O Decreto 10.646/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos, promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais.

De acordo com o Ministério da Economia, o novo cadastro evita que as pessoas precisem se deslocar a diversos órgãos públicos para juntar documentos, certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos humanos do governo federal.

A primeira versão da ferramenta será elaborada com os dados já disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Aos poucos dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados.