo substituído por FILOGÔNIO MOREIRA JUNIOR. 

Com cartão de embarque Lea Contier de Freitas, tecnologista III para representar o Inmetro nas reuniões do comitê de barreiras técnicas ao comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, no período de 23/02/2020 a 28/02/2020.

Com cartão de embarque Marcos André Borges, pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade, participar das reuniões do comitê de barreiras técnicas ao comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC), na qualidade de regulador, sobre o aceite de resultados de Avaliação da Conformidade estrangeiros por parte do Instituto, em Genebra, Suíça, no período de 22/02/2020 a 29/02/2020.

Com cartão de embarque GUILHERME VILELA RIBEIRO DE CARVALHO, diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Proteção Global, para participar do curso internacional de políticas públicas em direitos humanos, na escuela internacional de políticas públicas en derechos humanos, no período de 09 a 14 de fevereiro de 2020, em Buenos Aires, na Argentina.

Nomear DÉBORA VIEIRA BARBOZA, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo.

Com cartão de embarque MAURÍCIO VICENTE FERREIRA JÚNIOR, diretor da unidade museu imperial, do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, para participar do lançamento do livro “Botânica Imperial”, na qualidade de coautor e para ministrar palestra sobre o papel de Dª. Leopoldina no contexto da Missão Científico-Artística Austro-Alemã ao Brasil, de 1817 a 1820, em Viena, Áustria, com ônus, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2020.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br