Por Marcelo Ninio
De Washigton

Folha de São Paulo 29-09-2016 as 19:27

O FMI (Fundo Monetário Internacional) vê “sinais preliminares” de que a recessão no Brasil está perto do fim e mantém sua previsão de que a economia irá voltar a terreno positivo no próximo ano, com crescimento de 0,5%. A avaliação faz parte do relatório anual produzido sobre o país pelo FMI em consulta com autoridades brasileiras, e que foi divulgado nesta quinta (29).

O fundo observa, porém, que sua projeção tem “base na suposição de que as reformas do teto fiscal e da Previdência serão aprovadas em um período razoável e de que o governo cumprirá as metas fiscais propostas para 2016 e 2017”. O FMI manteve a projeção de uma contração de 3,3% na economia brasileira este ano, com expansão de 0,5% no próximo. A estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é bem mais otimista, de 1,6% de expansão em 2017.

Com a esperada melhora na “frente fiscal” e contando com o declínio da incerteza dos últimos meses, o FMI prevê que a recuperação do investimento continuará, dando suporte à retomada do crescimento iniciada no segundo semestre de 2016. Mas uma recuperação mais rápida da economia ainda é travada por fatores como o excesso de alavancagem das empresas, o endividamento das famílias e o alto desemprego, alerta o fundo.

A inflação deve “gradualmente” convergir para o centro da meta, acrescenta. Em seu relatório de inflação divulgado nesta terça (27), o Banco Central disse que trabalha com uma previsão de 4,4% de inflação em 2017, abaixo do centro da meta, de 4,5%.

Apesar de ver indícios de recuperação, o FMI considera que os riscos negativos ainda prevalecem no cenário econômico brasileiro: no plano doméstico, um possível fracasso do governo em aprovar no Congresso as reformas necessárias e uma “reintensificação” das incertezas políticas; e no externo, um período prolongado de baixo crescimento nas economias avançadas e emergentes, especialmente a China, levando a mais quedas nos preços das commodities e condições financeiras mais rígidas.

Alguns sinais positivos também emergiram, afirma o fundo, destacando que políticas anunciadas pelo governo “impulsionaram a confiança e os preços de ativos”.

A aprovação rápida do teto de gastos públicos e da reforma da Previdência daria “ímpeto” a esse processo, diz o FMI, e “poderia facilitar a redução do prêmio de risco, deflagrando um retorno mais vigoroso do investimento (incluindo fusões e aquisições) e crescimento”.

RECOMENDAÇÕES

No capítulo das recomendações, o fundo considera “imperativo” e “bem-vindo” que o governo mantenha o foco no controle fiscal. Para recuperar a “sustentabilidade fiscal”, afirma, as medidas fundamentais são a reforma da Previdência a contenção das dívidas dos Estados flexibilização dos planos orçamentários e eficiência nos gastos, além da revisão da indexação ao salário mínimo.

“A fórmula para os ajustes do salário mínimo afeta o crescimento das aposentadorias e outros benefícios e portanto é uma grande fonte de pressão no médio prazo”, diz o FMI. “A ligação entre benefícios sociais e o salário mínimo merece ser revista”.

Para o fundo, uma consolidação fiscal baseada somente no teto de gastos levará muitos anos até estabilizar a dívida pública, o que acarreta riscos. Por isso, recomenda uma “consolidação antecipada”, com a meta de atingir um déficit primário em torno de 3,5% do PIB nos próximos cinco anos, o que estabilizaria a dívida até 2021.

“Uma combinação de medidas para gastos e receita poderia ser considerada para esse fim. Diante das preocupações com o impacto de curto prazo de uma consolidação mais rápida sobre a produção, essas medidas poderiam ser delineadas para entrar em efeito uma vez que o crescimento econômico tenha se firmado”.

A política monetária deve continuar rígida até que as expectativas de inflação convirjam “mais claramente” para o centro da meta, recomenda o fundo. O relatório também destaca a importância de reformas estruturais, incluindo a correção de gargalos de infraestrutura, que pode ser facilitado com uma nova política de concessões a abertura da economia, com a redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias, a reforma trabalhista e a simplificação tributária.

CREDIBILIDADE

O FMI também destaca a importância de medidas de transparência, contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, que “contribuem para aumentar a previsibilidade para os negócios e assegura uma maior percepção de justiça”.

Para o fundo, a “profunda recessão” que o Brasil vive tem “muitas raízes”, a começar pela incapacidade do governo nos últimos anos de corrigir antigos problemas estruturais e de ser “contraproducente, contribuindo para a erosão da credibilidade política e a grande contração da produtividade”.

Entre outros fatores que agravaram a recessão, o FMI cita o declínio do comércio, as rígidas condições financeiras, o aumento “necessário mas abrupto” das tarifas de eletricidade, o escândalo de corrupção e a crise política.

