Ferramenta garante cumprimento da lei da desburocratização

Uma nova ferramenta foi criada pelo governo federal para garantir que os serviços públicos federais respeitem o novo decreto de desburocratização, que pretende tornar o atendimento ao cidadão mais produtivo.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Simplifique, como é chamado esse instrumento, será obrigatório em toda a administração pública federal.

Essa ferramenta é um formulário que permite ao cidadão fazer reclamações caso o órgão público descumpra a lei. Caso uma autarquia solicite informações eleitorais, o cidadão não precisará apresentar os comprovantes, a própria entidade terá de buscar as informações nos bancos de dados da Justiça Eleitoral. Se a instituição se recusar a fazer, o cidadão pode fazer um registro no Simplifique.

 

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