Filhas de servidores recebem irregularmente pensão por morte

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 19.520 filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, recebendo pensões por morte bancadas pela União irregularmente. A lista inclui mulheres que acumulavam o benefício com a renda de outras pensões e aposentadorias, de empregos na iniciativa privada e no setor público.

Há casos em que os valores continuavam sendo pagos pelo governo em nome de beneficiárias que já morreram. A corte tomaria alguma decisão ontem, sobre os pagamentos indevidos, mas o julgamento foi adiado, pois existem muitas divergências entre os ministros do TCU.

O relator, Raimundo Carreiro, explica que mesmo tendo provas da irregularidade, só será cortada a pensão das mulheres que tenham renda remanescente superior a R$ 4.663,75, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2015. 

A pensão para filhas solteiras de servidores públicos foi instituída por uma lei de 1958, quando a maioria das mulheres não trabalhava fora de casa. O objetivo era amparar as filhas de servidores que morressem, mas elas tiveram acesso ao benefício antes disso e continuaram recebendo.

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