Concentração de renda cresce e brasileiros mais ricos superam 74 mil

População com renda mensal acima de R$ 140 mil sobe após duas quedas. Dados do IR 2015 mostram que elite concentra 23% da riqueza declarada.

Darlan AlvarengaDo G1, em São Paulo

Antes de o Brasil entrar em recessão, houve um ligeiro aumento da concetração de renda e riqueza no topo da pirâmide social brasileira, apontam dados da Receita Federal. O número de contribuintes com renda mensal superior a 160 salários mínimos subiu de 71.440 em 2013 para 74.611 em 2014.

Trata-se da primeira alta em 3 anos e o maior número desde 2011, quando o topo da pirâmide reuniu 80.930 brasileiros. Veja gráfico acima

O salário mínimo nacional em 2016 é de R$ 880 e em 2014 era de R$ 724. A renda mensal da população no topo da pirâmide supera o equivalente a R$ 140 mil.

Os números referem-se às declarações de imposto de renda de pessoas físicas entregues em 2015 (ano-calendário 2014), recentemente divulgados pela Receita Federal.

IMPOSTOS NO BRASIL

São mais de 90 tributos em vigor no país.

Pela primeira vez, o Fisco divulgou também a quantidade de contribuintes distribuídos no “topo do topo” da pirâmide. Em 2014, eram 13.552 com renda mensal entre 240 e 320 salários mínimos (acima de R$ 211 mil) e 28.433 com rendimentos de acima de 320 salários mínimos por mês (acima de R$ 281 mil).

A declaração de Imposto de Renda em 2015 foi obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a 26.816,55 em 2014 (cerca de R$ 2.235 ao mês).

Pessoas com renda inferior a esse montante não são obrigadas a declarar, mas há exceções, como casos de donos de imóveis.

Concentração de renda e riqueza
Esta elite de 74.611 brasileiros corresponde a menos de 0,3% dos mais de 27,5 milhões de declarantes do IR 2014 e concentrou, em 2014, 15% da renda total e 22,7% da riqueza em bens e direitos declaradas à Receita, totalizando rendimentos de R$ 360,9 bilhões e patrimônio de R$ 1,47 trilhão.

Os dados apontam para uma ligeira alta da concentração de riqueza no topo da pirâmide, na comparação com o ano anterior. Em 2013, o topo da pirâmide concentrava 14% da renda total e 21,7% da riqueza.

“É possível inferir que o Brasil segue sendo um país com uma profunda concentração da renda e da riqueza – ainda que se deva atentar que pobres e trabalhadores de menor renda estão dispensados de entregar a declaração de imposto de renda aqui analisada”, resume o economista José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV.

As tabelas da Receita mostram o número de declarantes distribuídos por 17 faixas de renda, além de informações como valores totais de rendimentos (isentos e tributáveis) recebidos e a soma do patrimônio declarado em cada uma das camadas da pirâmide social. Veja tabela abaixo

Renda ainda mais concentrada no topo
Cálculos do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Octávio Orair, a partir dos dados da Receita, apontam para um aumento da concentração de renda no topo da pirâmide.

Mesmo depois da crise financeira de 2008, quando houve uma queda do valor dos ativos e da lucratividade das empresas, os mais ricos continuaram preservando a sua fatia no topo”

Rodrigo Octávio Orair, pesquisador do Ipea

“Minha estimativa preliminar aponta para aumento da concentração de renda no 0,01% mais rico: de 8,5% da renda bruta do total das famílias para 9,5%”, diz o pesquisador. Segundo ele, o rendimento médio entre os declarantes teve crescimento real (descontada a inflação) de cerca de 2% de 2013 para 2014, ao passo que entre os 74.611 o crescimento médio da renda foi de 9%.

O pesquisador destaca que a análise dos dados entre 2007 e 2014 mostram que a riqueza concentrada pelo topo da pirâmide tem se mantido relativamente estável. “Não houve queda da desigualdade, a renda ficou bem concentrada. Mesmo depois da crise financeira de 2008, quando houve uma queda do valor dos ativos e da lucratividade das empresas, os mais ricos continuaram preservando a sua fatia no topo”, diz Orair.

Projeção para 2015
Orair acredita, entretanto, que em razão da recessão econômica iniciada em 2015, as próximas divulgações devem sinalizar uma ligeira queda nos rendimentos dos mais ricos e até mesmo uma queda no número de brasileiros super-ricos, como já apontam algumas consultorias.

“No topo da pirâmide, a renda é mais volátil, vem de lucros e dividendos, e de aplicações financeiras que são muito voláteis. Então é razoável esperar uma queda em 2015”, diz o pesquisador.

Distorções a serem corrigidas
Os dados da Receita revelam também que quem está nas camadas mais altas paga menos impostos, proporcionalmente à sua renda. Ou seja, a tributação é mais pesada nas faixas de menor rendimento. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, cerca de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto em 2014, enquanto que no topo da pirâmide, o percentual de rendimentos tributado ficou ao redor de 30%.

Tributação é mais alta nas faixas de menor rendimento, segundo dados da Receita (Foto: Reprodução)

“Os muito ricos têm a maior parte da renda isenta ou retida exclusivamente na fonte com alíquotas mais baixas. Há espaço para revisar uma série de benefícios tributários ao capital e aos muito ricos dados nos últimos anos e que não se mostraram efetivos para estimular crescimento e investimentos”, defende Orair.

Ele explica que o imposto de renda da pessoa física no Brasil é composto por rendimentos tributáveis (basicamente salários, com alíquota de até 27,5%), tributados exclusivamente retidos na fonte (como aplicações financeiras, com alíquotas de 15% a 22,5%) e rendimentos isentos (como lucro e dividendos por participação acionária).

Para os pesquisadores, os dados disponibilizados pela Receita representam um avanço em termos de transparência e oferecem microdados que colaboram para investigações sobre distribuição de renda como as lideradas pelo economista francês Tomas Pikety, autor do best-seller “O Capital Século XXI”. Eles destacam ainda que os números oferecem subsídios importantes para um debate sobre a revisão do modelo de tributação de renda e riqueza no Brasil.

“Quando maior a renda dos contribuintes, menos eles ganham de salários e mais de outras fontes (desde ganhos financeiros até lucros empresariais), mais eles descontam, e mais bens possuem”, diz o pesquisador do IBRE/FGV. “O rendimento tributário responde por dois terços da renda total, contados todos declarantes. Mas, se computar os mais ricos, eles ganham 6 vezes mais com rendas financeiras e isentas do que com aquelas submetidas ao trabalho”, acrescenta.

“A alíquota medida efetiva do imposto é de 11,5% para o total de pessoas físicas. Não é uma carga alta porque reflete o fato de que muitos brasileiros estão na faixa de isenção, são feitas grandes deduções e cada vez mais trabalhadores viraram pessoas jurídicas para pagar menos impostos. Aliás, mesmo pegando o extrato de maior renda, a alíquota média efetiva é de 27%, o que não é uma alíquota alta para padrões internacionais”, conclui José Roberto Afonso.

Governo estuda reduzir os salários iniciais do funcionalismo público

05/10/2016 – 13:53:00

Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira.

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil. Já um advogado da União começa ganhando R$ 18,28 mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira, de acordo com levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento. A pequena diferença salarial entre início e fim de carreira acaba sendo um incentivo para o aumento da pressão pelos “penduricalhos”, benefícios extras que se somam ao salários. É o que acontece agora com várias categorias que pleiteiam bônus de produtividade, como na Receita Federal.

Os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das procuradorias dos ministérios e do Banco Central já estão recebendo desde agosto honorários pelas causas ganhas pela União. Também serão autorizados a exercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo.

Na Receita, que tradicionalmente consegue se organizar com maior força para conseguir acordos mais vantajosos, o salário inicial é de R$ 15,74 mil. Um delegado da Polícia Federal recebe salário inicial de R$ 16,83 mil, enquanto um de fim de carreira ganha R$ 22,81 mil.

“O nível salarial de entrada é muito elevado. Muito maior do que na iniciativa privada”, disse uma fonte da área econômica envolvida na discussões. Uma mudança nessa estrutura é complexa, polêmica e exigirá o envio de projetos de lei alterando as diversas carreiras. Mas, para a área econômica, esse debate ganha força nesse momento.

O economista Pedro Bastos, professor da Unicamp, acredita que os elevados gastos com pessoal são “desperdício de munição”, principalmente em meio à recessão. Integrante da corrente de economistas favoráveis à expansão do gasto público para atenuar a queda da atividade econômica, o professor avalia que o governo teve a chance de conter esse processo para tentar preservar investimentos, mas definiu prioridades de forma equivocada.

Desaposentação poderá ser validada no próximo dia 26 de outubro

05/10/2016 – 08:00:00

Murilo Aith*

No próximo dia 26 de outubro, milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho  poderão ser favorecidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria, mais conhecida como desaposentação. Os ministros decidirão pela validade ou não do instituto. A estimativa é de que existam cerca de 182 mil ações na Justiça requisitando um novo benefício. Além disso, cerca de 480 mil aposentados estão na ativa e podem ingressar na Justiça para requerer a troca de aposentadoria.

A decisão sobre a desaposentação se arrasta na Corte Suprema desde 2003. Até o momento, a votação está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. No último mês de dezembro, o processo foi liberado para voltar ao plenário. O caso estava suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber, que já devolveu os autos, mas ainda não proferiu seu voto.

Trata-se do momento mais esperado dos últimos anos, pelos aposentados que trabalharam ou ainda trabalham após a concessão da aposentadoria. Acredito e muito, na Corte Suprema . Ela é guardiã da Constituição Federal e como guardiã, não pode fechar os olhos para os artigos 195 e 201 e seus parágrafos os quais, resumidamente, dizem que para cada contribuição tem de haver retorno em aposentadoria, que para cada fonte de custeio (contribuição ao INSS) tem de ter a respectiva contrapartida do Estado (concessão de aposentadoria).

A desaposentação representa uma Justiça Social para o aposentado que está na ativa e que é obrigado a contribuir com a Previdência Social. Atualmente o INSS não tem nenhum argumento jurídico para rebater a validade da desaposentação. O INSS está fazendo uma cruzada contra a desaposentação na área política, pois os principais tribunais brasileiros já reconhecem o direito. A autarquia apresenta argumentos políticos e atuarias reforçando o déficit da Previdência no Brasil, o que não é verdade. Estudos recentes comprovam que o sistema previdenciário brasileiro e superavitário.

A orientação é para que aqueles que ainda não ingressaram com suas ações na Justiça aproveitem para entrar agora para aproveitar o possível efeito positivo da decisão do STF. A lei brasileira não prevê a desaposentação e isso impede o trabalhador de recalcular sua aposentadoria com as novas contribuições. Inclusive, a ex-presidente Dilma Rousseff vetou a criação de uma legislação que permitiria a troca do benefício. Assim, o único caminho para os aposentados é a Justiça.

E a Justiça Federal vem concedendo a troca de aposentadoria de maneira mais ágil. Em alguns casos recentes, o aposentado passou a receber o novo benefício em até  20 após a publicação da decisão judicial. E essas novas e rápidas decisões são baseadas em um dispositivo previsto no Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano, chamado tutela de evidência. Trata-se de um mecanismo jurídico, que passou a ser usado nas causas de desaposentação, e que permite que o benefício comece a ser pago de forma mais rápida, com base em provas documentais.

O momento político é propício, para que os advogados previdenciaristas e aposentados também se movimentem, nas ruas, nas redes sociais, nas mídias e, especialmente, junto ao STF para que haja uma força em conjunto, um clamor em prol da Justiça Social para o aposentado brasileiro. #JuntospelaDesaposentação

Aposentadoria de parlamentares é 7,5 vezes maior que a dos segurados do INSS

04/10/2016 – 13:25:00

A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo “Estado”. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862. A  aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763. As informações são da Agência Estado.

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara.  Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

Militares devem ser diferenciados na reforma da Previdência, diz ministro

30/09/2016 – 13:03:00

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (29) que os militares devem ser diferenciados dos demais contribuintes, principalmente dos servidores públicos, na discussão de mudanças na Previdência. No entanto, segundo Jungmann, os militares estão dispostos a participar do esforço para resolver o déficit histórico da

Previdência Social. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia dito que os integrantes da Forças Armadas deverão ficar de fora das novas regras para aposentadoria elaboradas pelo governo.

“Antes de tudo, militar não tem Previdência [mas um sistema de proteção social]. Entendo que a Constituição trabalha com duas categorias: o servidor e o militar, com suas distinções e singularidades”, disse Raul Jungmann. “Mas isso tudo será ainda definido pelo presidente Michel Temer.”

Entre os fatores que diferenciam os militares dos servidores públicos civis, Jungmann citou a impossibilidade de fazer greve ou de se sindicalizar, a inexistência de hora extra e a dedicação exclusiva. “O militar trabalha, como, por exemplo agora durante a Olimpíada, às vezes 12, 14, 16 horas. O militar expõe a vida. Então, de fato, não é privilégio. É o reconhecimento da singularidade”, argumentou.

“Não acredito que tratar desiguais igualmente é injustiça. É preciso reconhecer que os desiguais devem ser tratados desigualmente. Não é privilégio. Para os senhores terem uma ideia, um militar hoje tem, dentre todas as categorias de Estado, a menor remuneração inicial ou final”, comparou.

Segundo Jungmann, os militares estão dispostos a colaborar com a reforma da Previdência. “Eu chamo atenção para uma coisa: [o fato de haver uma diferenciação] não quer  dizer que a Defesa e que as Forças Armadas não vão contribuir com a reforma. Não queremos e recusamos privilégios. Vamos contribuir e vamos dar a nossa parte. Apenas  defendemos nossa especificidade”, acrescentou, sem detalhar como seria essa contribuição. Com informações da Agência Brasil.